Auxílio Permanente de R$1.200 foi aprovado? Veja como vai funcionar!

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mãe trabalhando como dona de casa
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O auxílio permanente é mais um benefício financeiro que poderá ser concedido pelo governo federal. Isso mesmo, será um pagamento mensal no valor de R$1.200, de forma vitalícia.

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O projeto que prevê esse programa está tramitando no Congresso Nacional e ganhou destaque após ter sido aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados no final do ano passado.

Porém, muitas dúvidas têm surgido a respeito do benefício e muitas pessoas estão confundindo informações. A principal questão é: quem terá direito a esse auxílio?

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FinanceOne responde essa pergunta em detalhes a seguir. Mas antes é preciso frisar: esse não é o mesmo programa que o Auxílio Brasil. Tratam-se de dois programas distintos.

Quem terá direito ao auxílio permanente?

O auxílio permanente no valor de R$1.200 será concedido para mães solteiras de baixa renda. Ou seja, mulheres provedoras de famílias monoparentais – aquelas chefiadas por mulher sem marido ou companheiro.

Além disso, o grupo familiar precisa ter em sua composição, pelo menos, uma pessoa menor de 18 anos. Essa pessoa, contudo, não pode ser a mulher beneficiária. Essa precisará ser maior de idade.

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Outros requisitos são: estar desempregada e não receber outro benefício previdenciário ou assistencial. 

Em resumo, terão direito ao auxílio, as mulheres que se enquadrem no seguinte perfil:

  • chefe de família solteira;
  • 18 anos de idade ou mais;
  • com, pelo menos, um filho ou dependente legal menor de idade;
  • desempregada (não estar empregada formalmente);
  • não recebe benefício previdenciário ou assistencial;
  • possui renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário-mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Mãe solteira segura um casal de filhos no colo
Mães solteiras poderão receber auxílio permanente de R$1.200

O auxílio permanente foi aprovado?

A primeira coisa a esclarecer é que o auxílio permanente ainda não está sendo pago. Como já mencionado, ele está previsto no Projeto de Lei 2.099/20 que está tramitando no Congresso.

No dia 3 de novembro de 2021 ele foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

No momento, ele está tramitando em caráter conclusivo. Ou seja, ainda precisa ser aprovado pelas comissões: da Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.

Depois disso, poderá ser aprovado na Câmara e no Senado Federal. Só então seguirá para sanção do presidente podendo, assim, se tornar lei e ser regulamentado. 

Em palavras mais fáceis: o auxílio ainda é um projeto e não foi concretizado como uma medida, uma lei. Isso poderá levar semanas, meses ou até mesmo não chegar a acontecer.

Se você é mulher e se encaixa nos requisitos, fique de olho no FinanceOne para acompanhar as novidades.

Como receber o auxílio permanente?

Se o projeto de lei for para frente, o auxílio permanente para mães solteiras será operacionalizado por bancos públicos federais. Isso está previsto no texto que foi aprovado pela Comissão da Câmara.

Portanto, assim como o Auxílio Brasil, o pagamento deverá ser feito por meio de conta poupança social digital da Caixa Econômica.

Esse tipo de conta é aberta de forma automática em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas para a manutenção. Mas isso acontecerá somente quando a lei for aprovada e regulamentada. 

Se você pertence a família de baixa renda, o benefício ao qual pode recorrer agora é o Auxílio Brasil. Esse oferece parcelas de, pelo menos, R$400. Saiba mais:

+ Auxílio Brasil: veja 26 perguntas e respostas sobre o programa!

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