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Reforma tributária: entenda o que é e qual impacto na Economia

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O governo federal, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta de reforma tributária.

De acordo com o ministro, essa primeira parte trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais em um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Reforma tributária
Governo apresenta proposta de reforma tributária

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Portanto, o que acontece em tese?

Tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados.

No entanto, Guedes explica que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, diz o ministro Paulo Guedes.

Histórico da Reforma tributária

A Reforma tributária está em debate há pelo menos duas décadas. Contudo, no Parlamento, foram apresentadas em 2019 duas propostas de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional (STN), que ganharam protagonismo nos debates.

A PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara, começaram a ser mais debatidas no início deste ano, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária.

Entretanto, o colegiado teve suas reuniões interrompidas devido à pandemia da Covid-19.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços.

Outras fases do Projeto do Ministro Guedes

2ª fase

Na segunda fase da Reforma tributária, o governo irá propor uma reformulação dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo – tema de uma Proposta de Emenda à Constituição, no Senado Federal, a PEC 110.

Esse texto, contudo, deve ser enviado ao Congresso Nacional em cerca de um mês.

3ª fase

A terceira fase irá propor alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica.

No primeiro caso, a ideia é reduzir alíquota e dedução e, no segundo, o objetivo é reduzir impostos sobre as empresas e tributar lucros e dividendos, hoje isentos.

4ª fase

Já na quarta fase, o governo irá propor a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores, que teve extensão até 2021 vetada por Bolsonaro.

Para compensar a perda de arrecadação com a redução do pagamento sobre a folha, a proposta prevê a criação de um novo imposto sobre as transferências digitais. O governo estuda cobrar 0,2% sobre as operações digitais.

Os principais pontos da Reforma Tributária

1 -Imposto sobre transação financeira

O governo criaria com a Reforma Tributária um imposto sobre transação financeira, com alíquota estimada em 0,2%, o que permitiria arrecadar R$ 120 bilhões ao ano.

Na avaliação da equipe econômica, isso abriria espaço para reduzir a carga tributária em outros âmbitos. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria extinto.

2 – Desoneração de impostos sobre a folha de pagamento

Uma das contrapartidas à “nova CPMF” seria a redução de impostos sobre a folha de pagamentos.

O governo acena para as empresas com a possibilidade de isenção da contribuição previdenciária de 20% para trabalhadores que recebem um salário mínimo.

Com isso, prevê a redução de 20% para 15% nos salários acima disso.

3 – Imposto de Renda

O governo estuda aumentar a faixa de isenção de R$ 1.903,99 para aproximadamente R$ 3 mil. Além disso, cogita diminuir a alíquota máxima de 27,5% e criar uma alíquota mais alta para os contribuintes ricos.

Também é analisada a possibilidade de redução das deduções, que, no caso das despesas médicas, hoje são ilimitadas. Lucros e dividendos passariam a ser taxados para as pessoas físicas, o que não ocorre desde 1996.

Reforma tributária pode trazer riscos, diz especialista

Para a professora de direito tributário e finanças públicas da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Tathiane Piscitelli, a Reforma tributária traz riscos como o do aumento da desigualdade social.

“A população de baixa renda será mais onerada porque a tributação sobre o consumo é altamente regressiva. Aliado a isso, com uma alíquota de mais ou menos 25%, ela é mais danosa para fins da igualdade social”, avalia Tathiane Piscitelli.

No entanto, a população de baixa renda deve receber em forma de créditos, o que foi recolhido em impostos. Porém, segundo Tathiane Piscitelli, isso é injusto.

“O preço é fundamental na escolha da compra da população de baixa renda. Então, se você tem uma alíquota mais alta e o tributo é repassado no preço, isso pode refrear o consumo”, explica a professora da FGV.

Por fim, Tathiane Piscitelli questiona ainda se o valor devolvido será ou não atualizado pela inflação.

“Essa medida tem sido muito comparada pelo Bolsa Família. No entanto, esse programa é emergencial com a ideia que pessoa vai sair dele. Na proposta do governo, em vez de reduzir a desigualdade, eu posso aumentar pelo reforço de um estereótipo negativo. Ou seja, que ela precisa do Estado”, destaca.

O governo federal também prepara um novo programa de renda mínima para os brasileiros: o Renda Brasil. Confira o que é e quem terá direito a esse auxílio.

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Rafael Massadar
Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

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