O seguro desemprego tem sido um recurso importante para os milhares de desempregados no Brasil. Os dados da Pnad Contínua Trimestral, divulgados no início de maio pelo IBGE, mostram que o desalento atinge 27,7 milhões de pessoas no país.
Pela nova regra, para solicitar o benefício pela primeira vez, o trabalhador precisará ter ao menos 12 meses de carteira assinada consecutivos antes de ser demitido.
Caso seja a segunda vez, precisará de pelo menos nove meses consecutivos de trabalho com carteira assinada. No caso de terceira solicitação, seis meses de trabalho com carteira assinada são suficientes.
Quem tem direito ao seguro desemprego
Além disso, também tem direito ao seguro desemprego:
– O trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
– O pescador profissional durante o período da procriação das espécies (piracema).
– O trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTPS).
Para cada modalidade de benefício existe um formulário específico que deve ser preenchido e apresentado no ato de solicitação do seguro.
No caso de demissão por justa causa, o empregador é obrigado a fornecer o formulário no ato de assinatura de documentos para a demissão.
Documentos necessários para solicitar
Para solicitar o recebimento do seguro desemprego é necessário que tenha a documentação em mãos. Confira a lista:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de trabalho;
– Certidão de nascimento ou casamento;
– Comprovante de matrícula no PIS/PASEP ou o cartão cidadão;
– Três últimos contracheques dos últimos três meses anteriores à demissão;
– Requerimento do seguro desemprego SD/CD nas duas vias;
– Termo de rescisão de contrato de trabalho;
– Documento de levantamento do FGTS ou, se preferir, extratos dos depósitos.
Onde solicitar?
Com todos os documentos exigidos em mãos, você estará apto a dar entrada no seguro desemprego. Antes de ir em qualquer agência do Ministério do Trabalho é preciso que faça o agendamento online.
Em muitas unidades do MTPS é exigido este procedimento antes de dar entrada no benefício. Por isso, é sempre recomendado ligar para a unidade e se informar se é preciso realizar o agendamento do seguro desemprego online.
Existem cinco lugares que recebem a solicitação do seguro desemprego. São eles:
– Agências da Caixa, mas somente as unidades cadastradas pelo Ministério do Trabalho, e você precisa ser trabalhador formal, ou seja, ter a carteira de trabalho;
– Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
– Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
– Postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE);
– Entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Prazos para solicitar
O benefício do seguro desemprego tem um prazo para que o trabalhador possa solicitá-lo e recebê-lo adequadamente.
O profissional precisa estar ciente e atento aos prazos da perda de trabalho ou de seu impedimento para poder solicitar o benefício e ter seu direito atendido.
Veja os prazos a seguir:
– Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa.
– Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho.
– Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa.
– Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição.
– Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Como sacar o benefício?
Sacar seu seguro desemprego é fácil e rápido. Para isso, basta ir até uma agência ou um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, alguma casa lotérica vinculada à Caixa ou qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui.
Leve seu Cartão Cidadão, a senha do cartão e realize o saque.
Caso vá até uma agência da Caixa, é possível fazer o saque do benefício apresentando ao atendente a sua Carteira de Trabalho.
Consulte na internet se você tem direito ao benefício: acesse o site da Caixa e vá até o Portal Cidadão. Insira seu NIS e vá até a opção “Seguro Desemprego”.
Valor do Seguro
O seguro desemprego é pago em parcelas, de três a cinco. A quantidade de parcelas varia de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demissão.
Para calcular o valor do seguro desemprego, o trabalhador deve somar o salário dos três meses antes de ser dispensado e dividir o total por três. O seguro desemprego nunca pode ser menor do que o salário mínimo (R$954 em 2018).