Foi demitido? Saiba como obter o seguro desemprego

Escrito por: Redação em 3 de abril de 2020

O seguro desemprego tem sido um recurso importante para milhões de brasileiros. Principalmente neste momento de pandemia, causado pelo novo coronavírus.

Não é a toa que o Governo Federal divulgou no último dia 1º de abril que empregados suspensos do trabalho poderão receber até 100% do auxílio.

O mecanismo faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê a redução de salários e jornadas de trabalho por até três meses.

Esse benefício, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um auxílio financeiro concedido por um período determinado.

Ele é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, e de acordo com o tempo trabalhado.

Para solicitar o benefício pela primeira vez o trabalhador precisa ter, pelo menos, menos 12 meses de carteira assinada consecutivos antes de ter sido demitido.

Caso seja a segunda vez, precisará de pelo menos nove meses consecutivos de trabalho com carteira assinada. No caso de terceira solicitação, seis meses de trabalho com carteira assinada são suficientes.

Como é calculado o valor do benefício?

O valor a ser recebido pelo trabalhador demitido dependerá da média salarial dos contracheques dos últimos três meses anteriores à demissão.

No entanto, o benefício nunca será inferior ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$1.045. Da mesma forma, não poderá superar o valor de R$1.813,03, teto do benefício em 2020.

Quem tem direito ao seguro desemprego

Em condições normais, tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:

>> foi dispensado sem justa causa;
>> estiver desempregado;
>> não possuir renda própria;
>> não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente; e
>> tenha recebido salários (de pessoa jurídica ou pessoa física) pelos seguintes períodos, sem interrupção:

• primeira solicitação: por, pelo menos, 12 meses nos últimos 18 meses, imediatamente anteriores à data de dispensa;
• segunda solicitação: pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
• demais solicitações: cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Com a pandemia do novo coronavírus e a consequente crise econômica, o Governo anunciou no início deste mês o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A medida provisória prevê a utilização do seguro desemprego como base de cálculo para compensar financeiramente trabalhadores que terão jornada de trabalho e salários reduzidos. O que é previsto no novo programa.

A vigência será de, pelo menos, três meses. Vale destacar que, mesmo recebendo este auxílio emergencial agora, o trabalhador continuará tendo direito ao seguro desemprego quando for demitido.

Documentos necessários

Para cada modalidade de benefício existe um formulário específico que deve ser preenchido e apresentado no ato de solicitação do seguro.

No caso de demissão por justa causa, o empregador é obrigado a fornecer o formulário no ato de assinatura de documentos para a demissão.

Para solicitar o recebimento do seguro desemprego é necessário que tenha a documentação em mãos. Confira a lista:

– Identidade (RG);

– Carteira de trabalho;

– Certidão de nascimento ou casamento;

– Comprovante de matrícula no PIS/PASEP ou o cartão cidadão;

– Três últimos contracheques dos últimos três meses anteriores à demissão;

– Requerimento do seguro desemprego SD/CD nas duas vias;

– Termo de rescisão de contrato de trabalho;

– Documento de levantamento do FGTS ou, se preferir, extratos dos depósitos.

Onde solicitar o seguro desemprego?

Com todos os documentos exigidos em mãos, você estará apto a dar entrada no seguro desemprego. O benefício pode ser requerido nos seguintes locais:

• nas DRT (Delegacia Regional do Trabalho);
• no SINE (Sistema Nacional de Emprego);
• ou pelo site Emprega Brasil.

Antes de ir a qualquer unidade, procure saber se é preciso realizar o agendamento online para aquele local.

Prazos para solicitar

O benefício do seguro desemprego tem um prazo para que o trabalhador possa solicitá-lo e recebê-lo adequadamente.

O profissional precisa estar ciente e atento aos prazos da perda de trabalho ou de seu impedimento para poder solicitar o benefício e ter seu direito atendido.

Veja os prazos a seguir:

– Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão;

– Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição;

– Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa;

– Afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;

– Resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Como sacar o benefício?

Para sacar o seguro desemprego basta ir até uma agência ou um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal. Além de alguma casa lotérica vinculada à Caixa ou qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui.

Lembre-se de levar seu Cartão Cidadão, a senha do cartão, e realize o saque. Caso vá até uma agência é possível fazer o saque do benefício apresentando ao atendente a sua Carteira de Trabalho.

Consulte na internet se você tem direito ao benefício: acesse o site da Caixa e vá até o Portal Cidadão. Insira seu NIS e vá até a opção “Seguro Desemprego”.

Valor do seguro desemprego

O seguro desemprego é pago em parcelas, de três a cinco. A quantidade de parcelas varia de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demissão.

Para calcular o valor do seguro desemprego, o trabalhador deve somar o salário dos três meses antes de ser dispensado e dividir o total por três. O seguro desemprego nunca pode ser menor do que o salário mínimo.

O que fazer para o seguro desemprego render?

Sem emprego e com o orçamento apertado, é preciso ter criatividade e disciplina. Nesse momento delicado, corte os gastos supérfluos e economize o máximo possível.

Além disso, busque alternativas para ter uma renda extra enquanto você não consegue um novo emprego.

Planeje também abrir o próprio negócio, se esse for o seu sonho. Mas estude o cenário do mercado que pretende atuar para minimizar riscos e evitar problemas.

Não se esqueça de reservar uma parte do dinheiro da sua rescisão e seguro desemprego. O ideal é que a reserva seja suficiente para o prazo de pelo menos seis meses.