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Saiba o que fazer se a empresa não fez os depósitos do FGTS

Escrito por: Mateus Carvalho em 9 de setembro de 2019

Os saques de até R$500 foram liberados pelo Governo Federal. Mas alguns trabalhadores podem descobrir que não tiveram os depósitos do FGTS realizados pelos patrões. O que fazer nessas horas?

Caso a empresa que você trabalha não tenha cumprido com a obrigação de realizar os depósitos do FGTS, saiba que é possível reaver esse dinheiro. É importante ressaltar que caso isso esteja acontecendo com você, não será permitido realizar o saque de até R$500.

Lucro do FGTS
Você pode recorrer a justiça caso não existam os depósitos do FGTS

Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem realizar o depósito em contas abertas na Caixa Econômica. Isso deve ser feito em nome dos funcionários. E o valor é correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Mesmo sendo obrigatório, dados da Procuradoria Geral da Fazenda mostram que os empregadores com dívidas relacionadas ao FGTS passam de 220 mil. Prejudicando, assim, mais de oito milhões de brasileiros.

Se você ainda não sabe se a empresa na qual trabalha realizou os depósitos do FGTS, é necessário consultar o saldo do benefício. E para isso, é possível realizar a consulta indo pessoalmente nas agências da Caixa. Além de consultar pela internet, aplicativo ou SMS. 

O que fazer se a empresa não realizou os depósitos do FGTS

Caso o seu benefício não tenha sido pago, a primeira orientação é que você converse diretamente com o seu patrão para saber quando a situação será normalizada.

Isso porque existem casos que os depósitos do FGTS não foram realizados porque o empregador cometeu um erro. Ou até mesmo porque a Caixa não registrou o recebimento do dinheiro.

Agora, caso realmente a empresa não tenha feito os depósitos do FGTS, você terá quatro opções para resolver o problema. Vale lembrar que isso irá depender de cada situação. Confira:

-> O funcionário pode entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa ou com o patrão, e solicitar os depósitos dos valores em atraso;

-> O empregado continua trabalhando e solicita para a empresa pagar o FGTS na justiça;

-> O trabalhador para de trabalhar e pede a rescisão indireta por culpa da empresa. E com isso, receberá todas as verbas rescisórias devidas;  

-> Caso o trabalhador descubra após a saída da empresa que o FGTS não foi depositado, ele poderá ingressar com ação para pedir o pagamento do que é devido.

Como já foi dito acima, o trabalhador pode ingressar com a ação trabalhando e continuar na empresa. Outra possibilidade é ir a justiça com o pedido de rescisão indireta por culpa do empregador. Sendo assim, você pode “demitir a empresa” e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido.

E isto pode ser realizado após três meses de atraso no pagamento dos depósitos do FGTS.

Prazo para reaver o dinheiro é de até dois anos

Se você saiu do emprego e descobriu que a empresa não realizou os depósitos, é preciso estar atento. Isso porque para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, existe um prazo de até dois anos, após a rescisão do contrato de trabalho.

Sendo assim, se o empregado descobriu que a empresa na qual trabalho não realizou o depósito do benefício há cinco anos atrás, não será possível reaver o dinheiro. 

E para quem está dentro do prazo, e vai recorrer na justiça, é preciso ter calma. Isso porque processos deste tipo podem tramitar no período entre três e cinco anos. E, após a decisão do juiz, o trabalhador irá receber o valor corrigido pelo IPCA ou pela Taxa Referencial.

Empresas podem acabar realizando o pedido de falência

Se a empresa que não realizou os depósitos do FGTS tenha pedido falência, a única opção que o trabalhador tem é de aguardar na fila dos credores pelo pagamento do benefício. Agora, caso a empresa tenha fechado informalmente ou tenha desaparecido é possível entrar com uma ação contra os sócios.

Porém, é necessário que o trabalhador saiba quem são os donos da empresa. E que tenha alguma informação sobre o patrimônio. Além de ser necessário comprovar quem eram os sócios da empresa por meio de contrato social, para entrar com a ação.

Caso os donos da empresa não sejam localizados, o processo judicial será arquivado. E o trabalhador não irá receber o valor que não foi pago. Além de ter que pagar com os honorários do advogado caso tenha entrado com uma ação individual na justiça.

Mateus Carvalho

Jornalista formado pela Unicarioca. Atualmente, repórter da Folha Dirigida e produtor de conteúdo no FinanceOne. Já fui colaborador do Torcedores.com.

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