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Renda Cidadã: governo anuncia programa para substituir Bolsa Família

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O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 28, o novo programa de transferência de renda: o Renda Cidadã, que vai substituir o atual Bolsa Família.

O novo programa está dentro da proposta de emenda à Constituição, a PEC emergencial, e terá pelo menos R$25 bilhões a mais que o Bolsa Família.

No pronunciamento à imprensa, porém, o governo não informou o valor a ser pago para cada beneficiário, tampouco quando começará a ser pago. 

De acordo com o blog do jornalista Gerson Camarotti, o valor deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300.

O senador Márcio Bittar informou que o programa vai contar com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com verbas reservadas no Orçamento. Bittar é vice-líder do governo no Congresso Nacional.

“O valor ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, disse Bittar.

O que é o Fundeb

Fundeb significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O programa reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — da creche até o ensino médio.

No entanto, não é a primeira vez que o governo sugere usar recursos da educação para um programa de transferência de renda.

Em julho, por exemplo, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou usar R$8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época.

A tentativa, no entanto, foi vista como manobra para driblar o teto de gastos.

+ Bolsonaro suspende Renda Brasil

Presidente Bolsonaro se encontrou com líderes do governo para falar sobre o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda

Antigo programa Renda Brasil virou Renda Cidadã

O novo programa social será, de acordo com o governo, como uma continuação do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais devido à pandemia do novo coronavírus.

+ Auxílio emergencial: saiba quem terá direito as novas parcelas

Anteriormente, o programa vinha sendo chamado de Renda Brasil pela equipe econômica, que buscava formas de financiá-lo.

No entanto, a regra do teto de gastos determina que os gastos públicos são corrigidos apenas pela inflação anual. Ou seja, era necessário cortar despesas para conseguir criar o Renda Brasil.

Por isso, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes cogitou medidas como o congelamento de aposentadorias e pensões para a elaboração do Renda Brasil. Mas, com a repercussão negativa, o presidente Bolsonaro foi a público para dizer que programa não mais existiria.

+ Renda Brasil: entenda por que Bolsonaro cancelou o programa

O vice-líder do governo, porém, informou que o presidente o autorizou para a criação de um novo programa social, parecido com o que vinha sendo desenhado anteriormente.

Segundo ele, o Renda Cidadã será apresentado na PEC Emergencial com duas fontes de receita. A primeira fonte são até 5% dos recursos novos do Fundeb, aprovados pelo Congresso em agosto.

A segunda são recursos destinados, atualmente, para o pagamento de precatórios. Os precatórios são valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça.

Segundo o vice-líder do governo, Márcio Bittar, o governo passou as últimas semanas buscando uma fonte de financiamento para o novo programa. Segundo ele, “não foi fácil”.

Mas para que o novo programa entre em vigor, a proposta ainda deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Gostou do conteúdo? Confira também quem terá direito a receber o auxílio emergencial residual de R$300.

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Camila Miranda
Nascida na Zona Oeste do Rio, me divido entre jornalismo e marketing digital. Com três anos de experiência em Comunicação, já trabalhei em redação de jornal impresso, webjornalismo e assessoria de imprensa. Hoje, faço gestão de mídias sociais e produção de conteúdo. Amo assuntos sobre as áreas cultural e política. Reclamo do transporte público.

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