Você já se deparou com a situação de estar com o CPF irregular e ser impedido de realizar alguma transação financeira ou mesmo fazer uma compra? Se isso já aconteceu, vamos te contar neste artigo como regularizar a sua situação.
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Mesmo se você nunca passou por isso, mas não sabe realmente o que significa e quais podem ser as consequências, sugerimos que leia tudo até o final.
Esse tipo de irregularidade por ter consequências no dia a dia e algumas podem ser bem sérias, como até mesmo perder uma oportunidade de emprego.
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E já adiantamentos que é possível estar com o CPF irregular na Receita Federal, mesmo que tenha negociado suas dívidas no SPC e Serasa. Acontece que essa irregularidade é muito diferente de estar com nome sujo!
O que significa CPF irregular?
O Cadastro de Pessoa Física é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal. Cada pessoa tem o seu próprio número de CPF, que não se repete.
Estar com o CPF irregular significa que algo no registro de pessoa física não está correto, existe alguma incorreção ou pendência. E para cada tipo de pendência, há uma situação específica de irregularidade, como veremos a seguir:
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CPF nulo
Uma das situações em que o CPF está irregular é quando ele foi anulado. Isso provavelmente significa que a Receita Federal identificou alguma fraude na sua declaração de Imposto de Renda ou na própria inscrição.
CPF suspenso
O CPF pode ser suspenso quando há erro na hora de realizar seu cadastro, como deixar de entregar algum documento. Na maioria dos casos a inconsistência está em dados como no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral.
Como a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral, o CPF também pode ficar irregular quando a pessoa deixou de votar nas eleições e não regularizou a situação: justificou a ausência ou pagou a multa.
CPF cancelado
Assim como quando é anulado, o CPF cancelado é uma situação mais complicada de reverter. Acontece quando o cidadão perde ou tem o documento roubado.
Ou ainda, quando há a duplicação dele. Ou seja, ocorre um erro no processo cadastral do governo e o CPF é emitido com numeração repetida.
CPF pendente de regularização
O CPF está irregular com o status pendente de regularização acontece quando o contribuinte deixou de declarar o Imposto de Renda pelo menos uma vez nos últimos cinco anos.
Quais são as consequências do CPF irregular?
O Cadastro de Pessoa Física é usado para basicamente tudo, qualquer operação que envolva você e outra instituição. Então estar com o CPF irregular pode te impedir de acessar desde serviços básicos, até ser contratado por uma empresa.
Entre as consequências, podemos listar que a pessoa fica impedida de:
- abrir conta em banco (corrente, poupança ou digital)
- solicitar um cartão de crédito
- ser contratada por uma empresa – dependendo da política da empresa, o empregador pode não aceitar esperar que você regularize
- tirar carteira de habilitação
- tirar passaporte
- negociar imóveis
- participar de concurso público
- se aposentar
- recolher benefícios sociais, como o Auxílio Brasil
- acessar créditos e financiamentos
- e até mesmo de receber o prêmio da loteria (imagina a angústia de ganha na Mega-sena e não conseguir retirar o dinheiro)
Já deu para notar que ficar com o CPF irregular não é nada bom. A seguir, contaremos como verificar a situação do seu CPF e, se necessário, como regularizá-lo.
Como saber se o CPF está irregular?
Para saber se seu CPF está regular ou irregular, basta realizar uma consulta no site da Receita Federal. Siga o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal, na página Comprovante de Situação Cadastral no CPF
- Na ficha, informe os dados solicitados: número do seu CPF e data de nascimento
- Marque a caixa de diálogo “Sou Humano” ou “Não sou um Robô”
- Clique em consultar
O site vai gerar o Comprovante de Situação Cadastral no CPF na página seguinte. Você pode verificar a situação do CPF no campo “Situação Cadastral”.
Como regularizar o CPF?
Se depois da consulta ou após tentar usar seu documento para alguma coisa, constatou que está com o CPF irregular, precisará solicitar a regularização à Receita Federal. A forma de fazer isso depende de qual é o motivo da irregularidade.
No caso de CPF cancelado ou nulo, não há como regularizar o mesmo número. Neste caso, a pessoa deve entrar em contato com a Receita Federal para solucionar a situação e pode ser necessário tirar um novo número de CPF.
Já quando o CPF está suspenso ou pendente de regularização, é possível regularizar de forma mais fácil. O primeiro passo é enviar um Pedido de Regularização de CPF para a Receita, pela internet.
Qualquer pessoa maior de 16 anos pode fazer o pedido. No caso de menores ou pessoas impedidas por qualquer justificativa, um representante legal, judicial ou procurador deve realizar o pedido.
Siga o passo a passo:
- Acesse a página do Pedido de Regularização de CPF no site da Receita
- Preencha a solicitação de regularização com os dados solicitados (dados pessoais e de endereço)
- Clique em enviar para confirmar o pedido
- Anote o código de atendimento recebido
Após o pedido ser encaminhado, o prazo para o atendimento é de até 90 dias e você deverá comparecer a uma unidade da Receita informada para concluir a regularização. Se não comparecer, a solicitação é cancelada.
É possível acompanhar o status da solicitação na página “Consultar Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF”. Basta informar o código de atendimento que você anotou e os demais dados solicitados.
Outras formas de regularizar o CPF
Além do pedido pelo site, outra forma para corrigir o CPF irregular (suspenso ou pendente) é comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Mas neste caso é necessário pagar R$7 de custo de operação.
Se a pessoa está fora do país, é possível regularizar pelo telefone +55 11 3003-0146. Mas será cobrado o valor da tarifa da chamada internacional.
Quais são os documentos necessários para regularizar o CPF?
Ao solicitar a regularização do seu CPF é necessário ter alguns documentos em mãos, mas você sabe quais são? Isso vai depender de qual é o seu tipo de pedido, para menores de 16 anos ou maiores?
Além disso, se for um procurador que vai realizar a regularização do seu CPF é preciso de outro documentos. Mas caso seja por representação diplomática brasileira é necessário documentos diferentes.
E quais são eles? Nós preparamos a lista de acordo com cada caso, confira!
Para quem é menor de 16 anos tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial
->Documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento como carteira de identidade ou certidão de nascimento;
-> Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
-> Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
->Número de inscrição no CPF.
Para quem é maior de 16 anos
-> Documento de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento, como carteira de identidade;
-> Número de inscrição no CPF;
-> Título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Para quem vai fazer por procurador
-> Documentos de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento, como carteira de identidade e certidão de nascimento;
-> Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
-> Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida. Vale ressaltar que o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.
Para quem vai fazer por representação diplomática brasileira
-> Documentos de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento, como carteira de identidade ou certidão de nascimento;
->Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
-> Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida. Neste caso, o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira;
->Formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.
CPF irregular e nome sujo são a mesma coisa?
Não, CPF irregular e nome sujo não são a mesma coisa, apesar de ser muito comum as pessoas confundirem. Além disso, as complicações que você poderá ter por conta de cada um deles é totalmente diferente.
Para quem tem dúvidas, o nome sujo é usado quando a possua está negativada nos órgãos de proteção ao crédito por não ter pago alguma conta. Dessa forma, é quando a pessoa está devendo.
Além disso, uma pessoa que está negativada pode abrir conta corrente e tirar passaporte, diferentemente de quem está com o CPF irregular.
Posso viver normalmente tendo o CPF irregular?
Outra dúvida comum entre os brasileiros é se existe a possibilidade de ter uma vida normal mesmo com o CPF irregular. A resposta é: depende, já que você fica impossibilitado de realizar diversas atividades usando o seu nome.
Isso porque pode ser difícil você ter uma vida normal sem poder ter movimentação financeira, por exemplo. Lembre-se que não é possível abrir conta, ter cartão de crédito e até mesmo conseguir um emprego.
Por isso, é fundamental que você regularize a situação do seu CPF, por mais difícil e trabalhoso que isso seja.
Gostou do conteúdo? Então compartilhe com outros amigos para evitar que eles sofram as consequências de um CPF irregular! Leia também o nosso artigo sobre como descobrir se outras pessoas estão usando seu CPF!
*Colaboração: Juliana Favorito
