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Senado aprova PEC que viabiliza a volta do auxílio emergencial

Tempo de leitura: 3 minutos
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O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição, também conhecida como PEC Emergencial. Um dos pontos do texto aprovado é autorização do pagamento de até R$44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial.

O texto recebeu 62 votos favoráveis. Agora, a PEC seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada em 2019 pelo governo. O objetivo era criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal.

Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. Por isso, o governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício.

Na Câmara, se os deputados alterarem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado. No entanto, se a proposta for aprovada sem nenhuma alteração, entrará em vigor pelo Congresso Nacional.

O que o texto da PEC diz sobre o novo auxílio emergencial?

A PEC Emergencial autoriza novos pagamentos para recriar o auxílio emergencial, além de um gasto total de R$44 bilhões para o benefício.

O número de parcelas, o valor do benefício e os critérios para receber o novo auxílio, no entanto, dependem da aprovação de uma outra proposta legislativa pelo Congresso Nacional.

O texto também flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programado. Isso porque, por conta da PEC, a retomada do benefício não precisará ser submetida às limitações previstas no limite do teto de gastos.

Vale lembrar que a proposta permite, no entanto, autorização para descumprimento do limite do teto somente para União, tentando evitar a deterioração das contas dos estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, que será encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Além disso, o governo deve enviar ao Legislativo uma Medida Provisória (MP) com a previsão de quatro parcelas do novo auxílio, com valor de R$250. No dia 25 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que as parcelas do novo benefício teriam esse valor.

+ Auxílio emergencial: quem vai receber as parcelas em 2021

O auxílio emergencial foi pago, inicialmente, em cinco parcelas de R$600, sendo R$1.200 para mulheres chefes de família. Após isso, ele foi prorrogado por mais quatro parcelas de R$300 até o fim do ano.

auxílio emergencial
Senado aprovada PEC para recriar auxílio emergencial. Texto segue para a Câmara dos Deputados

O que muda nas contas públicas com a PEC?

Como contrapartida para o pagamento do auxílio emergencial, o texto da PEC mantém os chamados gatilhos, que são as medidas acionadas de forma automática em momentos de crise.

Ou seja, essas medidas entrarão em vigor quando as contas públicas estiverem apertadas e atingirem níveis preocupantes.

Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários, façam concursos públicos ou deem reajustes a servidores, por exemplo.

Todas essas medidas já estavam previstas no texto inicial proposto pelo governo, e são consideradas importantes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que deseja conter o ritmo de crescimento dos gastos públicos.

Além disso, a versão inicial do governo também previa a possibilidade de redução temporária de salários e jornada dos servidores, mas Guedes cedeu e isso foi retirado do texto.

Por fim, para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa ser votada novamente em dois turnos, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados em cada um deles.

Para que essa próxima etapa seja rápida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a PEC vai direto ao plenário da Casa.

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Camila Miranda
Nascida na Zona Oeste do Rio, me divido entre jornalismo e marketing digital. Com três anos de experiência em Comunicação, já trabalhei em redação de jornal impresso, webjornalismo e assessoria de imprensa. Hoje, faço gestão de mídias sociais e produção de conteúdo. Amo assuntos sobre as áreas cultural e política. Reclamo do transporte público.

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