O que quer dizer benefício cessado no INSS? Entenda como resolver!

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fachada do inss
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Você já se deparou com a situação de benefício cessado no INSS? Isso pode acontecer com qualquer segurado e, em vários casos, o valor pode até mesmo ter sido cessado indevidamente. 

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Seja como for, é fundamental entender o que isso significa para identificar se a cessação do benefício realmente se aplica ao seu caso ou não. E, dependendo do caso, é possível reativar o pagamento. 

Primeiro de tudo, é importante saber se o status do seu benefício é mesmo cessado. É possível consultar a situação de qualquer benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS ou ligando para o telefone 135.

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Se for esse o status e você acredita que o cancelamento do benefício é indevida, pode fazer a reativação a qualquer momento. Em algumas situações bastará abrir um processo administrativo no site, mas casos mais complexos vão requerer o auxílio de um advogado

Quer saber mais? Então continue lendo o artigo!

O que quer dizer situação de benefício cessado?

Estar com o benefício cessado no INSS quer dizer que o pagamento está cancelado, extinto. Isso pode acontecer quando se trata de uma benefício temporário e seu prazo acaba ou quando o Instituto detecta alguma irregularidade por parte do segurado.

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Todos os anos, o INSS realiza uma revisão de segurados e suas informações para prevenir fraudes e pagamentos indevidos. Algumas vezes, quando é constatada alguma falta de requisito, por exemplo, ou outras irregularidades, o benefício é cessado. 

Quando acontece do pagamento ser extinto, muitas vezes o beneficiário pode ser pego de surpresa — ou porque não se informou sobre as regras e acabou deixando de cumprir um requisito ou porque o corte realmente foi feito erroneamente. 

A maioria dos casos de cessação de benefício está relacionado a incapacidade. Por exemplo, pessoas que recebem auxílio-doença, que tem prazo para terminar.

Outra situação comum é a cessação de aposentadoria por invalidez quando o beneficiário volta a trabalhar. Se ele recebe um auxílio por ser “inválido”, voltar ao mercado significa que ele tem condições de trabalhar e o INSS entende que o benefício não é mais devido.

O que pode levar à cessação do benefício?

Várias situações podem levar o benefício do INSS a ser cessado. Para começar, é importante entender que os benefícios previdenciários são divididos em temporários e permanentes. 

Os temporários possuem data para serem cessados desde o início, como é o caso de um auxílio-maternidade, por exemplo, ou o auxílio por incapacidade temporária. O máximo que pode ocorrer em alguns casos é a prorrogação do pagamento por mais um período.

Quando o benefício é temporário, o INSS informa antecipadamente a data da extinção, por meio da Data de Cessação do Benefício (DBC), que pode ser consultado no Meu INSS. Nesse documento, consta o dia, mês e ano da cessação. 

Já quando se trata de um benefício permanente, como aposentadoria por invalidez, o que leva à cessação são irregularidades e falta de requisitos. Por isso é fundamental saber quais são as regras do benefício que você recebe. 

Para facilitar, confira alguns dos principais motivos que levam à cessação dos benefícios previdenciários:

  • Falta de realização da prova de vida
  • Não realizar a perícia médica
  • Receber benefício de forma irregular, como valor superior, prestando dados errados etc

Nesta última situação, se o pagamento do benefício realmente era indevido, não será possível reativá-lo. Mas caso a cessação aconteceu por causa de um requisito descumprido que pode ser revertido ou de forma indevida, é possível recorrer.

Aplicativo do INSS na tela inicial em um celular
Benefício cessado no INSS pode ser contestado em até 30 dias

Como reativar o benefício foi cessado?

Em outubro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os segurados que tiveram seus benefícios negados, cessados ou interrompidos podem contestar o INSS.

A contestação do benefício cessado no INSS pode ser feita de duas formas: abrindo um recurso administrativo ou entrando com uma ação judicial, para casos mais específicos.

O recurso administrativo pode ser aberto pelo site da Previdência ou então pelo aplicativo Meu INSS. 

Siga o passo a passo para requerer a reativação de benefício cessado no Meu INSS:

  1. Acesse o app Meu INSS com login e senha
  2. Procure a alternativa “Novo Pedido” no menu
  3. Selecione a opção “Novo Requerimento”
  4. Depois selecione “Atualizações para manutenção do benefício”
  5. Clique em “Reativar benefício”
  6. Procure entre as opção o benefício que foi cessado e deseja reativar
  7. Verifique os dados e, se estiver tudo certo, clique em “Avançar”
  8. Preencha as informações solicitadas na tela e conclua o pedido

O prazo para solicitar a reativação de benefício cessado por meio do recurso administrativo é de até 30 dias. Esse é o tempo que o beneficiário tem para apresentar uma contestação.

Agora, se é o caso de situações mais complexas ou se a resposta do INSS for negativa, é recomendado que o segurado consulte um advogado previdenciário para orientação específica. 

Há situações em que será possível entrar com ação judicial pedindo a reativação, como quando o corte do benefício é indevido por erro de informações do INSS.

Mas, seja qual for o caso, tenha sempre em mãos documentos que comprovem seu direito àquele benefício. 

Quanto tempo leva para o benefício cessado ser reativado?

A reativação de um benefício cessado no INSS pode levar de 30 dias a dois anos, mas isso vai depender da causa e do processo.

Quando é uma situação simples, será mais rápido, mas ações judiciais, por exemplo, levarão mais tempo. 

Mas, cabe destacar, o prazo para contestar um benefício cessado é de 30 dias, abrindo recurso administrativo como ensinado acima. E o prazo para responder um recurso administrativo é de 85 dias. 

Depois que o benefício for reativado, o beneficiário tem direito a todos os valores retroativos que não foram pagos, desde que a cessação indevida não tenha ocorrido há mais de cinco anos.

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