Se tornar dono de seu próprio negócio é o sonho de muita gente. Mas, para isso é preciso se regularizar como uma pessoa jurídica e se comportar de fato como uma empresa. Para isso, existe uma modalidade que é mais simples e fácil, chamada microempreendedor individual (MEI).
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O MEI é uma categoria de pessoa jurídica voltada para pessoas que possuem até 1 empregado, não tenha participação societária em outra empresa e que possua no máximo um faturamento de R$81mil.
Nesse sentido, o microempreendedor serve para que o trabalhador autônomo tenha mais segurança e acesso a certos benefícios que, sem um CNPJ ele não teria acesso, por exemplo.
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Confira as vantagens de se tornar um MEI:
Antes de mais nada, ao se regularizar como microempreendedor individual, você ganha uma série de direitos. E esses direitos servem para proteger você em algum momento.
- Auxílio maternidade, aposentadoria e outros direitos previdenciários;
- Afastamento remunerado (por motivos de saúde);
- Modelo simplificado de tributação;
- Acesso a crédito bancário com um valor especial;
- Emissão de Nota Fiscal por seus serviços;
- Apoio especializado do Sebrae para aprender a negociar preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e uma melhor margem de lucro.
E o melhor de tudo isso, é que a abertura do CNPJ em si não possui um custo. Basta acessar o site do Governo Federal e acessar a guia Quero ser MEI.
No entanto, existem outros valores que você precisa arcar para manter se manter em pleno funcionamento. Quer conferir quais são? Continue lendo e entenda.
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Quais são os custos de ser um microempreendedor individual?
Primeiramente, ao se tornar um MEI, você automaticamente entra no regime de tributação do Simples Nacional. Fazer parte desse modelo de tributação isenta você de pagar tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL.
Apesar de não contribuir com esses custos, todo MEI precisa pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ele é conhecido também pela sigla DAS e deve ser pago até o dia 20 de todo mês.
Modalidades de tributação:
Conforme determina o Simples Nacional, existem três modelos de pagamento mensal. Então, o valor depende da atividade que você exerce como autônomo. Por exemplo, no comércio e na indústria, o valor mensal da DAS é de R$56. Já para prestadores de serviço, esse valor vai para R$60. Por fim, há também quem exerça as duas atividades, aí o valor é de R$61.
Dentro desses valores informados, já estão todas os impostos, como um valor único. Ainda assim, vale a pena detalhar para que você que está em dúvida entenda os benefícios de ser MEI.
Esse cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Fora isso, ao pagamento da DAS pode ser realizado por Pix, débito automático, ou através da emissão de boleto.
Há quem ache o valor inacessível, por conta do faturamento mensal. Entretanto, para chegar a esses valores, o Governo Federal considera o preço do salário mínimo atual: R$1.100,00.
Certamente, não são todos que podem tirar esse valor do seu faturamento mensal, porque faz uma diferença. Mas, você, empreendedor, deve considerar o pagamento da DAS como um investimento.
Isso porque, ao se regularizar como MEI você ganha benefícios que uma pessoa que trabalha sob o regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) ganharia.
Por fim, pese o que vale mais dentro do seu orçamento mensal. E caso valha a pena, não pense duas vezes. Se torne um MEI.
Gostou do nosso conteúdo? Confira agora como fazer gestão financeira para MEI.
