O governo federal anunciou a extensão do prazo para pagamento dos empréstimos contratatos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de quatro para seis anos.
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Segundo comunicado da assessoria de Comunicação Social da Presidência da República, a visa a “promover a retomada da capacidade de investimento das empresas tomadoras”.
A Medida Provisória tem que ser aprovada pelo Legislativo para não perder a eficácia.
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O que é o Pronampe?
Para quem não sabe, o Pronampe é um programa para destinar crédito para os pequenos negócios criado em 2020. como um suporte emergencial durante a pandemia da Covid-19.
Os empréstimos são feitos pelos bancos e instituições financeiras comerciais que se habilitem para o programa, seguindo o teto de juros pré-definido e com o apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Que é uma poupança criada e abastecida pelo Pronampe, com recursos do governo, que é usada como garantia para os valores emprestados.
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As empresas que têm direito aos novos empréstimos têm sido informadas através de mensagens e também por instituições bancárias que participam do programa.
Quais os juros Pronampe 2022?
Uma novidade do Pronampe deste ano é a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com isso, os empréstimos para as pequenas e microempresas serão com uma taxa de juros fixa máxima de 6% ao ano, mais a Selic.
Atualmente, a taxa básica da Selic está em 13,75% ao ano. Dessa maneira, os juros Pronampe hoje são de 19,75% ao ano. Com uma possível nova subida da taxa Selic, os juros aumentam também.
Além disso, existe um prazo de carência de 11 meses para as empresas começarem a pagar o empréstimo. Sobre o prazo total de pagamento é de 72 parcelas.
O empréstimo do Pronampe pode ser de até 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020, levando em conta a que foi maior, limitado a R$150 mil.
No entanto, apesar dos juros, alguns especialistas apontam que o Pronampe segue sendo a melhor alternativa para empresas de pequeno e médio porte, uma vez que os juros praticados no mercado para elas são ainda maiores do que isso.
Vale lembrar, no entanto, que a aprovação do crédito está sujeita à avaliação do histórico e das condições de endividamento de cada empresa e também do dono.
+ Caixa libera contratações do novo Pronampe. Veja diferenças!
Além disso, também vale reforçar que a tendência para a Selic nos próximos meses é de crescimento. Com isso, os juros Pronampe poderão subir.
Quais bancos aderiram ao Pronampe 2022?
São diversas as instituições financeiras que estão disponibilizando o crédito do Pronampe, entre elas:
- Santander
- Bancoob
- Sicredi
- Banrisul
- Bradesco
- Caixa Econômica Federal
- Itaú
- C6
- BDMG
- Banestes
- Daycoval
- Banco do Nordeste
- Banco da Amazônia
- BADESUL
Quais juros nos bancos oferecem o Pronampe?
Para conseguir ter acesso ao Pronampe, a empresa deve procurar o banco de seu interesse.
Na Caixa, por exemplo, a linha de crédito e juros Pronampe é oferecida tanto para empresas com mais de um ano, quanto para aquelas com menos de 12 meses de constituição.
Neste caso (menos de 12 meses), o valor é limitado a 50% do capital social ou até 30% de 12 vezes a média do faturamento mensal de 2020, o que for mais vantajoso.
Já para ter acesso ao programa no Banco do Brasil basta acessar a página do BB Pronampe. O banco oferece a linha apenas para empresas com mais de um ano de existência.
Como solicitar o Pronampe 2022
Qualquer microempresa com receita bruta no exercício de 2020 igual ou inferior a R$360.000 (trezentos e sessenta mil) ou pequenas empresas com receita bruta de R$360.000 a R$4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais) podem ter acesso ao programa.
Mas atenção, há um valor máximo de financiamento: até 30% da receita bruta anual da microempresa ou empresa de pequeno porte.
Esse valor deve ser calculado com base na receita bruta anual no exercício de 2019 ou 2020, o que for maior.
No caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades (o que for mais vantajoso).
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
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*Colaboração: Juliana Favorito.
