Você já escutou falar em uma possível revisão do FGTS de 1999 a 2013? Caso não, é bom saber sobre, afinal essa revisão poderá distribuir R$300 bilhões para os trabalhadores brasileiros.
Ficou animado e interessado nesta notícia? Calma, porque ainda não é possível solicitar a revisão do benefício, já que isso ainda precisa ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Isto é, em abril, o Supremo Tribunal Federal deve julgar a ação que pede que o FGTS seja corrigido por algum indicador de inflação oficial do país e não mais pela Taxa Referencial (TR) e 3% de juros ao ano.
É importante ressaltar ainda que a ação, no momento, está em tramitação na Justiça Brasileira. E enquanto ela não for aprovada, não é possível solicitar o saque no valor a mais que você pode ter direito a receber.
O que seria a revisão do FGTS de 1999 a 2013?
Antes de mais nada, você precisa entender que a revisão do FGTS de 1999 a 2013 pretende promover uma correção monetária dos valores que estão no fundo. Mas como isso seria possível?
A modificação aconteceria para um índice que seja mais eficaz do que a Taxa Referencial (TR), que está zerada desde 2017. Com isso, ela não tem uma boa rentabilidade perante a inflação que o país vem passando.
É importante ressaltar ainda que a TR faz com que o cálculo do reajuste não tenha um aumento real, segundo a ação.
Para quem não sabe, a Taxa Referencial surgiu na década de 90. Na época, ela era o índice que acompanhava os juros que eram aplicados em todo o país. Bem-parecido como funciona hoje com a Taxa Selic.
Revisão do FGTS de 1999 a 2013 já foi aprovada?
Muito tem se falado sobre, mas será que a Revisão do FGTS de 1999 a 2013 já foi aprovada? Afinal, este é um passo importante para poder entrar em vigor.
A resposta é que ainda não. A ação foi enviada pela Gerência de Controle Concentrado e Reclamações para o gabinete do Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, ainda está em tramitação.
Revisão do FGTS já tem data
O julgamento da revisão do FGTS está marcado para o dia 20 de abril, quando ocorrerá a sessão em que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Inclusive, há manifestações de trabalhadores que têm sido feitas no sentido de cobrar a revisão. No entanto, todas têm sido indeferidas. O argumento para o indeferimento das petições tem sido justamente a necessidade de esperar pelo julgamento do mérito por parte do STF.
Quando a revisão do FGTS será aprovada?
A expectativa e especulação é que o STF julgue a ação em abril. No entanto, vale lembrar que o Supremo já chegou a retirar a pauta do julgamento algumas vezes.
Isto é, o órgão federal tem grande parcela de interferência e a decisão depende do seu parecer. Dessa forma, o processo não anda já que não é possível calcular os valores a receber para cada trabalhador.
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*Colaboração: Mateus Carvalho
