O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que aposentados e pensionistas têm direito à revisão da vida toda do INSS. A revisão pode ser requisitada por quem começou a contribuir antes de 1994 e se aposentou após 1999.
Nos novos cálculos da revisão da vida toda do INSS serão considerados todos os salários do trabalhador, até os anteriores a julho de 1994. Acredita-se que aqueles que possuem processos em tramitação podem receber cerca de R$100 mil em benefícios.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999, em algumas aposentadorias.
O que de fato aconteceu, foi que as pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíam antes de 1994, não tiveram essas contribuições contabilizadas e, por isso, foram prejudicadas na hora de se aposentar.
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Vale lembrar que 1994 foi o ano da implantação do Plano Real. Portanto, as pessoas que contribuíram para a previdência durante outros planos econômicos não tiveram seus salários contabilizados e podem ter saído no prejuízo na hora do cálculo para receber a aposentadoria.
Como solicitar a revisão de aposentadoria?
Para a solicitar a revisão de aposentadoria é preciso entrar com uma ação no Juizado Especial Federal ou a Justiça Federal Comum. Portanto, é importante consultar um especialista e é preciso ter em mãos os documentos que comprovem os valores dos salários. São eles:
- Documentos de identificação com foto (Carteira de identidade ou de CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carteiras de Trabalho;
- Carnês;
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
- Cálculo do tempo de contribuição.
Vale destacar que você consegue o CNIS pelo site ou aplicativo Meu INSS. Lembre-se que para acessar, é preciso ter uma senha cadastrada.
Após a análise desses documentos e de fazer o cálculo, o especialista deverá entrar com a ação judicial de revisão de aposentadoria.
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Quando vale a pena pedir revisão da vida toda?
A revisão da aposentadoria só vale a pena para aquelas pessoas que recebiam altos salários antes do início do Plano Real.
Para os aposentados que ganham menos, ao incluir as remunerações antigas, de valores mais baixos, podem ter seu benefício diminuído.
Para saber se o benefício vale a pena, é preciso que um especialista faça o cálculo com os valores referentes a antes de 1994.
Esta etapa de análise e cálculos é importante para verificar se a aposentadoria poderá aumentar com a ação judicial e evitar surpresas desagradáveis.
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