No fim de outubro, o Conselho da Justiça Federal (CFJ) liberou um total de R$1.537.309.914,94 referente ao saque de precatórios. Ou seja, o valor é destinado ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Isso inclui: revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
No geral, foram liberados limites de pagamentos para um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários, atingindo um valor de R$1.835.964.227,26. No entanto, desse total, R$1.537.309.914,94 correspondem a matérias previdenciárias.
Os pagamentos são referentes a 81.657 processos, com 105.880 beneficiários, autuados em setembro de 2022.
Em setembro, o CJF já havia liberado um total de R$11,151 bilhões para o pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. Na época, os pagamentos se referiam a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
Distribuição do saque de precatórios entre os TRFs
De acordo com o CFJ, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, depositar os recursos financeiros liberados.
Dessa forma, o dia da liberação do saque de precatórios deve ser consultado diretamente no portal do Tribunal Regional Federal responsável. O depósito será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
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Ainda de acordo com o Conselho, os recursos liberados foram distribuídos da seguinte maneira entre os Tribunais Regionais Federais:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Quantia liberada: R$566.220.356,93
- Quantidade de processos: 30.611
- Total de beneficiários: 35.746
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TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Quantia liberada: R$123.001.093,07
- Quantidade de processos: 5.848 processos
- Total de beneficiários: 7.786
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TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Quantia liberada: R$ 220.638.760,13
- Quantidade de processos: 7.983 processos
- Total de beneficiários: 9.753
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TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Quantia liberada: R$ 373.548.393,99
- Quantidade de processos: 21.204 processos
- Total de beneficiários: 27.340
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TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Quantia liberada: R$ 253.901.310,82
- Quantidade de processos: 16.011 processos
- Total de beneficiários: 25.255
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O que são precatórios?
Para esclarecer, precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. O reconhecimento dessas dívidas ocorre por meio de decisões judiciais definitivas, não passíveis de recursos.
Outra característica é que essas dívidas judiciais têm valor superior a 60 salários mínimos. Ou seja, em 2022, cujo salário mínimo vigente é de R$1.212, o valor das dívidas de precatório ultrapassam os R$72.720.
No geral, os precatórios costumam se referir a pensões por morte, aposentadorias, salários ou indenizações.
Os precatórios devem ser aprovados e oficialmente notificados pelo CFJ para só então ocorrer a liberação. O próprio conselho repassa aos TRFs as informações sobre as causas ganhas e os devidos valores de cada segurado.
Os TRFs, por sua vez, são os responsáveis por efetuar os depósitos aos contemplados.
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Como fazer o saque dos precatórios?
Se você tem RPVs a receber, pode consultar as informações no portal do TRF que atende sua região. No geral, basta informar o número do seu processo e seu CPF para consultar.
O próprio TRF informará as condições de pagamento e disponibilidade dos valores. Além disso, conforme já mencionado, serão os responsáveis por divulgar as datas de liberação do dinheiro.
Outra opção é o beneficiário entrar em contato com o INSS, por meio do número de telefone 135 para se informar sobre os detalhes do pagamento.
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