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    Refis da Covid: saiba o que é e como funcionará

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    Pessoas e empresas com dívidas tributárias poderão ter mais facilidade para quitar os débitos. Isso será possível caso o projeto Refis da Covid, que permitirá parcelamento e descontos de até 90%, seja aprovado.

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    O projeto de lei já passou pelo Senado Federal, onde foi aprovado na última quinta-feira, 5 de agosto. Mas o próximo passo será a aprovação na Câmara dos Deputados, para onde o texto será analisado e votado.

    De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ele foi aprovado conforme versão proposta pelo relator e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

    O objetivo da medida é incentivar a regularização de dívidas tributárias, tanto de empresas como de pessoas físicas. Isso será feito reabrindo o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

    Lançado em 2017 e popularmente chamado de Refis, o programa estabelece condições mais favoráveis para a regularização dessas dívidas.

    Se aprovado na Câmara e sancionado, os interessados em aderir ao programa poderão fazer isso até 30 de setembro.

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    Como vai funcionar o Refis da Covid?

    De acordo com o texto aprovado no Senado, pessoas e empresas poderão encontrar meios mais fáceis para quitar débitos tributários. No entanto, só será possível pagar as dívidas vencidas até o último dia do mês anterior à entrada em vigor da lei.

    Ou seja, se a lei entrar em vigor em agosto, por exemplo, será possível pagar as dívidas que tenham vencido até o último dia de julho. Mas para a lei entrar em vigor, ela precisa ser aprovada na Câmara antes.

    O pagamento da dívida poderá ser feito com uma entrada, dividida em até cinco prestações. O saldo restante poderá ser parcelado em até 144 meses. Ou seja, 12 anos. As primeiras 36 primeiras parcelas terão valores reduzidos.

    No caso de créditos inscritos na dívida ativa da União, o projeto possibilita o uso de bens imóveis no pagamento, desde que a Fazenda Pública credora aceite essa modalidade.

    Mas atenção: durante os 149 meses de pagamento (5 meses de entrada + 144 parcelas) os débitos tributários não poderão ser alvo de quaisquer outras modalidades de parcelamento.

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    Quando for aprovado na Câmara e sancionado (quando a lei entrar em vigor), o Refis vai funcionar conforme detalhado a seguir para pessoas físicas e pessoas jurídicas.

    Casal segura papéis de dívidas
    Com Refis, pessoas e empresas poderão ter descontos de até 90% em dívidas tributárias

    Para pessoas físicas

    As pessoas físicas poderão quitar dívidas tributárias pagando uma entrada com percentual de 2,5% do total de débitos. Além disso, terão descontos de 90% nos juros e multas e de 100% nos encargos fiscais.

    No entanto, a condição para alcançar essas vantagens é que a pessoa tenha enfrentado uma redução nos rendimentos tributáveis igual ou superior a 15% entre os anos de 2019 e 2020.

    Quem não chegou a ter esse percentual mínimo de perda, terá que pagar a entrada no valor de, pelo menos, 5% da dívida. E os descontos em multas e encargos também serão menores.

    Para empresas

    No caso de pessoas jurídicas, a lógica do Refis da Covid é a mesma. Mas os descontos e vantagens serão estabelecidos de acordo com a perda de faturamento da empresa e não de acordo com os rendimentos tributáveis, como no caso da pessoa física.

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    Ou seja, quanto maior tiver sido a queda no faturamento, mais vantajosas serão as condições para regularização dos débitos tributários.

    Em caso de quedas iguais ou superiores a 80% (na comparação entre 2019 e 2020), os descontos nos juros e multas poderão chegar a 90%. E nos encargos o desconto será de até 100%.

    E se a empresa não teve queda de faturamento? O relator Fernando Bezerra Coelho, explica:

    “A inexistência de queda no faturamento não obsta a adesão da empresa ao Pert (Refis da Covid), pois aquelas que sofreram zero por cento de redução desse indicador poderão também pagar débitos por meio do Programa, porém, em condições menos benéficas.”

    MEIs também poderão aderir ao Refis da Covid?

    O projeto de lei que reabre o prazo para o Pert ou Refis não se aplica a microempreendedores individuais (MEIs), nem a micro e pequenas empresas.

    No entanto, esses grupos de pessoas jurídicas são contemplados em outro projeto aprovado pelo Senado no último dia 5 de agosto: o Relp – Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional.

    Ele é uma espécie de Refis, só que exclusivamente voltado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.

    O Relp também segue para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado e sancionado, o prazo para adesão se encerrará em 30 de setembro de 2021.

    Neste caso, o prazo para pagamento das dívidas de MEIs será de 180 meses após o pagamento da entrada. E os descontos também poderão chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% nos encargos legais.

    Assim como no novo Refis, no Relp as condições mais vantajosas serão oferecidas às empresas que registraram maiores quedas de faturamento na comparação entre os anos de 2019 e 2020.

    Além disso, os valores das primeiras 36 prestações também serão reduzidas.

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    Tamires Silva
    Tamires Silva
    Jornalista e Redatora do FinanceOne, onde suas finanças começam.

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    O projeto de lei já passou pelo Senado Federal, onde foi aprovado na última quinta-feira, 5 de agosto. Mas o próximo passo será a aprovação na Câmara dos Deputados, para onde o texto será analisado e votado.

    De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ele foi aprovado conforme versão proposta pelo relator e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

    O objetivo da medida é incentivar a regularização de dívidas tributárias, tanto de empresas como de pessoas físicas. Isso será feito reabrindo o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

    Lançado em 2017 e popularmente chamado de Refis, o programa estabelece condições mais favoráveis para a regularização dessas dívidas.

    Se aprovado na Câmara e sancionado, os interessados em aderir ao programa poderão fazer isso até 30 de setembro.

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    Como vai funcionar o Refis da Covid?

    De acordo com o texto aprovado no Senado, pessoas e empresas poderão encontrar meios mais fáceis para quitar débitos tributários. No entanto, só será possível pagar as dívidas vencidas até o último dia do mês anterior à entrada em vigor da lei.

    Ou seja, se a lei entrar em vigor em agosto, por exemplo, será possível pagar as dívidas que tenham vencido até o último dia de julho. Mas para a lei entrar em vigor, ela precisa ser aprovada na Câmara antes.

    O pagamento da dívida poderá ser feito com uma entrada, dividida em até cinco prestações. O saldo restante poderá ser parcelado em até 144 meses. Ou seja, 12 anos. As primeiras 36 primeiras parcelas terão valores reduzidos.

    No caso de créditos inscritos na dívida ativa da União, o projeto possibilita o uso de bens imóveis no pagamento, desde que a Fazenda Pública credora aceite essa modalidade.

    Mas atenção: durante os 149 meses de pagamento (5 meses de entrada + 144 parcelas) os débitos tributários não poderão ser alvo de quaisquer outras modalidades de parcelamento.

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    Casal segura papéis de dívidas
    Com Refis, pessoas e empresas poderão ter descontos de até 90% em dívidas tributárias

    Para pessoas físicas

    As pessoas físicas poderão quitar dívidas tributárias pagando uma entrada com percentual de 2,5% do total de débitos. Além disso, terão descontos de 90% nos juros e multas e de 100% nos encargos fiscais.

    No entanto, a condição para alcançar essas vantagens é que a pessoa tenha enfrentado uma redução nos rendimentos tributáveis igual ou superior a 15% entre os anos de 2019 e 2020.

    Quem não chegou a ter esse percentual mínimo de perda, terá que pagar a entrada no valor de, pelo menos, 5% da dívida. E os descontos em multas e encargos também serão menores.

    Para empresas

    No caso de pessoas jurídicas, a lógica do Refis da Covid é a mesma. Mas os descontos e vantagens serão estabelecidos de acordo com a perda de faturamento da empresa e não de acordo com os rendimentos tributáveis, como no caso da pessoa física.

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    Ou seja, quanto maior tiver sido a queda no faturamento, mais vantajosas serão as condições para regularização dos débitos tributários.

    Em caso de quedas iguais ou superiores a 80% (na comparação entre 2019 e 2020), os descontos nos juros e multas poderão chegar a 90%. E nos encargos o desconto será de até 100%.

    E se a empresa não teve queda de faturamento? O relator Fernando Bezerra Coelho, explica:

    “A inexistência de queda no faturamento não obsta a adesão da empresa ao Pert (Refis da Covid), pois aquelas que sofreram zero por cento de redução desse indicador poderão também pagar débitos por meio do Programa, porém, em condições menos benéficas.”

    MEIs também poderão aderir ao Refis da Covid?

    O projeto de lei que reabre o prazo para o Pert ou Refis não se aplica a microempreendedores individuais (MEIs), nem a micro e pequenas empresas.

    No entanto, esses grupos de pessoas jurídicas são contemplados em outro projeto aprovado pelo Senado no último dia 5 de agosto: o Relp – Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional.

    Ele é uma espécie de Refis, só que exclusivamente voltado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.

    O Relp também segue para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado e sancionado, o prazo para adesão se encerrará em 30 de setembro de 2021.

    Neste caso, o prazo para pagamento das dívidas de MEIs será de 180 meses após o pagamento da entrada. E os descontos também poderão chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% nos encargos legais.

    Assim como no novo Refis, no Relp as condições mais vantajosas serão oferecidas às empresas que registraram maiores quedas de faturamento na comparação entre os anos de 2019 e 2020.

    Além disso, os valores das primeiras 36 prestações também serão reduzidas.

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