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    InícioNotíciasEmpreendedorismoRestituição do Simples nacional: confira o que é e quem tem direito

    Restituição do Simples nacional: confira o que é e quem tem direito

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    Pagou imposto a mais? É possivel fazer a restituição do Simples Nacional. Isso é um direito amparado pela lei e que está cada vez mais acessível para o contribuinte que solicitar essa compensação.

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    Contudo, geralmente esse tipo de pedido é bastante burocrático. Mas como dito, a restituição para as empresas enquadradas no Simples Nacional e MEI está prevista na Instrução Normativa Nº 1712 publicada pela RFB.

    + Saiba como aderir ao Simples Nacional com o passo a passo

    Quais tributos são passíveis de restituição do Simples Nacional?

    Para optantes do Simples Nacional, os tributos passíveis de restituição são:

    • PIS/COFINS (Programa de Integração Social) e (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
    • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
    • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
    • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
    • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
    • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

    A restituição do ICMS é feita junto ao estado, já a restituição do ISS é feita junto ao município. Por isso não é possível realizar o procedimento no aplicativo disponibilizado pelo Portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC da RFB.

    Além dessa informação, também é necessário que o contribuinte esteja ciente de todos os dados necessários para solicitar a restituição. Falaremos mais sobre isso a seguir.

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    + Erros que podem excluir uma empresa do Simples Nacional

    Como fazer o pedido de restituição do Simples Nacional

    O pedido de restituição do Simples Nacional pode ser feito online, sem necessidade de comparecimento à Receita Federal.

    Para isso, basta acessar o portal do Simples Nacional e escolher a opção “Restituição e Compensação”. Depois, acesse “Pedido Eletrônico de Restituição” e conclua a solicitação do reembolso.

    Para fazer esse procedimento, é preciso ter um certificado digital, que serve para confirmar a identidade do requerente e garantir a segurança do processo. Outra opção é fazer o pedido pelo site e-CAC da Receita Federal.

    O responsável deve fazer uma solicitação para cada DAS (Documento de Arrecadação) que tiver valores a serem restituídos. Por isso, ao fazer o pedido é preciso ter em mãos:

    • número do documento (DAS) para o qual está sendo solicitado o reembolso;
    • o número do CNPJ;
    • a data de vencimento e de pagamento;
    • o valor que foi pago de forma errada.

    Também será necessário informar os dados da conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa. Após a análise, o prazo para a restituição dos valores varia entre 30 e 60 dias.

    É possível acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio site, sem precisar comparecer à Receita Federal.

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    + Como tirar o extrato do Simples Nacional? Confira o passo a passo
    + Golpe da guia falsa do Simples Nacional: como identificar

    Se você tem valores a restituir e precisa de um certificado digital, pode contar com a Serasa Experian, que oferece Certificados Digitais com total segurança, conforto e confiabilidade.

    Basta escolher entre os mais diversos tipos, como Software (A1) e Token ou cartão (A3), e também usos, como o e-CNPJ (pessoa jurídica), o e-CPF (pessoa física), e outros que oferecem serviços específicos para cada cidadão e profissional.

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    Pedido de restituição do Simples Nacional pode ser feito online. Saiba como e fique por dentro de tudo!

    Como acompanhar a situação do pedido eletrônico?

    Basta acompanhar pelo aplicativo, de forma totalmente eletrônica. As situações do pedido eletrônico de restituição são:

    • Deferido Total – o direito creditório foi reconhecido e encontra-se aguardando pagamento;
    • Restituído – o processo foi concluído e a restituição creditada na conta informada pelo contribuinte;
    • Cancelado – processo de restituição cancelado a pedido do contribuinte ou de ofício.

      Como já foi dito, todo o processo é feito da forma mais simplificada possível, mas existe um caso que é a exceção à forma eletrônica do pedido de restituição — que é a do cancelamento do pedido.

    Não é necessário comparecer à nenhuma unidade da RFB para solicitar ou acompanhar o pedido de restituição, pois tudo é feito de forma eletrônica, desde o pedido até a efetivação do pagamento da restituição na conta bancária.

    Contudo, o pedido de cancelamento do processo só pode ser realizado em uma unidade de atendimento da RFB.

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    Rafael Massadar
    Rafael Massadar
    Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

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    Para optantes do Simples Nacional, os tributos passíveis de restituição são:

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    • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
    • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
    • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
    • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
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    • Deferido Total – o direito creditório foi reconhecido e encontra-se aguardando pagamento;
    • Restituído – o processo foi concluído e a restituição creditada na conta informada pelo contribuinte;
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      Como já foi dito, todo o processo é feito da forma mais simplificada possível, mas existe um caso que é a exceção à forma eletrônica do pedido de restituição — que é a do cancelamento do pedido.

    Não é necessário comparecer à nenhuma unidade da RFB para solicitar ou acompanhar o pedido de restituição, pois tudo é feito de forma eletrônica, desde o pedido até a efetivação do pagamento da restituição na conta bancária.

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