InícioNotíciasCarreirasReforma da Previdência RJ: confira os principais pontos e mudanças

Reforma da Previdência RJ: confira os principais pontos e mudanças

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Assembleia Legislativa do Rio aprovou no início de outubro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/21 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/21, preveem uma Reforma da Previdência.

A medida apresentada pelo Governo do Estado é contrapartida para adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A PEC, por determinação regimental, precisou de dois turnos de votação. No primeiro, 54 votaram favoráveis, 14 contrários e um se absteve. Já no segundo turno a votação foi simbólica, assim como o projeto de lei complementar.

O Estado do Rio pediu adesão formal ao novo RRF em maio, após a aprovação definitiva, em janeiro, das novas regras do programa federal de socorro para governos locais em dificuldades financeiras. No início de junho, o Ministério da Economia acatou o pedido.

O que muda com a nova Reforma da Previdência?

A nova reforma da Previdência estabelece um aumento da idade mínima para a aposentadoria de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos, no caso dos homens – ambos com pelo menos 25 anos de serviço.

Além disso, a PEC estabelece que os atuais servidores terão regras de transição. Agora eles podem optar pelo sistema de pontuação, que soma idade e tempo de serviço (sendo necessários 86 pontos para mulheres e 96 para homens) ou pela regra conhecida como “pedágio”.

E a soma vai aumentando um ponto ano a ano, até chegar a 100 pontos para mulheres, e 105 para mulheres.

deputados no plenário da Alerj durante votação
Idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos do RJ sobe com Reforma da Previdência (Foto: Thiago Lontra/Alerj)

Outra opção de transição prevista na reforma da previdência é o pedágio para servidores com poucos anos de serviço pela frente. Nesse caso, a pessoa terá que cumprir 20% a mais do período restante para se aposentar.

Para os novos servidores, o cálculo do benefício levará em conta 100% do período contributivo do funcionário.

+ Previdência privada vale a pena ou é ilusão? Confira!

Sendo que o valor da aposentadoria será de 60% da média aritmética de todas suas contribuições, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 anos trabalhados.

Entretanto, para as aposentadorias antigas, continuarão as regras atuais, que preveem a integralidade e a paridade salarial, e aquelas baseadas na Lei Federal 10.887/04. Os servidores que ingressaram no Estado antes de 1998 manterão as regras de transição atuais.

Aposentadorias especiais

Assim como antes, alguns servidores possuem regras diferenciadas para aposentadoria. São eles as pessoas com deficiência, servidores que trabalham em condições de periculosidade.

Além dos professores e de funcionários da segurança pública, exceto os policiais militares, que têm um regime próprio.

Uma das principais mudanças foi em relação aos novos policiais civis, penais e de segurança socioeducativa. Com a reforma, eles passam a ter um critério de idade mínima, de 50 anos para ambos os sexos.

Para os servidores atuais, o texto prevê uma regra de transição com idade mínima de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, além de um pedágio de 20%.

+ Conheça os melhores (e os piores) regimes de previdência do mundo

Fim de triênios dos servidores

Uma das propostas do pacote previa da Reforma da Previdência, ainda, que os servidores que entrassem em concursos a partir de 1º de janeiro de 2022 não teriam direito a triênios, o abono por tempo de serviço.

Contudo, para os atuais funcionários, o triênio foi mantido.

Os novos servidores poderão ter um novo adicional, que não será apenas por tempo de serviço, mas também por avaliação de desempenho. As licenças-prêmio foram mantidas, assim como a progressão de carreira.

O que achou da Reforma da Previdência do Estado do Rio de Janeiro? Comente e compartilhe com amigos e familiares.

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Rafael Massadar
Rafael Massadar
Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

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A medida apresentada pelo Governo do Estado é contrapartida para adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A PEC, por determinação regimental, precisou de dois turnos de votação. No primeiro, 54 votaram favoráveis, 14 contrários e um se absteve. Já no segundo turno a votação foi simbólica, assim como o projeto de lei complementar.

O Estado do Rio pediu adesão formal ao novo RRF em maio, após a aprovação definitiva, em janeiro, das novas regras do programa federal de socorro para governos locais em dificuldades financeiras. No início de junho, o Ministério da Economia acatou o pedido.

O que muda com a nova Reforma da Previdência?

A nova reforma da Previdência estabelece um aumento da idade mínima para a aposentadoria de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos, no caso dos homens – ambos com pelo menos 25 anos de serviço.

Além disso, a PEC estabelece que os atuais servidores terão regras de transição. Agora eles podem optar pelo sistema de pontuação, que soma idade e tempo de serviço (sendo necessários 86 pontos para mulheres e 96 para homens) ou pela regra conhecida como “pedágio”.

E a soma vai aumentando um ponto ano a ano, até chegar a 100 pontos para mulheres, e 105 para mulheres.

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Idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos do RJ sobe com Reforma da Previdência (Foto: Thiago Lontra/Alerj)

Outra opção de transição prevista na reforma da previdência é o pedágio para servidores com poucos anos de serviço pela frente. Nesse caso, a pessoa terá que cumprir 20% a mais do período restante para se aposentar.

Para os novos servidores, o cálculo do benefício levará em conta 100% do período contributivo do funcionário.

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Sendo que o valor da aposentadoria será de 60% da média aritmética de todas suas contribuições, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 anos trabalhados.

Entretanto, para as aposentadorias antigas, continuarão as regras atuais, que preveem a integralidade e a paridade salarial, e aquelas baseadas na Lei Federal 10.887/04. Os servidores que ingressaram no Estado antes de 1998 manterão as regras de transição atuais.

Aposentadorias especiais

Assim como antes, alguns servidores possuem regras diferenciadas para aposentadoria. São eles as pessoas com deficiência, servidores que trabalham em condições de periculosidade.

Além dos professores e de funcionários da segurança pública, exceto os policiais militares, que têm um regime próprio.

Uma das principais mudanças foi em relação aos novos policiais civis, penais e de segurança socioeducativa. Com a reforma, eles passam a ter um critério de idade mínima, de 50 anos para ambos os sexos.

Para os servidores atuais, o texto prevê uma regra de transição com idade mínima de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, além de um pedágio de 20%.

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Uma das propostas do pacote previa da Reforma da Previdência, ainda, que os servidores que entrassem em concursos a partir de 1º de janeiro de 2022 não teriam direito a triênios, o abono por tempo de serviço.

Contudo, para os atuais funcionários, o triênio foi mantido.

Os novos servidores poderão ter um novo adicional, que não será apenas por tempo de serviço, mas também por avaliação de desempenho. As licenças-prêmio foram mantidas, assim como a progressão de carreira.

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