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Saiba se vacinação pode ser requisito para vaga de trabalho

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As empresas podem exigir que seus funcionários se vacinem contra a covid-19 para uma vaga de trabalho? Com o avanço das vacinações pelo Brasil, algumas vêm exigindo o comprovante de vacinação para as contratações.

Alguns meses atrás, por exemplo, um anúncio de emprego nas redes sociais informava aos candidatos de uma vaga de trabalho que um dos requisitos era já ter se vacinado contra a Covid-19. Contudo, a postagem recebeu muitas críticas, inclusive de pessoas que diziam ser contra o comprovante de vacinação.

De fato, o anúncio acendeu uma discussão sobre as exigências que as empresas podem fazer aos novos e antigos funcionários em relação à vacinação. Não há dúvidas científicas sobre os benefícios da vacinação, mas existem pessoas que não querem se imunizar. Então, o que fazer nesses casos? Continue a leitura para saber mais!

As empresas podem exigir o comprovante de vacinação para vaga de emprego?

Ainda não existe consenso sobre até que ponto as empresas podem obrigar os trabalhadores a se imunizar contra a Covid-19.

lei 13.979, de fevereiro de 2020, permite que autoridades adotem a realização compulsória da vacinação e outras medidas profiláticas para enfrentamento da emergência de saúde pública, desde que com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas de saúde.

Sobre a vacinação, o Grupo de Trabalho Nacional sobre COVID-19 do Ministério Público do Trabalho disse que:

“Na pandemia da COVID – 19, na qual todos os trabalhadores estão expostos ao novo risco biológico SARS-CoV-2, a conclusão inarredável é que a vacinação é compulsória para toda a população, incluindo os trabalhadores, cabendo aos empregadores, juntamente com o Poder Público, cumprirem o plano nacional de vacinação, e adotarem as medidas necessárias para a contenção da pandemia, seja com medidas individuais ou coletivas.”

De acordo com o escritório de advocacia Capanema & Belmonte, como o tema é polêmico e ainda não há um posicionamento firmado na Justiça do Trabalho, a sugestão para empresas que não figurem na linha de frente de combate à COVID-19, é de encorajar seus colaboradores a apresentarem, espontaneamente, os comprovantes de vacinação.

+ Saiba como emitir o Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19

Enfermeira aplicando a vacina em uma mulher para vaga de trabalho
Saiba como fica a exigência do comprovante de vacina para vaga de trabalho

Pessoas vacinadas têm mais chance de serem contratadas?

Não dá para confirmar isso agora, pois ainda levará algum tempo para que o Brasil consiga vacinar boa parte da população com a segunda dose da vacina. Contudo, essa exigência e, consequentemente, requisito possa vir a ser uma chance para os vacinados.

Vale lembrar, porém, que tudo vai depender da posição governamental. Ou seja, se a vacina de fato se tornar obrigatória, pode ser que candidatos que tenham a vacina saiam na frente.

Candidatos de setores que exigem maior exposição, como saúde, educação, atendimento ao público, podem ter mais sucesso na recolocação se vacinados, por exemplo.

+ Recusa injustificada à vacina pode gerar sanções ao trabalhador? Veja quais

Servidor público do Ceará que não for vacinado poderá ser punido

Em agosto, o governador do Ceará, Camilo Santana, enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que pune servidores públicos que se recusarem a receber vacina contra a Covid-19.

O projeto prevê que as punições podem ser “um alerta, notificação, suspensão até demissão do serviço público no estado do Ceará”, disse o governador.

No projeto aprovado pelos parlamentares o Governo do Ceará avalia ser crucial a consciência de todos quanto à importância da vacinação para resguardo não só da vida daquele que decide se vacinar, mas também daqueles que com ele convivem.

“Essa importância se acentua, por exemplo, no âmbito funcional do serviço público. E que, pela própria natureza desse serviço, lhe é ínsita a prestação de uma atividade que, em sua grande maioria, envolve o atendimento ao cidadão”, diz o documento. “Dai se infere o grande impacto que tem a decisão de um agente público em não se vacinar. Agindo assim, ele não só coloca em risco a sua vida, mas a vida de seus colegas de trabalho e de toda a coletividade que diariamente busca o serviço público”, disse.

E você? O que acha sobre empresas restringirem a vaga de trabalho para os vacinados? Divida conosco, e com os demais leitores, a sua opinião sobre o assunto!

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Redação
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Alguns meses atrás, por exemplo, um anúncio de emprego nas redes sociais informava aos candidatos de uma vaga de trabalho que um dos requisitos era já ter se vacinado contra a Covid-19. Contudo, a postagem recebeu muitas críticas, inclusive de pessoas que diziam ser contra o comprovante de vacinação.

De fato, o anúncio acendeu uma discussão sobre as exigências que as empresas podem fazer aos novos e antigos funcionários em relação à vacinação. Não há dúvidas científicas sobre os benefícios da vacinação, mas existem pessoas que não querem se imunizar. Então, o que fazer nesses casos? Continue a leitura para saber mais!

As empresas podem exigir o comprovante de vacinação para vaga de emprego?

Ainda não existe consenso sobre até que ponto as empresas podem obrigar os trabalhadores a se imunizar contra a Covid-19.

lei 13.979, de fevereiro de 2020, permite que autoridades adotem a realização compulsória da vacinação e outras medidas profiláticas para enfrentamento da emergência de saúde pública, desde que com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas de saúde.

Sobre a vacinação, o Grupo de Trabalho Nacional sobre COVID-19 do Ministério Público do Trabalho disse que:

“Na pandemia da COVID – 19, na qual todos os trabalhadores estão expostos ao novo risco biológico SARS-CoV-2, a conclusão inarredável é que a vacinação é compulsória para toda a população, incluindo os trabalhadores, cabendo aos empregadores, juntamente com o Poder Público, cumprirem o plano nacional de vacinação, e adotarem as medidas necessárias para a contenção da pandemia, seja com medidas individuais ou coletivas.”

De acordo com o escritório de advocacia Capanema & Belmonte, como o tema é polêmico e ainda não há um posicionamento firmado na Justiça do Trabalho, a sugestão para empresas que não figurem na linha de frente de combate à COVID-19, é de encorajar seus colaboradores a apresentarem, espontaneamente, os comprovantes de vacinação.

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Não dá para confirmar isso agora, pois ainda levará algum tempo para que o Brasil consiga vacinar boa parte da população com a segunda dose da vacina. Contudo, essa exigência e, consequentemente, requisito possa vir a ser uma chance para os vacinados.

Vale lembrar, porém, que tudo vai depender da posição governamental. Ou seja, se a vacina de fato se tornar obrigatória, pode ser que candidatos que tenham a vacina saiam na frente.

Candidatos de setores que exigem maior exposição, como saúde, educação, atendimento ao público, podem ter mais sucesso na recolocação se vacinados, por exemplo.

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No projeto aprovado pelos parlamentares o Governo do Ceará avalia ser crucial a consciência de todos quanto à importância da vacinação para resguardo não só da vida daquele que decide se vacinar, mas também daqueles que com ele convivem.

“Essa importância se acentua, por exemplo, no âmbito funcional do serviço público. E que, pela própria natureza desse serviço, lhe é ínsita a prestação de uma atividade que, em sua grande maioria, envolve o atendimento ao cidadão”, diz o documento. “Dai se infere o grande impacto que tem a decisão de um agente público em não se vacinar. Agindo assim, ele não só coloca em risco a sua vida, mas a vida de seus colegas de trabalho e de toda a coletividade que diariamente busca o serviço público”, disse.

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