O seguro desemprego para vítimas de desastres naturais já pode ser solicitado. Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado aprovou, no último dia 26, o projeto de Lei 1.057/2019.
Essa PL deixou estabelecido o pagamento do seguro desemprego para quem sofrer com qualquer tipo de desastre natural, como enchentes e desabamentos. Mas por que surgiu esse projeto de Lei?
O principal objetivo foi justamente atender a necessidade dos trabalhadores na região de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que ficaram sem fonte de renda após os desastres naturais.
E como toda novidade que surge, essa do seguro desemprego está trazendo muitas dúvidas sobre como vai funcionar e quem e como poderá ser solicitado esse benefício que é tão importante em momentos como os desastres naturais.
Qual será o valor do seguro desemprego para as vítimas de desastres naturais?
Essa é uma das principais perguntas que muitas pessoas estão se fazendo: “qual é o valor do seguro desemprego?” Bom, de acordo com o projeto de Lei aprovado pelo Senado, os beneficiados receberão até três parcelas do seguro.
E qual será o valor das parcelas? Cada uma delas será de um salário mínimo, que atualmente é de R$1.212.
Quem pode solicitar esse tipo de seguro desemprego?
Como já falamos acima, o benefício será para pessoas que sejam vítimas de desastres naturais, que é destinado aos segurados especiais da Previdência Social. E quem são essas pessoas? Veja a lista abaixo!
- Trabalhadores rurais que tiram seu sustento da agricultura familiar em propriedades de até 4 módulos fiscais (podem contratar empregados por 120 dias no ano);
- Pescadores artesanais;
- Seringueiros e extrativistas vegetais;
- Dependentes (esposa, esposo, filhos, etc.) desses trabalhadores que participem da atividade em família.
Vale ressaltar, ainda, que o segurado especial não pode receber outro benefício do INSS ou assistencial. Isso porque somente um benefício poderá ser liberado por família.
Como solicitar este seguro-desemprego?
Se você ficou interessado e deseja saber como solicitar, vai ser preciso esperar um pouco mais. Ainda não foram divulgados detalhes sobre como será o mecanismo de pedidos dos beneficiários para receberem o seguro.
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O processo de solicitação e outros detalhes do benefício ainda serão regulamentados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Quando o seguro-desemprego de desastres será concedido?
Ele poderá ser concedido assim que for aprovado em definitivo.
O que já se sabe é que os beneficiários poderão contar com o seguro-desemprego em até seis meses após a ocorrência do desastre natural ou ambiental.
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Outra regra que também já foi imposta é que o segurado não poderá receber nenhum outro benefício relacionado a desastres naturais ou ambientais nos 12 meses seguintes ao pagamento da última parcela recebida.
Vale destacar, ainda, que está prevista uma contribuição por parte das empresas que exercem atividades de elevado risco ambiental. Entre elas, petroleiras e mineradoras. O objetivo é financiar a aplicação de 1% sob o total das remunerações pagas ou creditadas.
Compartilhe essa novidade com alguém que tenha sofrido com desastres naturais para que ela possa ficar ciente e solicitar o benefício, assim que disponível.
