Quem é autônomo ou pensa em se tornar um e vai abrir uma Microempresa Individual, já deve ter se questionado sobre quais são os benefícios do MEI. Não somente as vantagens do CNPJ, mas os benefícios previdenciários.
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Ao contrário do que muitos pensam, o Microempreendedor Individual também tem direito a alguns benefícios sociais, como aposentadoria e auxílio-doença. Afinal, ele também contribui mensalmente com o INSS.
Mas, afinal, quais são esses benefícios do MEI?
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Assim como outros contribuintes da Previdência Social, o MEI tem direito a: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte (para a família).
O tempo de contribuição necessário para cada um deles varia conforme descrito na tabela a seguir:
| Benefício | Tempo de contribuição |
| Auxílio-doença | 12 meses |
| Auxílio-maternidade | 10 meses/ contribuições |
| Aposentadoria por idade | 180 meses/contribuição |
| Aposentadoria por invalidez | 12 meses |
| Pensão por morte variável | variável |
| Auxílio-reclusão | variável |
Todos os benefícios do MEI correspondem ao valor de um salário mínimo. Mas se ele exercer outra atividade em paralelo e contribuir com a Previdência Social em ambas, o tempo das duas contribuições será somado para a concessão do benefício.
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O MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Ele pode ter acesso a uma dessas duas modalidades somente se:
- Completar a contribuição mensal (atualmente de 5%) com mais 15% sobre o salário-mínimo, totalizando 20%;
- Além de completar os 11% referentes à alíquota cobrada no período antes da formalização, mais 9% do salário-mínimo.
Entenda cada um dos benefícios do MEI
Auxílio-doença
Esse é o auxílio concedido aos MEIs que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades por motivos de doença ou acidente. Ele pode ser solicitado a partir do primeiro dia em que o empreendedor não puder trabalhar.
Mas é importante destacar que, para receber o benefício, o MEI deve entrar em contato com a Central da Previdência Social (135) ou acessar a página da Previdência para realizar o agendamento.
Auxílio-maternidade
O auxílio-maternidade ou salário-maternidade é direito tanto de mulheres que tenham se tornado mães por meio do parto, quanto daquelas que realizaram adoção.
A duração é de 120 dias (4 meses), exceto em caso de aborto, quando será de 14 dias.
Homens também podem obter, no caso de: adoção, guarda judicial com propósito de adoção ou falecimento da gestante.
Mas importante frisar que mesmo que seja mais de uma criança, a pessoa faz jus a somente um salário.
Aposentadoria por idade
Têm direito à aposentadoria por idade: mulheres que completam 62 anos de idade e homens que completam 65 anos. Além disso, é necessário ter realizado o tempo mínimo de contribuição, que é de 180 meses (15 anos).
As regras são válidas, apenas, para novos segurados. Quem já estava no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência, segue as regras de transição.
No caso dos homens, mantem-se a regra de idade igual a 65 anos + 15 anos de contribuição. Já para as mulheres, conforme as regras de transição, é possível dar entrada na aposentadoria aos 61 anos e seis meses, mas com os 15 anos de contribuição.
Uma coisa que acontece de diferente em relação a outros benefícios, é que as contribuições realizadas não se perdem. Ou seja, mesmo que o MEI pare de contribuir por um período, ele tem direito se realizar o número mínimo de contribuições.
Aposentadoria por invalidez
Esse é diferente do auxílio-doença. O MEI tem direito a aposentadoria por invalidez quando fica incapaz de exercer sua atividade de forma permanente, o que é constatado pela perícia realizada pelo próprio INSS.
Mas vale destacar que o benefício será pago enquanto a invalidez persistir. O empreendedor que recebe o auxílio passa por reavaliação do INSS a cada dois anos.
Importante: quem se aposenta por invalidez e depois opta pela formalização como MEI, perde o benefício.
Pensão por morte
A pensão é concedida aos dependentes do MEI em caso de falecimento. O tempo de duração pode variar de acordo com a contribuição realizada e outros fatores, podendo ser de 4 meses ou variável, chegando até período vitalício.
Casos de desaparecimento que possuem morte presumida e declarada judicialmente também são levados em consideração.
Auxílio-reclusão
Assim como a pensão por morte, esse benefício é destinado aos dependentes do MEI quando o mesmo é preso, seja em regime fechado ou semiaberto. O pagamento é feito somente durante o período de reclusão ou detenção.
No entanto, assim como no caso da pensão por morte, o limite para o período em que o auxílio será pago depende de algumas variáveis, como tempo de contribuição e idade do dependente. Pode ir de 4 meses a período vitalício.
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Como ter direito aos benefícios previdenciários do MEI?
Logicamente, para ter acesso a esses benefícios do MEI é necessário estar em dia com as contribuições mensais do INSS. Ou seja, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional -, que é gerado pelo Portal do Empreendedor.
O recolhimento previdenciário do MEI é reduzido, tem a alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente. Sendo assim, em 2021 a contribuição mensal é de R$60,60 (5% do salário mínimo de R$1.212).
Dependendo da área de atuação, esse valor pode ser acrescido de taxas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$1, e/ou Imposto sobre Serviços (ISS), de R$5 por mês.
ICMS para quem trabalha com indústria ou comércio e ISS para quem presta serviços. Por isso MEIs que prestam serviços na área da indústria e comércio pagam R$61,60, pois há incidência das duas taxas.
Conhece alguém que é MEI ou tem vontade de abrir o CNPJ? Compartilhe esse conteúdo!
Colaboração: Letícia de Jesus
