Bolsonaro sanciona novas regras para renegociação de dívidas do Fies. Confira!

As novas regras para renegociação de dívidas do Fiel 2022 viraram lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto, oriundo da Medida Provisória (MP) que permitiu a renegociação dessas dívidas no início do ano.

A Lei nº 14.375/22 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22 de junho, e beneficia os alunos que aderiram ao Programa de Financiamento Estudantil até o segundo semestre de 2017.

A renegociação do Fies já estava autorizada desde dezembro de 2021, mas a MP ainda precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente para se tornar uma lei definitiva e permanentemente. 

Como funciona a renegociação do Fies 2022?

Com a nova lei, a renegociação do Fies 2022 pode conceder descontos de até 99% para alunos que têm dívidas vencidas não pagas há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).

Para estudantes fora do CadÚnico e que não estão em situação de vulnerabilidade, é possível obter descontos de até 77% do valor devido ao programa.

Já se o aluno pertencer a família de baixa renda inscrita no CadÚnico, ou ainda se sua família tiver sido beneficiária do auxílio emergencial em 2021, pode ser concedido desconto de até 99%.

A Secretaria-Geral da Presidência da República explica que esse desconto é aplicado no valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Existem várias formas de quitar o financiamento atrasado, seja em várias parcelas ou em parcela única. Uma delas, é realizar o parcelamento da dívida em até 150 meses, ou seja, 12 anos e seis meses.

Quem optar por esse prazo,ficará isento dos encargos moratórios. Além disso, quitando o valor integral da dívida, é possível obter 12% de desconto sobre o saldo devedor. 

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a renegociação dos débitos ocorrerá até 31 de agosto de 2022.

Quem pode aderir à renegociação do Fies:

A renegociação de dívidas do Fies é para alunos que deixaram de pagar as parcelas de seus financiamentos do programa. Mas é possível aderir a essas regras nas seguintes situações:

• para dívidas que não foram pagas há mais de 360 dias
• dívidas que não foram pagas há mais de 90 dias, mas cujo período de quitação ainda não foi concluído

Parcelamentos

A renegociação do Fies também tem regras específicas de parcelamento. No caso de dívidas com mais de 360 dias:

• Alunos do CadÚnico ou auxílio emergencial podem fazer até 10 parcelas (corrigidas pela taxa Selic) ou parcela única
• Os demais podem obter o desconto para o pagamento integral do saldo devedor

No caso de dívidas com mais de 90 dias e ainda em prazo, é possível pagar à vista e obter os 12% do valor principal com isenção dos encargos ou parcelar em até 150 vezes com redução de 100% de juros e multas.

Como renegociar a dívida do Fies pelas novas regras?

Para aderir à renegociação de dívidas do Fies é necessário utilizar os canais de atendimento dos agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.

No caso da Caixa, é possível realizar uma  consulta online no site do banco para saber se pode ou não renegociar a dívida. No Banco do Brasil, é possível fazer a consulta pelo aplicativo do banco ou, se preferir, presencialmente nas agências.

Vale lembrar que o Fies foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades do ensino superior de faculdades privadas. Os valores dessas mensalidades são pagos posteriormente, em parcelas, pelos beneficiados.

O programa também possibilita ao poder público fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação

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