Está em tramitação um Projeto de Lei que, se aprovado, pode criar um limite máximo de juros do cartão de crédito – uma espécie de teto.
A proposta faz parte do PL 2685/2022, que institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias (ReFamília). O texto é do deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara dos Deputados e foi enviado ainda em 2022.
Pensando em amenizar a situação de milhares de famílias que não conseguem se livrar das dívidas, o programa visará impor limite aos juros cobrados no rotativo do cartão de crédito.
No entanto, ainda está em fase de tramitação. Os avanços devem acontecer somente após o recesso parlamentar.
Máximo juros cartão de crédito: o que diz o PL?
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 8% ao mês. O responsável por esta limitação deverá ser o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outro ponto é que os juros impostos não podem ser superiores aos do cheque especial, que, desde 2020, estão limitados a 8% ao mês, podendo chegar a 151,8% ao ano.
“Quase 80% das famílias brasileiras estão endividadas. O número é alto e preocupante, especialmente quando vemos que o cartão de crédito figura como o tipo mais comum de dívida”, disse Elmar, que percebe uma retomada econômica no pós-pandemia.
Mas, embora enxergue uma melhoria nos índices de desemprego e inflação, ainda sim “o estrago do elevado e caro endividamento já foi feito”, diz o parlamentar.
ReFamília pode empacar aprovação do projeto?
O foco principal do projeto é a criação do Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – o ReFamília, cuja finalidade é justamente substituir dívidas mais caras por dívidas mais baratas.
O texto explica que o programa será destinado às famílias com renda mensal de até R$5 mil e o montante a ser concedido por família ficaria limitado a R$20 mil ou ao valor total da dívida, sendo dos dois o menor.
Dentre as propostas do projeto, como medida para que o ReFamília possa ser colocado em prática, está a definição do limite máximo de juros do cartão de crédito.
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O que pode empacar a aprovação do PL é o fato do Governo Federal já ter anunciado que vai lançar um programa próprio de renegociação de dívidas, chamado “Desenrola”. Ele prevê que famílias com renda inferior a três salários possam renegociar dívidas não bancárias e bancárias sem garantia.
Portanto, é possível que o projeto seja aprovado, mas, caso isso aconteça, seria descartada a parte sobre a criação do ReFamília, já que teria a mesma proposta do programa anunciado pelo governo.
Inclusive, é possível que parte do projeto de lei possa ser utilizado para criar o programa Desenrola, caso haja eventualmente um acordo político.
O que precisa para o PL ser aprovado?
Até 1 de fevereiro o Congresso está de recesso. Quando voltar aos trabalhos, haverá eleição da Mesa Diretora e serão formadas as comissões.
Em seguida, o texto passará pelas comissões responsáveis e depois vai tramitar em caráter terminativo, sem a necessidade de ir a plenário. Se for aprovado em ambas as comissões, vai seguir para análise dos senadores.
Pelo autor do PL ter uma boa ligação no Congresso ser aliado de Lula e também do presidente da Câmara, o PL ganha forças. Portanto, o texto que limita os juros do cartão deve ter aval do parlamento.
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