O gasto com aluguel é um problema para muitas famílias brasileiras; para além do custo alto, algumas situações emergenciais podem agravar ainda mais o orçamento. Em casos de incêndios ou desastres naturais, um auxílio bastante útil para conter o rombo nas despesas é o chamado aluguel social.
Você sabe como funciona esse auxílio e quem tem direito a usufruí-lo? Para tirar todas as suas dúvidas sobre, preparamos um conteúdo especial com as principais informações sobre ele. Confira a seguir.
Aluguel social: o que é?
O aluguel social, também conhecido como auxílio aluguel, é uma iniciativa de assistência social oferecida por Estados e Municípios para auxiliar famílias em situações extremas de perda do imóvel.
Fornecido pelo governo federal sob a Lei Nº 8.742/93, o benefício se divide em duas categorias principais e é disponibilizado para famílias de baixa renda no Brasil. O aluguel social trata-se de um benefício fornecido durante um período predeterminado, até que a família consiga um novo lugar para morar.
Já o auxílio moradia é uma iniciativa municipal e direcionada para famílias de baixa renda que passam por situações de desastres naturais. Nesse caso, a família recebe um auxílio para reformar o local ou mesmo mudar de residência.
Vale lembrar que, por ser um programa municipal, cada Prefeitura estabelece suas regras para a solicitação do auxílio e requisitos para ter direito. Em São Paulo, por exemplo, mulheres vítimas de violência doméstica e com baixa renda também podem solicitar o benefício.
Quem tem direito ao auxílio aluguel?
O aluguel social é um benefício dado às famílias com dificuldade em ter uma moradia, devido às seguintes situações:
- Calamidades públicas, como incêndios, enchentes, deslizamentos e secas;
- Interdição de imóvel em situação de risco – residências localizadas em encostas, por exemplo;
- Situação de vulnerabilidade social que impeça ou dificulte o custeio de aluguel ou compra de um imóvel;
- Famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para usufruir do benefício, a família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica.
Quais estados oferecem o benefício?
Infelizmente, ainda não existe um aluguel social concedido a nível federal, sendo de responsabilidade das prefeituras arcar com o benefício conforme situações de risco sejam previstas. Os estados que oferecem aluguel social são:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Minas Gerais;
- Goiás;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul;
- Maranhão.
Valor do auxílio
Assim como as regras para solicitação dependem da cidade acolhida, o mesmo vale para o valor do aluguel social. Por isso, é importante que você entre em contato com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou uma secretaria municipal de Desenvolvimento Social da sua cidade para se informar sobre o valor exato.
Em alguns casos, o valor pode ser de R$400 ao mês, durante 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período. Esse é o caso do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica que ganham até um quarto do salário mínimo e moram na cidade de São Paulo.
Como se cadastrar no aluguel social?
Antes de mais nada, para poder usufruir do aluguel social, você deve estar inscrito no Cadastro Único e ser participante de programas de distribuição de renda – como o Auxílio Brasil.
Além disso, você deve separar documentos pessoais e cópias da certidão de nascimento, casamento (se houver) e comprovantes de renda. Dependendo da cidade escolhida, talvez seja preciso passar por uma triagem e encaminhamento pelo CRAS ou via secretarias.
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