A Requisição de Pequeno Valor é um direito do cidadão, mas poucos entendem o que é o RPV e como funciona seu pagamento. E é este o tema que vamos tratar neste artigo.
A RPV também costuma ser confundida com os precatórios. O conceito que envolve os dois termos, de fato, parecem. Mas, na prática, há uma diferença significativa entre ambos.
Em primeiro lugar, vamos entender o que é a RPV. A Requisição de Pequeno Valor é uma requisição judicial do pagamento de montantes de pequeno valor.
Em outras palavras, se refere ao pagamento de uma dívida decorrente de um processo judicial, em que um ente federativo deve indenizar o cidadão. O pagamento pode ser referente a vencimentos, proventos, pensões, entre outras ações.
+ Saque de precatórios: confira o que é, qual valor e quem tem direito
Diferença entre a RPV e os precatórios
Você deve estar se perguntando: não seria esta a mesma coisa que precatórios? De certa maneira, sim! No entanto, a principal diferença entre os dois está no valor pago em cada um dos casos.
Como o próprio nome já diz, a RPV é usada em casos de pagamento de débitos considerados de pequeno valor. O limite máximo de uma RPV, por exemplo, é igual ao limite mínimo de um precatório.
O valor é de 30 salários mínimos para entes federativos municipais, 40 salários mínimos para estaduais e 60 para entes federativos da União.
No caso do Distrito Federal, a lei determina o máximo de 10 salários mínimos para o pagamento da requisição de pequeno valor. Os preços acima dessa quantia devem ser pagos por meio de precatório.
O valor pode variar caso haja uma legislação local que estabeleça outros limites. Não são raros os casos em que entes federativos municipais e estaduais usam essa possibilidade para pagar indenizações menores.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determina uma conceituação bem simples para os dois termos:
- Precatórios: requisição judicial ao ente público para que pague débito decorrente de ação judicial com decisão definitiva.
- Requisição de Pequeno Valor: requisição judicial ao ente público para pagamento de débito considerado de pequeno valor, em procedimento mais célere.
Qual o prazo e como funciona o pagamento de uma RPV?
O prazo para pagamento da RPV é de 60 dias, contados a partir da data de sua expedição. Normalmente, o tribunal responsável pela ação judicial intima o ente devedor e informa que ele deve fazer o pagamento.
Além disso, o juiz responsável pela ação assina a RPV e o tribunal fica responsável por processar o pedido e encaminhar para o banco responsável.
Depois disso, basta disponibilizar o pagamento para o credor, que precisa apresentar um documento de identificação e o número do processo para realizar o saque.
+ Vale a pena investir em precatório? Qual a rentabilidade e segurança?
O cidadão pode decidir receber uma RPV em vez de um precatório?
De fato há uma maneira de receber uma RPV em vez de um precatório, mas para isso o cidadão deve desistir da diferença entre o valor do precatório e o limite da RPV.
Por exemplo, suponha que você tenha ganhado uma ação de um ente federativo municipal e o valor da indenização é de 31 salários mínimos. Se for de seu interesse, há a alternativa de abrir mão de um salário mínimo para receber uma RPV em vez de precatórios.
Para isso, o cidadão deve encaminhar ao tribunal responsável pelo caso um pedido formal de desistência do valor excedente.
Mas, porque fazer isso?
Essa estratégia é utilizada por quem quer receber sua indenização de maneira mais rápida. Isso porque, conforme já mencionado, o prazo de pagamento de uma RPV é de até 60 dias enquanto a de um precatório pode chegar a até dois anos.
Este conteúdo te ajudou? Compartilhe com os amigos e deixe sua opinião nos comentários!
Veja também no FinanceOne:
