O novo presidente Lula tomou posse no último dia 1º de janeiro e a sua equipe de governo já começou a implementar as primeiras medidas. Entre elas, a possibilidade de acabar com o saque-aniversário do FGTS.
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A proposta deve partir do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), que assumiu a pasta por indicação do presidente.
Marinho pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS sob a justificativa de “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.
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A intenção foi revelada pelo ministro em entrevista ao jornal “O Globo” na última quarta-feira, 4.
Saque-aniversário do FGTS é uma opção ruim?
Segundo Marinho, permitir que o sangue-aniversário do FGTS permaneça em vigor é desfavorável para o trabalhador que conta com esse valor.
O ministro informa que a proposta acaba prejudicando a real proporção do FGTS, que é justamente dar segurança financeira, principalmente em caso de demissão, seja para ajudar para adquirir um imóvel ou na aposentadoria.
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Mas, com o saque-aniversário do FGTS, os cidadãos estavam fazendo uso e sacando para consumo do dia a dia, sem projeção. Portanto, não era algo bem utilizado e perdia o seu real sentido.
Vale destacar, no entanto, que antes de prosseguir com a proposta junto ao presidente, o ministro pretende levar a discussão do tema ao Conselho Curador do FGTS e, também às centrais sindicais.
O chefe da pasta concedeu entrevista à CBN, confirmou o desejo de encerrar este saque e disse que a modalidade foi criada pelo governo anterior somente para “injetar dinheiro na economia.”
“O governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso portanto colocar nos trilhos”, comentou Marinho.
Ele ainda disse que, encerrando o saque-aniversário, pretende manter os três principais viés do projeto, que são:
- Dar segurança e proteção financeiras em um eventual desemprego
- A de financiamento da casa própria do trabalhador; e
- Criação de empregos no setor de habitação.
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Entenda como funciona esse saque do FGTS
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas, o que muitos não sabem é que esta proposta não é obrigatória e o trabalhador realizava o saque de forma optativa.
No entanto, durante a pandemia e muitas contas a pagar, muitos cidadãos se viram necessitados por retirar o valor, fazendo desta uma prática corriqueira e anual.
Afinal, o saque-aniversário do FGTS praticamente consistia no trabalhador poder resgatar uma fração do saldo atual da sua conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário.
Essa medida é permitida para a retirada de uma porcentagem do saldo de contas ativas e inativas.
+ Saque-aniversário do FGTS: veja o que ocorre na desistência
Uma consequência para quem retirava o saque-aniversário do FGTS era não poder obter o saldo total da conta se fosse demitido, sem justa causa. Dessa forma, o trabalhador demitido não terá acesso a todo o dinheiro da sua conta, como normalmente acontece.
Neste caso, o trabalhador passa a ter direito somente à multa de 40% e direitos como aviso prévio, proporcional de férias etc. O saldo do FGTS em si continuaria sendo sacado em parcelas anuais.
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