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O modelo de proteção do investidor no Brasil

Escrito por: Redação em 24 de janeiro de 2018

Qualquer investimento apresenta risco. Em maior ou menor grau, mas apresenta. Por isso, se você decidiu investir, é bom entender o modelo de proteção do investidor adotado no Brasil.

Quanto maior a expectativa de retorno ou rentabilidade, maiores são também os riscos de perder parte ou todo o dinheiro investido. Não se trata da possibilidade de ser enganado ou cair em algum golpe. São os riscos naturais do mercado financeiro.

O primeiro passo para garantir a proteção do investidor é ser realista quanto a sua situação. É importante fazer uma avaliação fiel à realidade, analisando situação financeira atual e objetivos pretendidos. E isso a curto, médio e longo prazos.

Proteção do investidor

Um bom planejamento pode resolver isso. Assim você controla seu orçamento, analisa despesas e receitas, e identifica suas possibilidades de investimento. Escolher com cautela o melhor investimento para você (de acordo com seu perfil de investidor e o montante de dinheiro disponível) é o melhor caminho para estar seguro.

Outras dicas para você mesmo garantir sua proteção são equilibrar as finanças e formar uma reserva para emergências. No mais, muito cuidado onde e com quem você investe.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é quem regula o mercado de investimentos. O órgão recebe, constantemente, várias denúncias de ofertas irregulares, realizadas por pessoas não autorizadas a exercer essas atividades. Em muitos casos, o golpe é descoberto só depois da entrega do dinheiro, quando já não há como recuperá-lo.

Como garantir a proteção do investidor

A orientação da CVM é que, antes de investir ou sempre que receber uma oferta de investimento, você deve verificar:

  • Se a pessoa está autorizada a oferecer títulos ou valores mobiliários ao público;
  • Se esses investimentos, de fato, existem.

Geralmente, o contato com o investidor é feito por uma das entidades autorizadas a intermediar operações no mercado. São as corretoras, distribuidoras e bancos. E todos devem ser registrados junto à CVM para o exercício dessa atividade.

O mesmo vale para agentes autônomos de investimento. São pessoas contratadas por essas instituições para contatar investidores. Os autônomos também devem ter registro na CVM e possuir vínculo com a entidade que dizem representar. Lembrando que esses agentes fazem a ponte entre o investidor e a entidade. Eles são proibidos de receber os recursos do investidor e de administrar seus investimentos.

O registro de corretoras, distribuidoras, bancos e agentes autônomos pode ser consultado no site da CVM. Basta acessar “Participantes de Mercado” em “Acesso Rápido” e fazer a consulta.

A CVM alerta em seu site:

“Não acredite em promessas de ganhos fáceis ou muito elevados, nem leve em consideração boatos, dicas e informações de fontes não autorizadas a aconselhar investimentos. INVESTIGUE antes de INVESTIR.”

Mudanças no Fundo Garantidor de Crédito

empresa de sucessoO Fundo Garantidor de Crédito (FGC) protege os investidores em caso de empresas que quebram. Esse Fundo, criado em 1995, é uma entidade privada que existe para garantir a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, protegendo o investidor e evitando um cenário de crise bancária no país.

Nos investimentos de Renda Fixa, havia uma cobertura de até R$250 mil por CPF e por instituição, em situações em que o emissor não consegue arcar com sua obrigação.

Mas no dia 21 de dezembro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional aprovou a mudança do FGC. O limite passou a ser de R$1 milhão para cada credor, a cada quatro anos. Já o limite de garantia ordinária, de R$250 mil por instituição, permanece o mesmo.

A nova regra começou a valer no dia 22 de dezembro, para novos investimentos a partir daí. No caso de dos contratos feitos até o dia anterior, valem as regras antigas.

O período de quatro anos começa a ser contato a partir da data da liquidação ou intervenção nas instituições financeiras onde o investidor tem valores.

Foi aprovada também a extensão da garantia ordinária a credores não residentes no Brasil. Além disso, foram incluídas alterações no estatuto e no regulamento do Fundo. Segundo o Banco Central, o objetivo é aprimorar a governança.

O FGC cobre proteção de diversos produtos de investimento, como poupança, CDB, LCI e LCA.

Redação

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