O Governo Federal prometeu começar o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e assim será. A primeira parcela cai no dia 17 deste mês. No entanto, ela não será de R$400, como previsto.
Devido ao impasse para aprovação da PEC dos Precatórios (que permitiria o custeio desse benefício), o valor de novembro será menor.
Ao invés do mínimo de R$400, terá um acréscimo de apenas 17,8% em relação ao Bolsa Família.
Então se a média do antigo programa era de R$189, a média da parcela paga às famílias em novembro será de R$220, aproximadamente.
Somente a partir de dezembro deverão começar a ser pagos os R$400. No entanto, quem receber o benefício menor neste mês, poderá ter a diferença depois. Entenda a seguir!
Haverá pagamento retroativo do Auxílio Brasil?
O valor médio do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, pago em novembro será corrigido em 17,84%.
Mas em dezembro, após a aprovação da PEC dos Precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá o mínimo de R$400 mensais até 2022.
A boa notícia é que, segundo o Ministério da Cidadania, quem já está na folha de pagamento de novembro do novo auxílio receberá a diferença do valor de forma retroativa.
Ou seja, aqueles que já recebiam o Bolsa Família e terão acesso a essa primeira parcela. Outros beneficiários não deverão ser contemplados com um retroativo.
No entanto, o Governo Federal ainda não deu detalhes de como será paga esta correção.
Quem vai receber o Auxílio Brasil em novembro?
Ainda segundo o Ministério da Cidadania, essa primeira parcela do auxílio Brasil será paga somente a quem já recebia o Bolsa Família.
Portanto, se a sua família se encaixa nos requisitos do novo programa, mas não recebia o programa antigo, ela ainda não vai ser contemplada no próximo dia 17.
Somente em dezembro o Auxílio Brasil será ampliado para as 17 milhões de famílias que se enquadram nos requisitos. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa.
Esse atraso do início do programa para todas as famílias teve o objetivo de contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza.
Quais são os requisitos para receber o auxílio?
Em novembro somente as famílias que já recebem o Bolsa Família serão contempladas. Mas a partir de dezembro terão direito ao auxílio Brasil quaisquer famílias que se enquadrem nos requisitos:
- tenham inscrição atualizada no CadÚnico
- aquelas em situação de pobreza – com renda mensal de R$89,01 a R$178, por pessoa; ou
- ou em situação extrema pobreza – aquelas com renda mensal de até R$89 por pessoa.
Além disso, é preciso ter, pelo menos, uma pessoa na composição familiar em um dos seguintes perfis:
- gestantes
- mães que amamentam
- pessoas entre 0 e 21 anos.
Mas no caso de jovens com idade entre 18 e 21 anos, é preciso que eles estejam matriculados no ensino básico. Do contrário, não terão direito ao novo Bolsa Família.
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