É muito comum encontrar relatos de aposentados e pensionistas sobre a aprovação de um empréstimo consignado que não foi solicitado por eles. O número de reclamações tem crescido cada vez mais, vira e mexe o assunto é notícia em jornais e sites.
Por conta disso, o INSS publicou uma portaria no Diário Oficial, do último dia 27 de setembro, definindo novas regras. O objetivo é justamente o pedido de bloqueio e desbloqueio de solicitação de empréstimo por meio do Meu INSS.
E para quem não sabe, as reclamações sobre crédito consignado e a chamada Reserva de Margem Consignável para os aposentados e pensionistas ocupam o terceiro lugar na lista de reclamações realizadas no Consumidor.gov.
Já no ranking de reclamações do Banco Central, a oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada ocupa o primeiro lugar.
Por isso, é tão importante ter regras que protejam esse público que está vulnerável ao golpe. Mas por que isso acontece de forma tão fácil?
Simples, porque o empréstimo consignado é um tipo de crédito com desconto direto na aposentadoria ou pensão. E a contratação de qualquer empréstimo desse tipo é uma operação realizada diretamente entre o banco e o cliente.
Entenda as novas regras do empréstimo consignado
De acordo com a portaria, ficou definido que os serviços de bloqueio e desbloqueio do empréstimo poderá ser realizado pelo Meu INSS, porém somente por quem tem um cadastro completo no sistema Gov.br.
Esses são os considerados de nível prata ou ouro, com selos de validação obtidos, por exemplo, a partir do sistema de internet do banco do requerente. E como fazer esse cadastro mais completo?
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Você deverá permitir o cruzamento de outras bases de dados e leitura de QR Code ou código de acesso. Antes era possível realizar o pedido de bloqueio e desbloqueio a partir do nível bronze.
Esse é um cadastro mais básico, de quem tem acesso ao portal após responder diversas perguntas sobre o seu histórico trabalhista e por validações realizadas pelo sistema da Previdência Social, por exemplo.
Além disso, também está definido o envio, obrigatório, de um documento oficial com foto, por meio do Meu INSS, o que antes era opcional. É importante frisar que isso também vale para os atendimentos realizados de forma presencial.
Outra informação importante é que quem tem um pedido de bloqueio ou desbloqueio do empréstimo em andamento, mas não enviou o documento de identificação, terá que fornecê-lo ao INSS.
E para os casos em que não for possível solicitar os serviços por meio do Meu INSS, basta ligar para a Central 135 e agendar o atendimento de forma presencial.
Passo a passo para bloquear ou desbloquear
Quer saber como bloquear ou desbloquear empréstimo consignado do INSS? O processo é bem fácil, veja:
1º passo: faça login no Meu INSS
2º passo: procure a opção ‘Agendamento/Solicitações’
3º passo: vá até a opção ‘Novo requerimento’
4º passo: selecione o tipo de serviço que você deseja, se bloquear ou desbloquear
5º passo: clique em atualizar
6º passo: altere os dados de contato, se necessário, e clique em avançar
7º passo: adicione todos os dados necessários solicitados pela Caixa e conclua o seu pedido
Como acompanhar o pedido?
É possível acompanhar o seu pedido ou até mesmo conferir a resposta dele pelo seu celular. Basta acessar o mesmo Meu INSS e clicar na opção ‘Agendamentos/Solicitações’. Em seguida, localize o processo que você abriu.
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Ele estará disponível na área ‘Atendimentos à distância’, basta clicar no ícone de lupa e ver todos os detalhes.
INSS anuncia medidas para combater fraudes do empréstimo consignado
Em meio às tentativas de golpes envolvendo o empréstimo consignado, o INSS confirma que há medidas em vigor para combater essas tentativas de fraudes.
De acordo com o instituto, está ocorrendo uma fiscalização junto ao Banco Central. O objetivo é punir as instituições que somam denúncias por descumprirem as normas estabelecidas.
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Além disso, também são realizadas investigações pela Polícia Federal dos crimes cibernéticos envolvendo os consignados O INSS também anunciou ações junto aos cartórios para evitar empréstimos não solicitados.
Mas, o que fazer em casos de golpes?
O INSS orienta aos seus segurados que, caso identifiquem algum desconto indevido, principalmente referente a empréstimo consignado, que procurem o banco pagador. Além disso, que registrem uma reclamação no gov.br/consumidor.
O objetivo do INSS é conseguir excluir esses descontos.
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