Até o final deste ano, quatro auxílios serão pagos pelo Governo Federal para pessoas de alguma forma vulneráveis. Alguns são benefícios novos, criados para enfrentar o momento de crise, outros são benefícios permanentes, mas que recebem um adicional até dezembro.
Estamos falando da lista de benefícios que foi aprovada na PEC dos Benefícios Sociais, também conhecida como PEC Kamikaze. Instituída em meados de julho, o texto abriu portas para algumas iniciativas que visam dar apoio às famílias e profissionais.
Embora a justificativa oficial sejam os efeitos da pandemia e a crise financeira, muitos apontam essas medidas como uma das últimas cartadas para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições.
Seja como for, o fato é que alguns grupos de brasileiros contarão com esses auxílios extras até o final de dezembro. Quer saber quais são e como funcionam? Então continue lendo o artigo!
Quais auxílios são pagos pelo Governo Federal até dezembro de 2022?
Na verdade, a PEC dos Benefícios Sociais abriu margem para o pagamento de quatro auxílios pelo Governo Federal, além de outras três medidas que também resultam em benefícios para cidadãos.
Dos auxílios que serão pagos diretamente aos beneficiários, em parcelas até dezembro, existem quatro:
- o aumento de R$200 por mês no Auxílio Brasil
- o aumento de 50% no Vale-Gás a cada dois meses
- Auxílio Caminhoneiro
- e Auxílio Taxista
Além destes, a PEC também instituiu a liberação de recursos para: o programa Alimenta Brasil, o transporte gratuito para idosos e para a manutenção do preço do etanol.
Esses três, no entanto, não resultam em pagamentos diretos ao cidadão. Falamos mais sobre eles no final deste artigo.
Confira a seguir como ficam os auxílios até o final do ano.
Auxílio Brasil
O programa Auxílio Brasil é um programa permanente, mas o acréscimo de R$200 no valor da é que tem prazo até dezembro. Antes o valor mínimo era de R$400, mas durante este período de vigência da PEC será de R$600.
Para receber este auxílio do Governo Federal é necessário que a família tenha renda mensal por pessoa de até R$210 e esteja inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Confira o calendário de pagamento até dezembro:
| FINAL DO NIS | SET | OUT | NOV | DEZ |
| 1 | 19 | 18 | 17 | 12 |
| 2 | 20 | 19 | 18 | 13 |
| 3 | 21 | 20 | 21 | 14 |
| 4 | 22 | 21 | 22 | 15 |
| 5 | 23 | 24 | 23 | 16 |
| 6 | 26 | 25 | 24 | 19 |
| 7 | 27 | 26 | 25 | 20 |
| 8 | 28 | 27 | 28 | 21 |
| 9 | 29 | 28 | 29 | 22 |
| 0 | 30 | 31 | 30 | 23 |
Vale gás
Outro auxílio pago pelo Governo Federal que foi afetado é o Vale Gás. Antes, o valor da parcela correspondia à metade da média nacional do preço do botijão de gás.
Com a PEC, esse valor subiu para 100%. Ou seja, a cada dois meses, até dezembro, os beneficiários receberão o valor idêntico à média nacional do botijão de gás.
A média nacional varia de acordo com o período apurado (a cada dois meses), mas em agosto por exemplo a parcela foi de R$110.
Têm direito às famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$606) ou que tenham beneficiário do BPC entre seus membros.
Como existe um teto que o governo precisa obedecer para pagar o benefício, caso o número de famílias estoure esse limite, a preferência é de mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Os pagamentos deste benefício ocorrem junto com o Auxílio Brasil. Porém, com a diferença que este é um benefício bimestral, pago a cada dois meses. Veja o calendário:
| FINAL DO NIS | OUT | DEZ |
| 1 | 18 | 12 |
| 2 | 19 | 13 |
| 3 | 20 | 14 |
| 4 | 21 | 15 |
| 5 | 24 | 16 |
| 6 | 25 | 19 |
| 7 | 26 | 20 |
| 8 | 27 | 21 |
| 9 | 28 | 22 |
| 0 | 31 | 23 |
Auxílio Caminhoneiro
Outro auxílio pago pelo Governo Federal até dezembro é o Auxílio caminhoneiro, que totaliza seis parcelas de R$1 mil. Ele é destinado aos transportadores autônomos de carga.
Além disso, só recebe quem já era cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022. Três parcelas já foram pagas, faltando mais três a partir de outubro.
| Parcelas | Data limite para envio de dados para ANTT ou autodeclaração | Data de pagamento |
| 1º e 2º | 22 de julho | 9 de agosto |
| 1º e 2º | 15 a 29 de agosto | 6 de setembro |
| 3º | 11 de setembro | 24 de setembro |
| 4º | 9 de outubro | 22 de outubro |
| 5º | 13 de novembro | 26 de novembro |
| 6º | 13 de novembro | 17 de dezembro |
Auxílio taxista
Assim como o mencionado acima, o Auxílio Taxista é um dos auxílios pagos pelo Governo Federal até dezembro e que não é permanente. Também são seis parcelas no valor de R$1 mil, sendo que três já foram pagas.
O cadastro para receber este benefício é uma responsabilidade das prefeituras e do Distrito Federal. Mas só recebem quem tem registro para exercer a profissão emitido até 31 de maio de 2022.
Além disso, é requisito ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal. Motoristas com CPF irregular junto à Receita Federal não recebem.
Veja o calendário:
| Parcelas | Data de pagamento |
| 1º e 2º | 16 de agosto |
| 1º e 2º | 30 de agosto, repescagem para quem foi cadastro após o dia 16 deste mês; |
| 3º | 24 de setembro |
| 4º | 22 de outubro |
| 5º | 26 de novembro |
| 6º | 17 de dezembro |
Outros auxílios do Governo Federal que não são pagos diretamente ao cidadão
Os quatro benefícios listados acima, são os auxílios que o Governo Federal pagará diretamente ao cidadão. Ou seja, são programas de transferência de renda em que há o depósito da parcela direto na conta da pessoal.
No entanto, a PEC dos Benefícios Sociais ainda prevê mais três incrementos em benefícios que resultam em vantagens para os brasileiros. São eles:
- Compensação aos estados para oferecerem o transporte gratuito de idosos, já previsto em lei, mas agora com apoio da União
- Um repasse de R$500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que compra alimentos produzidos por agricultores familiares e distribui a famílias em insegurança alimentar
- E mais um repasse de até R$3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina, o que deveria resultar em melhores preços do combustível
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