Conheça os principais benefícios sociais e garanta seus direitos
Os benefícios sociais do governo são programas governamentais que visam proporcionar um aumento na qualidade de vida da população, dando acesso à direitos básicos, como saúde, educação, moradia, entre outros.
Um exemplo de benefícios sociais do governo que ganhou visibilidade nos últimos anos é o Auxílio Emergencial, programa que foi criado para fornecer assistência financeira aos trabalhadores desempregados, autônomos e microempreendedores individuais que perderam sua renda durante a pandemia de coronavírus.
Cada programa social tem um tipo específico de auxílio e regras de participação particulares. No entanto, de forma geral, as pessoas inscritas recebem pagamentos periódicos, transferidos pelo governo.
Confira abaixo como se cadastrar nos principais benefícios do governo federal:
Quem pode receber os benefícios sociais?
Para que uma pessoa tenha direito a receber benefícios sociais do governo, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados.
Os pré-requisitos do CadÚnico incluem:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na residência;
- Renda mensal total da residência de até três salários mínimos.
É importante lembrar que os responsáveis pelos projetos sociais de cada município realizam visitas periódicas às famílias de baixa renda que têm direito aos benefícios oferecidos. Além disso, as pessoas interessadas também podem se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e solicitar a inscrição para receber os benefícios sociais do governo.
Como fazer consultas aos benefícios?
As pessoas inscritas no CadÚnico têm a possibilidade de consultar seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.
Além disso, essa plataforma do governo também disponibiliza dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, informações sobre a família e seus membros.
Por meio da Consulta Simples, o usuário não precisa realizar login no Gov.br, mas deve informar os dados de identificação, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe, UF/Município em que está cadastrado, conforme registrado no CadÚ
Veja os principais benefícios do governo brasileiro
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. As famílias atendidas pelo programa recebem um benefício mensal em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda per capita. O programa também exige o cumprimento de condicionalidades, como a frequência escolar das crianças e o acompanhamento de saúde.
Programa Minha Casa Minha Vida:
O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional que facilita o acesso à moradia própria para famílias de baixa renda. O programa oferece subsídios e condições especiais de financiamento para a compra de imóveis ou construção de moradias. Além disso, contempla ações voltadas para o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura das áreas de habitação popular.
Benefício de Prestação Continuada (BPC):
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Em ambos os casos, é necessário que sejam comprovados os critérios de baixa renda por grupo familiar, independente de contribuição à Previdência Social. Para ter acesso ao BPC, a renda da família é considerada baixa quando a soma de todos os valores que cada família recebe, dividida pelo número de pessoas, é menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
O INSS é responsável pela concessão de benefícios previdenciários, garantindo proteção social aos trabalhadores e seus dependentes. Os principais benefícios oferecidos são aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, especial), auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. Para ter direito aos benefícios, é necessário contribuir regularmente para a Previdência Social.
Sistema Único de Saúde (SUS):
O SUS é um sistema público de saúde que oferece serviços médicos, consultas, exames, internações hospitalares e medicamentos de forma gratuita ou a preços acessíveis para toda a população brasileira. Ele visa garantir o direito à saúde e promover a equidade no acesso aos serviços, independentemente da capacidade de pagamento. O SUS atua em diversos níveis de atenção, desde a atenção básica até a alta complexidade, por meio de hospitais, postos de saúde e unidades de pronto-atendimento.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec):
O Pronatec tem como objetivo ampliar o acesso da população a cursos técnicos e profissionalizantes. Por meio desse programa, são oferecidos cursos gratuitos ou com bolsas de estudo em parceria com instituições de ensino técnico e empresas. O Pronatec busca qualificar os trabalhadores, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho e promovendo o desenvolvimento econômico.
