O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Mas você sabe como é o rendimento do FGTS? Sabe como calculá-lo e até quanto pode receber esse rendimento?
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De acordo com a Lei nº8.036, de 11 de maio de 1990, que fala sobre o FGTS, ficou estabelecido que os depósitos realizados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês. Tendo como base os parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros.
É importante frisar que esse rendimento extra só poderá ser sacado nas condições normais do FGTS, previstas em lei. Como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou até mesmo aposentadoria. Além disso, o dinheiro é depositado automaticamente em cada conta vinculada ao FGTS.
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De acordo com a Lei 13.446/2017, a porcentagem que cada pessoa irá receber na distribuição dos resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Dessa forma, ficou estabelecido que os valores a serem creditados serão o valor referente ao que havia na conta em dezembro do ano anterior.
Ainda de acordo com a lei, o valor a ser creditado na conta a título de distribuição de resultado, acrescido dos juros e atualização monetária, não irá integrar a base de cálculo da multa rescisória.
Rendimentos do FGTS nos últimos anos
De acordo com dados dos últimos quatro anos, a rentabilidade do FGTS foi de:
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- 7,14% a.a em 2017;
- 5,59% a.a em 2018;
- 6,18% a.a em 2019;
- 4,5% a.a. em 2020;
- 4,9% a.a em 2021;
- 5,65% a.a em 2022.
Como calcular o rendimento do FGTS
O rendimento do FGTS é corrigido com juros mais a Taxa Referencial (TR). Ela é uma taxa mensal, criada para servir como referência para a taxa de juros no Brasil.
Porém, além disso, a Taxa Referencial é usada como um fator de correção monetária do FGTS. Além dos empréstimos e também de alguns investimentos. Além disso, o cálculo da TR é considerado complexo pelos especialistas.
Mas e quem pode sacar o rendimento do FGTS? Têm direito ao saque todos os trabalhadores que possuem dinheiro na conta do FGTS até o dia 31 de dezembro do ano anterior.
No entanto, é importante lembrar que esse rendimento não acontece todos os anos, somente quando o FGTS obtém lucro. Ou seja, se no próximo ano forem feitos cálculos e o FGTS registrar um bom desempenho, será acrescentado um “bônus” na conta. Caso não, o rendimento ficará somente 3%.
Esse lucro do FGTS ocorre devido ao investimento em diversas operações financeiras, como o financiamento de projetos de infraestrutura, títulos públicos, entre outras.
Saque emergencial do FGTS 2022: confira o calendário
O governo havia liberado para os trabalhadores o saque emergencial do FGTS em 2022.
O dinheiro vem sendo depositado semanalmente no valor de R$1 mil a milhões de brasileiros que possuem saldo no fundo. O pagamento começou em abril e encerra nesta quarta-feira, 15. Confira o calendário:
| Mês de Aniversário | Data do depósito |
| Janeiro | 20 de abril |
| Fevereiro | 30 de abril |
| Março | 04 de maio |
| Abril | 11 de maio |
| Maio | 14 de maio |
| Junho | 18 de maio |
| Julho | 21 de maio |
| Agosto | 25 de maio |
| Setembro | 28 de maio |
| Outubro | 01 de junho |
| Novembro | 08 de junho |
| Dezembro | 15 de junho |
Os valores são depositados em conta corrente, conta poupança ou conta poupança digital aberta de forma automática no Caixa Tem.
O beneficiário poderá movimentar o dinheiro pelo aplicativo para pagamentos de boletos e contas, além de conseguir fazer compras com cartão de débito virtual, transferir o saldo para outras contas ou realizar o saque sem cartão.
O trabalhador que não quer receber o saque emergencial do FGTS pode optar pelo desfazimento do crédito. Basta indicar no aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica, que não deseja receber o saque de R$1 mil.
Se o valor já tiver sido depositado no Caixa Tem, ainda é possível escolher pelo desfazimento do crédito automático até o dia 10 de novembro de 2022.
Se os valores depositados pela Caixa não forem movimentados até o dia 15 de dezembro de 2022, estes serão devolvidos às contas do Fundo de Garantia do trabalhador, com as devidas correções.
Como consultar o FGTS
O trabalhador pode checar o saldo e o rendimento do FGTS de diferentes maneiras:
Site para consultar FGTS
No site da Caixa Econômica é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número do NIS/PIS. Ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.
Veja o passo a passo para consultar:
- Informe o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha”;
- Leia o regulamento e clique em “aceito”;
- Preencha seus dados pessoais;
- Crie uma senha de até oito dígitos;
- Após esse processo, faça o login para poder acessar as informações da sua conta.
Aplicativo para consulta do FGTS
Além disso, com a mesma senha do site é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store ou Google Play. O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo.
Veja o passo a passo:
- Na tela inicial do aplicativo, clique em “primeiro acesso”;
- Leia o contrato e aperte “aceitar”;
- Informe o número do NIS e aperte “continuar”;
- Preencha o formulário e aperte “próximo”;
- Crie a senha e clique em cadastrar.
Consulta do rendimento do FGTS por sms ou e-mail
Também é possível receber, através do celular, as informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta. Outra possibilidade de consultar o rendimento do FGTS é através do e-mail.
+ Como acompanhar o FGTS pelo celular – Passo a passo
Neste caso, a mensagem eletrônica com o extrato do rendimento passa a ser enviada mensalmente, substituindo o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio.
O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Além disso, ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.
Colaboração: Letícia de Jesus
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