A possibilidade de exigir uma pensão para pets após o divórcio pode estar perto de ser uma realidade. Isso porque o tema está em pauta em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anúncios
Isso porque em breve deverá ocorrer a conclusão de um julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação após a separação conjugal.
O caso começou a ser julgado pela Terceira Turma do tribunal, mas foi suspenso por um pedido de vista. Na última terça-feira, 21, a conclusão foi adiada e deve ser retomada nas próximas semanas.
Anúncios
Por que a pensão para pets está em pauta no STJ?
O que acontece é que o colegiado do STJ está julgando o recurso de um homem que foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar metade dos custos dos pets que tinha com a ex-mulher.
São quatro cachorros que foram adquiridos com a antiga companheira quando eles ainda estavam juntos, em união estável.
Na decisão anterior do TJ SP, o homem foi obrigado a pagar R$500 por mês para a ex-mulher. Dinheiro esse que seria destinado a alimentação e outros cuidados com os bichos de estimação.
Anúncios
Além disso, ele deveria R$20 mil de indenização pelo período anterior ao ajuizamento da ação. Ou seja, pelo tempo transcorrido desde a separação em que a mulher arcou sozinha com os quatro cachorros.
No recursos, o homem alega que não tem recursos para bancar os gastos com os animais e defende que não pode ser obrigado a pagar essa pensão, já que não existe previsão legal para isso.
Segundo informações da Agência Brasil, ele também disse que não teve mais vínculos afetivos com os animais depois da separação e que a ex-companheira é a tutora exclusiva dos cachorros.
+ Saiba quanto custa ter um animal de estimação
STJ vai estabelecer pensão para pets em caso de divórcio?
Após ser condenado pelo TJ SP a pagar a pensão para os pets, o homem entrou com recurso e agora o caso é julgado pelo Supremo Tribunal. Portanto, dependendo de qual for a conclusão do caso, o entendimento pode nortear outras situações do tipo.
O relator do caso, ministro Villas Boas Cueva, negou provimento ao recurso, ou seja, não acatou as justificativas do homem. Para Cueva, a aquisição conjunta dos animais acarreta na obrigação de cobrir os gastos com os pets.
No entanto, o ministro Marco Bellizze abriu divergência, porque o caso é antigo. A cobrança desses custos, na visão dele, deveria ter sido feita três anos após o término da relação.
O ministro também ressaltou a falta de vínculo afetivo com os cachorros e a ausência dos animais na partilha da separação.
Somente esses dois votos aconteceram. Depois disso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista — adiamento — da ministra Nancy Andrighi. Ainda não há data para retomada do julgamento.
+ Confira 6 gastos supérfluos com pets que podem ser evitados
É possível pedir pensão para cachorro atualmente?
Não existe nenhuma previsão legal de pensão para pets ou qualquer tipo de benefício para animais de estimação. No entanto, isso não quer dizer que uma pessoa não possa entrar na Justiça pedindo um auxílio financeiro com este fim, como fez a mulher do caso julgado pelo STJ.
Acontece que animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica. Ou seja, eles não possuem capacidade de exercer direitos e deveres na sociedade civil, como pessoas físicas e jurídicas.
Portanto, acaba não sendo cabível pagar pensão alimentícia no caso de divórcio de seus tutores, como acontece com um dependente.
Porém, é plausível que a Justiça estabeleça algum tipo de auxílio financeiro em casos específicos, quando o pet foi adquirido durante o casamento ou união em comunhão parcial de bens.
É o caso do ex-casal da situação acima, que adotou os quatro cachorros quando estavam casados. Com o divórcio, a mulher ficou com os bichinhos, mas não tem condições de bancá-los sozinha.
Por isso o TJ SP decidiu pelo pagamento de R$500 mensais, cujo recurso está agora em pauta no STJ. Se o Supremo manter o mesmo entendimento, a situação poderá servir de “exemplo” para outros casos semelhantes.
Gostou do conteúdo? Então compartilhe com outros amigos que têm pets! Descubra mais seguindo o FinanceOne no Facebook, Instagram, TikTok e Linkedin.
