Ter um cadastro do MEI tem diversas vantagens, tais como: carga tributária menor e modelo mais simplificado, por exemplo. Além disso, o processo é mais rápido e a obtenção de linhas de crédito oferece juros mais baixos.
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No entanto, é necessário que o microempreendedor individual atualize sempre os dados. Caso tenha mudado de endereço, telefone ou algum outro dado, deve-se realizar a alteração de dados do MEI. Afinal, estar em dia com a legislação é crucial.
Pensando nisso, neste texto separamos um passo a passo de como conseguir alterar o cadastro do MEI para que sua empresa continue legalizada. Continue a leitura para saber mais!
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Como alterar dados do cadastro do MEI
Atualmente, é possível alterar os dados cadastrais diretamente no site Portal do Empreendedor.
Através do site o usuário tem acesso a:
- Abertura gratuita do MEI;
- Emissão da DAS mensal para pagamento;
- Alteração de dados cadastrais;
- Informações sobre Declaração Anual – DASN-SIMEI;
- Informação sobre qualificação do MEI;
- Informação sobre empréstimos;
- Atividades permitidas como MEI;
- Legislação;
- Estatísticas;
- Sistema de Defesa do Empreendedor;
- Parcerias;
- Baixa do MEI;
- Cursos e muito mais.
Manter todas as informações do cadastro atualizadas é muito importante, pois isso garante que o seu negócio está dentro da regularidade. Por isso, na parte de alteração dos dados cadastrais, o microempreendedor pode corrigir ou atualizar informações. Entre os dados que podem ser alterados, estão:
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- Endereços comercial ou residencial.
- Documento de identidade;
- Telefones para contato;
- Nome fantasia;
- Capital social;
- Ocupações; e
- Forma de atuação.
Para alterar os dados é simples: basta entrar no site e clicar em “Já sou Mei” e, logo em seguida, clicar em “Atualização Cadastral do MEI”. Após clicar, será necessário fazer login com os dados solicitados.
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Depois de atualizar as informações, é possível gerar um novo Certificado CCMEI. Esse documento pode ser considerado como o registro do MEI, de forma que é sempre importante que suas informações estejam atualizadas.
Quantas vezes é possível alterar o cadastro do MEI?
De acordo com o Portal do Empreendedor, é possível realizar a mudança nos dados duas vezes por dia e alterar oito campos em cada formulário.
Se a alteração tiver relação com a transferência de inscrição estadual, por exemplo, basta preencher o formulário de alterações de dados com o novo endereço e, com isso, o governo irá realizar a transferência de sede para o novo endereço em menos de dois dias úteis.
Porém, só tenha atenção para a legislação e obrigações sobre impostos do MEI. Isso porque cada estado tem sua própria legislação. Quanto ao número de CNPJ MEI, este permanecerá o mesmo.
Número de MEIS teve aumento de 8,4% em 2020
De acordo com dados do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, o número de microempreendedores individuais apresentou um crescimento de 8,4% em 2020.
Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs. Hoje, o setor responde por 56,7% do total de negócios em funcionamento no País.
Em agosto deste ano, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que aumenta para R$130 mil a receita bruta anual permitida para se enquadrar como MEI. O projeto também autoriza o microempreendedor a contratar até dois empregados.
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