Você sabia que existem mais de vários benefícios disponíveis para pessoas com doenças graves e crônicas? A lista não inclui apenas benefícios previdenciários, mas também descontos e isenções de impostos.
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Em alguns casos, a legislação de cada Estado ou região pode mudar, mas de modo geral estão listadas a seguir todas as vantagens que essas pessoas podem obter. No levantamento, acrescentamos ainda benefícios para pessoas com deficiência.
Vale destacar que, embora existam, muitos desses benefícios ainda são pouco acessados. Na maioria das vezes, a falta de conhecimento sobre seus direitos é o principal empecilho para procurar esses benefícios.
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E, antes que você se pergunte: não é necessário entrar na Justiça para obtê-los. Estamos falando de direitos garantidos por lei que estão prontos para serem utilizados, desde que você atenda aos critérios.
Quer saber mais? Então continue lendo o artigo!
Benefícios para pessoas com doenças graves
Nesta primeira parte do artigo, listamos alguns benefícios para pessoas com doenças graves ou com deficiência, que não são previdenciários. São isenções, vantagens tributárias, descontos e coisas do tipo. Confira a seguir:
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1. Isenção de Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas do INSS com doenças graves e crônicas podem pedir isenção do Imposto de Renda.
As doenças que abrem a possibilidade estão listadas na Lei nº 7.713/88, que inclui: Aids, moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, entre outras.
Para obter a isenção, basta solicitar o benefício seguindo o passo a passo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço: isenção do IR por doença;
- Na lista, clique no nome do serviço;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções na tela
2. Saque FGTS por doença grave
Uma das situações em que o trabalhador pode realizar o saque do FGTS é em caso de doença grave sua ou de seu dependente. Essas doenças são as listadas a seguir:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal
Nestes casos, o saque pode ser solicitado por meio do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica. Toda documentação necessária pode ser consultada no site do Fundo de Garantia.
3. Quitação da casa própria
Este é um benefício, ou melhor, uma cláusula de contrato que muitas pessoas desconhecem. Mas pode ser um grande benefício para pessoas com doenças graves.
Acontece que uma pessoa com invalidez (total e permanente), seja ela causada por doença ou acidente, tem direito à quitação da casa própria em um financiamento.
Porém, é necessário que haja previsão desse benefício no contrato e ele precisa ter sido firmado antes da doença. É a chamada cláusula de seguro obrigatório, que é pago junto com as parcelas do financiamento.
Ela garante a quitação do imóvel em caso de invalidez ou morte.
Isenção de impostos para condutores com deficiência
Além dos benefícios para pessoas com doenças graves, existe também isenção de tributos para pessoas com deficiência, por meio da carteira de habilitação especial.
Com ela, o condutor tem direito a isenções de impostos como: ICMS, IPI e IOF. Em relação ao IPVA, cada Estado tem sua própria legislação, mas a maioria também concede uma vantagem nesse imposto.
O motorista com CNH especial também fica isento de impostos na compra do veículo, além da possibilidade de obter vantagens no trânsito de acordo com a legislação do seu Estado.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, quem tem a CNH Especial está liberado do rodízio.
Essa carteira pode ser obtida por pessoas com limitação física, temporária ou permanente, que não interferem na capacidade de dirigir. Além disso, o veículo precisa ser adaptado.
Assim como na CNH normal, para tirar é necessário ter 18 anos completos e ser alfabetizado.
Quem já tem a CNH e sofre uma deficiência, pode requerer a alteração para habilitação especial, sendo necessário passar por novos exames.
Benefícios do INSS para pessoas com doenças graves ou deficiência
Além das vantagens listadas acima, existem os benefícios previdenciários para pessoas com doenças graves ou deficiência.
Essas pessoas não precisam cumprir o requisito de carência, mas precisam:
- estar na qualidade de segurado, ou seja, ser contribuinte ou estar segurado especial
- receber o diagnóstico da doença grave
- e comprovar a condição de incapacidade, seja ela permanente ou temporária
Auxílio-doença
Também chamado de benefício por incapacidade temporária, após a Reforma da Previdência, o auxílio-doença é concedido a pessoas com doenças graves e incapacitantes.
Ou seja, não é a doença propriamente que dá o direito ao benefício, mas a incapacidade do segurado de exercer as suas atividades habituais. Se ele tem a doença, mas consegue trabalhar, não tem direito.
Além disso, para ter direito é necessário ficar mais de 15 dias incapacitado.
Aposentadoria por invalidez
Esse também mudou de nome após a reforma: passou a ser chamado de aposentadoria por incapacidade permanente.
Assim como no auxílio acima, apenas o fato de possuir uma doença grave diagnosticada não garante o direito. Mas sim a incapacidade para o trabalho gerado por essa doença grave.
A diferença em relação ao auxílio é que se trata de uma aposentadoria. Portanto, para ser concedida, o trabalhador precisa está incapacitado para a função que exercia de forma permanentemente. Além disso, não pode exercer outras atividades.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de idosos, é voltado para pessoas de qualquer idade com deficiência que implique limitações de trabalho, acadêmicas ou de socialização no longo prazo.
O valor é de um salário mínimo por mês e por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
Quais são as doenças consideradas graves pelo INSS?
Os benefícios para pessoas com doenças graves que não são previdenciários possuem suas próprias regras e, em alguns casos, mudam conforme a legislação estadual. Por isso, verifique as condições do próprio benefício para saber se seu caso está incluído.
Mas no caso do INSS, a legislação previdenciária lista as doenças que são consideradas tão graves e garantem direitos diferenciados. São elas:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação Mental
- Neoplasia Maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia Grave
- Cardiopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Nefropatia Grave
- Estado avançado da doença de Paget
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Contaminação por Radiação
Vale lembrar que, em 2021, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que essa lista é taxativa. Portanto, apenas quem tiver uma dessas doenças listadas pode ter acesso aos benefícios do INSS sem cumprir os 12 meses de carência.
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