Segundo a Receita Federal, as vendas das empresas realizadas via PIX são relacionadas às operações pagas pelos clientes à vista, em dinheiro, quando há transferência imediata do valor da mercadoria.
Além disso, o Fisco também informou ao G1 que as vendas via PIX também são consideradas no faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional.
Implementado pelo Banco Central, o PIX é um sistema de transferências em tempo real, ocorrendo 24h por dia e 7 dias na semana. O PIX também vem sendo utilizado por empresas como forma de pagamento de produtos e serviços.
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Segundo informações do g1, a Secretaria da Receita Federal informou que “o PIX é análogo ao dinheiro em espécie. As vendas pagas com PIX estão inclusas no faturamento para efeito dos limites do Simples Nacional”.
As vendas por meio de transferências eletrônicas são mais fáceis de serem fiscalizadas pela Receita Federal. Pois, ao contrário do dinheiro em espécie, deixam rastro no sistema de pagamentos.
Qual o limite de faturamento do Simples Nacional 2022?
O limite de faturamento do Simples Nacional em 2022 é de R$4,8 milhões por ano. Portanto, para ser enquadrado neste regime de tributação, o seu negócio deve necessariamente estar nesta faixa de faturamento.
Na prática, isso significa que essas empresas recebem, em média, até R$400 mil por mês. Mas é importante observar que existem três categorias de empresas no Simples Nacional.
Cada uma dessas categorias possuem seus próprios limites de faturamento. Quando seus limites são superados, por exemplo, elas passam a ser enquadradas na categoria seguinte, mas ainda no regime do Simples Nacional:
- Microempreendedor Individual (MEI): até R$81 mil por ano
- Microempresas (ME): até R$360 mil por ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$4,8 milhões por ano
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PIX Simples Nacional: o que acontece se a empresa ultrapassa o limite de faturamento do Simples Nacional?
Quando uma empresa ultrapassa o faturamento de R$4,8 milhões, ela deve deixar de ser optante do Simples Nacional. Isso significa mudar para o enquadramento tributário do Lucro Presumido ou do Lucro Real.
Isto é, se a empresa exceder de até 20% do limite de faturamento, ou seja, se faturar até R$5,76 milhões no ano, ela ainda pode continuar no Simples no ano-calendário corrente.
Neste caso, o empresário terá até o último dia útil de janeiro do ano-calendário seguinte para fazer a troca, comunicando a Receita Federal.
Agora, se o faturamento superar o limite definido pela lei em mais de 20% a exclusão do Simples Nacional deve ser formalizada já no mês seguinte.
Dependendo de quando e do quanto se dá esse aumento, a saída de um regime tributário para outro pode ser ruim.
É seguro usar o PIX?
O Banco Central garante que as transações via PIX são seguras e seguem as mesmas medidas de segurança adotadas para proteger as transações via TED e DOC.
Além disso, a ocorrência de eventuais fraudes é de responsabilidade das instituições bancárias que oferecem o serviço.
Quanto aos dados pessoais dos usuários, todos serão protegidos pelo sigilo bancário, estabelecido na Lei Complementar número 105. Pela Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde 18 de setembro deste ano.
Por isso, o PIX é totalmente seguro. O problema, no entanto, é que muitos golpistas podem agir de má-fé enviando links falsos para realização de cadastro. Por isso, pode haver roubo de informações pessoais e, até mesmo, dinheiro.
Para evitar esse tipo de golpe, siga as orientações básicas:
- Não envie dados pessoais por canais que não sejam oficiais do seu banco;
- Evite passar tais dados para terceiros, mesmo conhecidos;
- Não clique em links estranhos, verifique a procedência de qualquer notícia sobre o assunto e desconfie sempre de promoções ou atividades que oferecem dinheiro fácil na internet.
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