Bancos finalmente podem oferecer o consignado do Auxílio Brasil. Veja quando!

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Pessoa segurando o cartão do Auxílio Brasil
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Já faz seis meses que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi criado por meio de Medida Provisória e um mês que virou lei. Mas só agora a nova medida foi regulamentada, de modo que o crédito finalmente começará a ser oferecido pelos bancos.

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A regulamentação da lei foi publicada pelo Ministério da Cidadania na última terça-feira, 27. Para oferecerem o empréstimo, as instituições financeiras precisarão fazer um credenciamento junto ao governo.

O início da oferta de crédito, efetivamente, vai depender de cada banco e de seu credenciamento. Mas a expectativa é que o consignado comece a ser oferecido dentro dos próximos dias.

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A data bate com o que o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, já havia dito: que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve ter sua operação iniciada em setembro.

A lei que libera o crédito consignado abrange também os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada. Além disso, amplia a margem de crédito consignado para empregados celetistas e segurados da Previdência Social.

Os beneficiários do programa de transferência de renda poderão obter empréstimo a juros mais baixos. Porém, o pagamento das parcelas será descontado diretamente do benefício, não podendo ultrapassar 40% do valor de cada mês.

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+ Como saber se vou receber o Auxílio Brasil? Confira!

Como o crédito consignado do Auxílio Brasil vai funcionar?

Um empréstimo consignado funciona da seguinte forma: o cidadão contrata um crédito e as parcelas do pagamento são descontadas diretamente da sua folha de pagamento. O consignado do Auxílio Brasil vai funcionar da mesma forma. 

Ou seja, o beneficiário poderá contratar o empréstimo no banco, depois as parcelas serão descontadas do seu benefício. Porém, só será possível parcelar o pagamento em até 48 vezes e o valor de cada parcela não poderá passar de 40% do valor do benefício. 

Esse microcrédito será possível graças a Medida Provisória nº 1.106. Com ela, fica liberado o uso do valor recebido do Governo Federal para contratar microcrédito. 

Não apenas beneficiários do Auxílio Brasil, mas também os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão acessar um empréstimo pessoal dessa forma.

Cada instituição financeira vai definir em que condições oferecem o crédito.

A nova lei também estabelece novas margens de crédito consignado:

  • segurados do Regime Geral de Previdência Social, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% de seus benefícios (35% com empréstimo, 5% com cartão consignado e e 5% para gastos com o cartão de benefícios)
  • trabalhadores regidos pela CLT terão margem de 40% (35% para empréstimos e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado).

Quais bancos vão oferecer o consignado?

Ainda não se sabe a lista definitiva de bancos que vai oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Ao portal de notícias G1, cinco instituições financeiras disseram que ainda analisam a oferta:

  • Banco do Brasil
  • Caixa
  • Safra
  • Banco PAN
  • Agibank

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que são bancos atrelados ao governo, são as instituições mais “certas”, nesta lista. Portanto, os beneficiários podem esperar pela oferta de crédito nesses dois.

No entanto, nenhuma delas tem data confirmada para o início da operação da nova linha de crédito. Isso porque ainda precisam definir suas próprias condições e, se decidirem pela oferta, precisarão fazer o credenciamento.

Portanto, na prática, cabe ao cidadão interessado se manter informado junto a seu banco sobre a oferta do crédito.

De acordo com as informações do site, Bradesco, Itaú, Nubank, Santander, BMG e Banco Inter disseram que não vão ofertar a nova linha de crédito.

Qual será a taxa de juros?

Este é um ponto importante ao qual os beneficiários devem ficar atentos: a lei não estabelece um limite de juros para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Esse percentual será definido por cada instituição financeira. Por isso, será importante comparar as ofertas de cada banco para descobrir qual a mais vantajosa.

Já para aposentados e pensionistas, o teto de juros é de 2,14% ao mês e nas operações com cartão de crédito consignado a taxa máxima é 3,06% ao mês.

pessoa com dinheiro na mão
Lei que cria crédito consignado do Auxílio Brasil foi sancionada

Como contratar o consignado do Auxílio Brasil?

Os beneficiários poderão contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica, Banco do Brasil ou outras instituições financeiras credenciadas pelo governo para oferecem o microcrédito.

Porém, para acessar o crédito, é necessário:

  • ser beneficiário de programa de transferência de renda do Governo Federal (Auxílio Brasil);
  • as parcelas do empréstimo podem ser divididas somente em até 48 vezes;
  • o valor das parcelas não pode superar 40% do valor do auxílio que o beneficiário recebe por mês.

Provavelmente, os usuários terão a opção de contratar o consignado pelo aplicativo do Caixa Tem. Porém, mais detalhes sobre isso ainda devem ser divulgados.

Como se inscrever no Auxílio Brasil?

Para poder contratar o consignado do Auxílio Brasil, logicamente, é necessário ser beneficiário do programa. Têm direito ao benefício:

  • famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até R$210 mensais ;
  • e que estejam inscritas no CadÚnico.

É possível consultar se tem direito ligando no telefone 121, do Ministério da Cidadania, ou na Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.

Se a família atende aos critérios de renda, mas ainda não está inscrita no CadÚnico, o cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou em postos de atendimento do CadÚnico.

O benefício tem o valor mínimo de R$600 até dezembro deste ano, mas pode ser maior dependendo do perfil familiar. 

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*Colaboração: Juliana Favorito

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