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    InícioNotíciasFinanças PessoaisBanco Central anuncia novas regras para transferências do exterior

    Banco Central anuncia novas regras para transferências do exterior

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    As regras para realização de pagamentos e transferências do exterior mudaram. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) alteraram a regulamentação cambial e de capitais estrangeiros no início de setembro.

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    O objetivo, de acordo com o BC, é sempre alinhar essas transações às inovações tecnológicas e aos novos modelos de negócios.

    “As novas regras buscam promover um ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador para a prestação de serviços aos cidadãos e empresas que enviam ou recebem recursos do exterior.”

    Uma parte das medidas entrará em vigor somente no dia 1º de setembro de 2022. Mas a maioria das novas regras já começaram a valer desde 1º de outubro de 2021. Saiba sobre elas a seguir!

    Novas regras de pagamentos e transferências internacionais

    A partir de setembro de 2022, as instituições de pagamento (IPs), fintechs, autorizadas a funcionar pelo BC, também poderão operar no mercado de câmbio. No entanto, atuando exclusivamente em meio eletrônico.

    Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer essas operações. Com a permissão, instituições não bancárias poderão utilizar diretamente suas contas em moeda estrangeira.

    Essas instituições são, por exemplo, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e instituições de pagamento.

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    Outra mudança (essa vale a partir de outubro) é que os exportadores brasileiros também poderão receber suas receitas em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior.

    Ou ainda em conta no exterior de instituição não bancária, desde que seja uma dessas autorizadas a operar no mercado de câmbio.

    As novas regulamentações também permitem que o recebimento e entrega dos reais em operações de câmbio possam ocorrer a partir de:

    • conta de pagamento do cliente mantida em instituições financeiras
    • demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC
    • ou em instituições de pagamento (IPs) participantes do PIX

    E sem limitação de valor!

    Mais uma novidade é que pessoas residentes, domiciliados ou com sede no exterior poderão ser titulares de contas de pagamento pré-paga em reais.

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    Pessoas realizando transferência para o exterior
    Novas regras de pagamentos e transferências internacionais abrem caminho para PIX para o exterior

    Como ficarão os serviços de transferência e o que é eFX?

    De acordo com o Banco Central, a regulamentação dos serviços de pagamento e transferência internacional no mercado de câmbio será modernizada.

    Isso permitirá um tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com:

    • cartão internacional
    • empresas facilitadoras de pagamentos internacionais
    • e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais.

    Esses serviços serão referidos na regulamentação cambial pelo termo eFX.

    Por meio de uma plataforma eFX, serão feitas as transferências unilaterais correntes e transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no país e no exterior de até US$10 mil.

    Novas regras abrem caminho para PIX internacional

    Essa regulamentação para as os pagamentos e transferências internacionais já era prevista. O tema foi objeto da Consulta Pública nº 79/2020, disponível entre 12 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021.

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    No entanto, essa modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias abrem caminhos para ainda mais inovações nesse sentido. E uma delas é o PIX internacional.

    O sistema de pagamento instantâneo do Banco Central já tem sofrido diversas inovações desde que foi lançado. E uma das próximas deverá ser a possibilidade de realizar essa transação entre países.

    Segundo a Agência Brasil, a ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento.

    Mas o BC propõe essa série de mudanças nas normas cambiais justamente visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

    O chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, explicou que o Pix internacional envolve três dimensões:

    • as regulamentações do próprio Pix
    • do câmbio
    • e a infraestrutura de plataforma internacional.

    Por isso a implementação ainda não tem data para acontecer, mas é uma evolução natural e esperada no sistema de câmbio.

    Como fazer transferências para o exterior?

    A remessa de dinheiro do exterior para o Brasil pode ser feita de forma prática e segura de três maneiras diferentes:

    1 – Por ordem de pagamento

    As ordens de pagamento podem ser remetidas do exterior em moeda estrangeira ou em reais, mas sempre serão pagas aos residentes no Brasil em reais. Essa operação acontece entre o beneficiário e uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.

    A taxa de câmbio é aquela negociada entre o beneficiário e a instituição financeira autorizada. Se a ordem de pagamento for em reais, a operação de câmbio que se fizer necessária vai ocorrer entre o remetente e a instituição no exterior.

    O beneficiário recebe os reais sem necessidade de operação de câmbio no Brasil. Nesse caso, o banco do exterior deve manter conta em reais em bancos no país para viabilizar os pagamentos e os créditos ao beneficiário no Brasil.

    2 – Por cartão internacional

    Bancos brasileiros e a Caixa Econômica Federal aceitam transferências do exterior. Para isso você precisa de um cartão emitido no exterior.

    O valor, em reais, pode ser creditado em conta corrente e em poupança no Brasil, do próprio remetente ou de outro beneficiário.

    Ele pode ser recebido em dinheiro, diretamente pelo beneficiário, desde que observado o limite em vigor de R$10 mil.

    3 – Pelos Correios

    Os Correios estão autorizados a prestar serviço de transferências do exterior.

    O envio e o recebimento de remessa de dinheiro são feitos eletronicamente entre o Brasil e os países conveniados.

    Qual moeda usar?

    Os recebimentos chegam no Brasil em dólar. Isso acontece mesmo que tenham sido enviados de países onde o dólar não é a moeda local.

    Para envios do exterior para o Brasil em dólar (USD), euro (EUR) ou libra (GPB), é necessário converter o valor para o real  antes de transferir para a conta corrente.

    Para envios feitos em outras moedas, a conversão acontece duas vezes. Da moeda local para o dólar (USD), quando é enviado, e do dólar (USD) para o real (BRL), quando é recebido.

    Gostou do conteúdo? Continue lendo sobre o assunto e confira aqui no FinanceOne mais de 10 maneiras de transferir dinheiro para o exterior.

    *Colaboração: Mateus Carvalho

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    Rafael Massadar
    Rafael Massadar
    Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

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    “As novas regras buscam promover um ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador para a prestação de serviços aos cidadãos e empresas que enviam ou recebem recursos do exterior.”

    Uma parte das medidas entrará em vigor somente no dia 1º de setembro de 2022. Mas a maioria das novas regras já começaram a valer desde 1º de outubro de 2021. Saiba sobre elas a seguir!

    Novas regras de pagamentos e transferências internacionais

    A partir de setembro de 2022, as instituições de pagamento (IPs), fintechs, autorizadas a funcionar pelo BC, também poderão operar no mercado de câmbio. No entanto, atuando exclusivamente em meio eletrônico.

    Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer essas operações. Com a permissão, instituições não bancárias poderão utilizar diretamente suas contas em moeda estrangeira.

    Essas instituições são, por exemplo, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e instituições de pagamento.

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    Outra mudança (essa vale a partir de outubro) é que os exportadores brasileiros também poderão receber suas receitas em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior.

    Ou ainda em conta no exterior de instituição não bancária, desde que seja uma dessas autorizadas a operar no mercado de câmbio.

    As novas regulamentações também permitem que o recebimento e entrega dos reais em operações de câmbio possam ocorrer a partir de:

    • conta de pagamento do cliente mantida em instituições financeiras
    • demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC
    • ou em instituições de pagamento (IPs) participantes do PIX

    E sem limitação de valor!

    Mais uma novidade é que pessoas residentes, domiciliados ou com sede no exterior poderão ser titulares de contas de pagamento pré-paga em reais.

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    Novas regras de pagamentos e transferências internacionais abrem caminho para PIX para o exterior

    Como ficarão os serviços de transferência e o que é eFX?

    De acordo com o Banco Central, a regulamentação dos serviços de pagamento e transferência internacional no mercado de câmbio será modernizada.

    Isso permitirá um tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com:

    • cartão internacional
    • empresas facilitadoras de pagamentos internacionais
    • e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais.

    Esses serviços serão referidos na regulamentação cambial pelo termo eFX.

    Por meio de uma plataforma eFX, serão feitas as transferências unilaterais correntes e transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no país e no exterior de até US$10 mil.

    Novas regras abrem caminho para PIX internacional

    Essa regulamentação para as os pagamentos e transferências internacionais já era prevista. O tema foi objeto da Consulta Pública nº 79/2020, disponível entre 12 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021.

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    O sistema de pagamento instantâneo do Banco Central já tem sofrido diversas inovações desde que foi lançado. E uma das próximas deverá ser a possibilidade de realizar essa transação entre países.

    Segundo a Agência Brasil, a ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento.

    Mas o BC propõe essa série de mudanças nas normas cambiais justamente visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

    O chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, explicou que o Pix internacional envolve três dimensões:

    • as regulamentações do próprio Pix
    • do câmbio
    • e a infraestrutura de plataforma internacional.

    Por isso a implementação ainda não tem data para acontecer, mas é uma evolução natural e esperada no sistema de câmbio.

    Como fazer transferências para o exterior?

    A remessa de dinheiro do exterior para o Brasil pode ser feita de forma prática e segura de três maneiras diferentes:

    1 – Por ordem de pagamento

    As ordens de pagamento podem ser remetidas do exterior em moeda estrangeira ou em reais, mas sempre serão pagas aos residentes no Brasil em reais. Essa operação acontece entre o beneficiário e uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.

    A taxa de câmbio é aquela negociada entre o beneficiário e a instituição financeira autorizada. Se a ordem de pagamento for em reais, a operação de câmbio que se fizer necessária vai ocorrer entre o remetente e a instituição no exterior.

    O beneficiário recebe os reais sem necessidade de operação de câmbio no Brasil. Nesse caso, o banco do exterior deve manter conta em reais em bancos no país para viabilizar os pagamentos e os créditos ao beneficiário no Brasil.

    2 – Por cartão internacional

    Bancos brasileiros e a Caixa Econômica Federal aceitam transferências do exterior. Para isso você precisa de um cartão emitido no exterior.

    O valor, em reais, pode ser creditado em conta corrente e em poupança no Brasil, do próprio remetente ou de outro beneficiário.

    Ele pode ser recebido em dinheiro, diretamente pelo beneficiário, desde que observado o limite em vigor de R$10 mil.

    3 – Pelos Correios

    Os Correios estão autorizados a prestar serviço de transferências do exterior.

    O envio e o recebimento de remessa de dinheiro são feitos eletronicamente entre o Brasil e os países conveniados.

    Qual moeda usar?

    Os recebimentos chegam no Brasil em dólar. Isso acontece mesmo que tenham sido enviados de países onde o dólar não é a moeda local.

    Para envios do exterior para o Brasil em dólar (USD), euro (EUR) ou libra (GPB), é necessário converter o valor para o real  antes de transferir para a conta corrente.

    Para envios feitos em outras moedas, a conversão acontece duas vezes. Da moeda local para o dólar (USD), quando é enviado, e do dólar (USD) para o real (BRL), quando é recebido.

    Gostou do conteúdo? Continue lendo sobre o assunto e confira aqui no FinanceOne mais de 10 maneiras de transferir dinheiro para o exterior.

    *Colaboração: Mateus Carvalho

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