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    Confira quais direitos da CLT é possível perder ao se tornar MEI

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    Muito se fala por aí em deixar a carteira de trabalho para trás e virar um Microempreendedor Individual (MEI), mas poucas pessoas realmente sabem o que muda na rotina de trabalho e na vida financeira quando essa transição é feita e quais os direitos da CLT são perdidos?

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    Um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta um elevado número na criação de micro e pequenas empresas e de Microempreendedores Individuais (MEI) neste ano.

    O volume de abertura de MEIs durante o primeiro semestre deste ano foi o maior desde 2015. Ao todo, 2,1 milhões de empreendimentos foram abertos, sendo 35% a mais do que o apontado no mesmo período do ano anterior e quase o dobro de 2015.

    Com isso, uma dúvida surge e a cada dia aumenta entre os brasileiros empregados: compensa mais ser CLT ou PJ? Descubra neste artigo!

    CLT ou PJ: Quais são as diferenças?

    A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável. Entretanto, você terá um salário líquido menor.

    + Saiba se quem tem nome sujo pode ser um MEI

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    No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso. Com base nesses fatores, confira os direitos da CLT que o PJ não possui.

    Vantagens e desvantagens de trabalhar como CLT

    Trabalhar de carteira assinada pode trazer diversos benefícios, por exemplo:

    • férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses trabalhados;
    • pagamento de salário garantido;
    • décimo terceiro;
    • seguro-desemprego;
    • direitos previdenciários;
    • aviso prévio em caso de demissão sem justa causa.

    Porém, trabalhar como CLT também traz obrigações para com a empresa e com órgãos governamentais, como o cumprimento de carga horária, que pode chegar a 44 horas semanais.

    E, claro, descontos previstos em lei, como vale-transporte, INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Dessa maneira, a remuneração total pode chegar a um valor menor do que o salário mensal.

    Ilustração de uma pessoa fazendo anotações em papéis, com xícara de café e celular, em uma mesa de trabalho
    Ao considerar ser PJ, deve passar pela sua cabeça dúvidas como: e minha aposentadoria? Vou pagar menos imposto mesmo? Quem vai pagar por mim?

    Vantagens e desvantagens de trabalhar como PJ

    Sabemos que o trabalho PJ não tem direitos da CLT, mas você pode usufruir de outras vantagens, como conquistar a independência financeira e determinar suas próprias regras, que podem ser apresentadas ao cliente mediante proposta comercial.

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    No entanto, vale lembrar que os custos para manter o regime tributário podem sair bem caros. E quanto mais você fatura, mais imposto paga.

    Além disso, o profissional PJ precisa criar seu próprio fundo de emergência, já que os direitos à Previdência Social ficam limitados em caso de doença, por exemplo.

    Outro ponto importante: diferentemente do trabalhador de carteira assinada, esse regime não permite exercer cargo público, uma vez que a Lei 8.112/90 proíbe que profissionais servidores exerçam funções em quadros societários de empresa, o que não se aplica ao MEI, ME e EIRELI.

    + Entenda como funciona a aposentadoria para MEI

    Como identificar o melhor para minha carreira?

    A verdade é que não existe a melhor ou a pior opção. Afinal, tudo depende da carreira escolhida e dos seus objetivos profissionais.

    Engenheiros, arquitetos e médicos, por exemplo, são profissionais que podem atuar tanto CLT quanto PJ.

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    Ficou interessado em trocar a CLT pelo MEI? Portanto, confira 5 dicas de como planejar a transição de carreira

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    Rafael Massadar
    Rafael Massadar
    Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

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    Um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta um elevado número na criação de micro e pequenas empresas e de Microempreendedores Individuais (MEI) neste ano.

    O volume de abertura de MEIs durante o primeiro semestre deste ano foi o maior desde 2015. Ao todo, 2,1 milhões de empreendimentos foram abertos, sendo 35% a mais do que o apontado no mesmo período do ano anterior e quase o dobro de 2015.

    Com isso, uma dúvida surge e a cada dia aumenta entre os brasileiros empregados: compensa mais ser CLT ou PJ? Descubra neste artigo!

    CLT ou PJ: Quais são as diferenças?

    A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável. Entretanto, você terá um salário líquido menor.

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    No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso. Com base nesses fatores, confira os direitos da CLT que o PJ não possui.

    Vantagens e desvantagens de trabalhar como CLT

    Trabalhar de carteira assinada pode trazer diversos benefícios, por exemplo:

    • férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses trabalhados;
    • pagamento de salário garantido;
    • décimo terceiro;
    • seguro-desemprego;
    • direitos previdenciários;
    • aviso prévio em caso de demissão sem justa causa.

    Porém, trabalhar como CLT também traz obrigações para com a empresa e com órgãos governamentais, como o cumprimento de carga horária, que pode chegar a 44 horas semanais.

    E, claro, descontos previstos em lei, como vale-transporte, INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Dessa maneira, a remuneração total pode chegar a um valor menor do que o salário mensal.

    Ilustração de uma pessoa fazendo anotações em papéis, com xícara de café e celular, em uma mesa de trabalho
    Ao considerar ser PJ, deve passar pela sua cabeça dúvidas como: e minha aposentadoria? Vou pagar menos imposto mesmo? Quem vai pagar por mim?

    Vantagens e desvantagens de trabalhar como PJ

    Sabemos que o trabalho PJ não tem direitos da CLT, mas você pode usufruir de outras vantagens, como conquistar a independência financeira e determinar suas próprias regras, que podem ser apresentadas ao cliente mediante proposta comercial.

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    Além disso, o profissional PJ precisa criar seu próprio fundo de emergência, já que os direitos à Previdência Social ficam limitados em caso de doença, por exemplo.

    Outro ponto importante: diferentemente do trabalhador de carteira assinada, esse regime não permite exercer cargo público, uma vez que a Lei 8.112/90 proíbe que profissionais servidores exerçam funções em quadros societários de empresa, o que não se aplica ao MEI, ME e EIRELI.

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    A verdade é que não existe a melhor ou a pior opção. Afinal, tudo depende da carreira escolhida e dos seus objetivos profissionais.

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