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Auxílio inclusão para pessoas com deficiência: veja como solicitar

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Se você é pessoa com deficiência e tem um emprego formal, pode ter direito a receber o Auxílio Inclusão do governo federal. O benefício pode ser requerido diretamente ao INSS. 

Esse auxílio é um estímulo à autonomia de pessoas com deficiência e um incentivo para que empresas privadas incluam a diversidade em seus quadros funcionais. 

Ele foi instituído pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania e está em operação desde outubro de 2021.

Mas quem tem direito? Como receber o valor? Como funciona? Respondemos todas as perguntas neste artigo!

Quem tem direito ao Auxílio Inclusão?

O Auxílio Inclusão é voltado para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho formal. Mas para requerer é necessário ser beneficiário ou ex-beneficiário do BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, o salário do trabalhador precisa ser de, no máximo, dois salários mínimos, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) precisa estar atualizado, dentre outros requisitos, listados a seguir. 

Pode requerer o auxílio no INSS quem:

  • possui trabalho formal
  • recebe remuneração de até dois salários-mínimos (R$ 2.424)
  • é titular do BPC concedido à pessoa com deficiência
  • tem inscrição atualizada no Cadastro Único
  • está com o CPF regular
  • recebe ou já recebeu o BPC em algum momento nos últimos cinco anos e continua atendendo aos critérios de manutenção do Benefício de Prestação Continuada

Para receber o auxílio, o BPC não precisa estar necessariamente ativo. Ele pode estar suspenso ou ter sido cessado nos últimos 5 anos anteriores ao início da atividade remunerada; ou suspenso pelo próprio ingresso ao mercado de trabalho.

Mas o trabalhador com deficiência que é contemplado com o auxílio, deixa de receber o BPC. Caso ele perca o emprego ou a renda adquirida, volta a ter o Benefício de Prestação Continuada automaticamente (perdendo o auxílio inclusão).

+ Como vai funcionar a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência?

Qual é o valor do benefício?

O Auxílio Inclusão é pago em parcelas equivalentes a meio salário mínimo. Portanto, em 2022 o valor é de R$606. 

Vale destacar que essa quantia não entra no cálculo da renda familiar per capita mensal para fins de manutenção do BPC. 

Ou seja, se o Benefício de Prestação Continuada tiver que ser concedido a outra pessoa da mesma família, os R$606 não serão considerados no cálculo da renda.

Andrieli Santos, beneficiário do Auxílio Inclusão, sobre cadeira de rodas no galpão de uma fábrica
Auxílio Inclusão paga meio salário mínimo para pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal (Foto: Sérgio Moura/ Min. Cidadania)

Como pedir a liberação do Auxílio Inclusão ao INSS?

Assim como outros benefícios do INSS, o Auxílio Inclusão para pessoas com deficiência pode ser solicitado pelos canais digitais de atendimento da Previdência:

  • pelo site www.inss.gov.br
  • pelo aplicativo Meu INSS
  • pela central telefônica gratuita 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h)

Para pedir a liberação do Auxílio Inclusão ao INSS pelo app ou site, siga o passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS
  2. Clique no botão “Novo Pedido”
  3. Digite o nome do benefício no campo indicado
  4. Na lista, clique no nome do benefício sugerido
  5. Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados 
  6. Clique em Avançar e siga as orientações que aparecem na tela

Para realizar o pedido, o beneficiário precisará do número de CPF. Além disso, é imprescindível estar com os dados atualizados no CadÚnico. 

+ Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Rural: veja todas as regras

Como consultar o Auxílio Inclusão? 

Para acompanhar a resposta do seu processo e também consultar o Auxílio Inclusão, basta acessar o Meu INSS e seguir os passos:

  1. Clique no botão “Consultar pedidos”
  2. Encontre seu processo na lista
  3. Se quiser ver mais detalhes, clique em “Detalhar”

Até 30 dias úteis é o tempo estimado para a prestação do serviço. Em caso de dúvidas, basta ligar para o número 135.

O que é BPC é quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio no valor de um salário mínimo (R$1.212) por mês concedido a:

  • idosos com idade igual ou superior a 65 anos
  • pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos)

Para receber o BPC não é necessário ter realizado nenhuma contribuição ao INSS. Ele é diferente de outros benefícios previdenciários, o que inclui não pagar 13º salário e não deixar pensão por morte.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$303). 

As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim como o Auxílio Inclusão, é possível solicitar o BPC nos canais digitais do INSS. Mas ele não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário ou de outro regime, a não ser com assistência médica, pensões especiais indenizatórias e contrato de aprendizagem.

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Tamires Silva
Tamires Silva
Jornalista e Redatora do FinanceOne, onde suas finanças começam.

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Esse auxílio é um estímulo à autonomia de pessoas com deficiência e um incentivo para que empresas privadas incluam a diversidade em seus quadros funcionais. 

Ele foi instituído pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania e está em operação desde outubro de 2021.

Mas quem tem direito? Como receber o valor? Como funciona? Respondemos todas as perguntas neste artigo!

Quem tem direito ao Auxílio Inclusão?

O Auxílio Inclusão é voltado para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho formal. Mas para requerer é necessário ser beneficiário ou ex-beneficiário do BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, o salário do trabalhador precisa ser de, no máximo, dois salários mínimos, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) precisa estar atualizado, dentre outros requisitos, listados a seguir. 

Pode requerer o auxílio no INSS quem:

  • possui trabalho formal
  • recebe remuneração de até dois salários-mínimos (R$ 2.424)
  • é titular do BPC concedido à pessoa com deficiência
  • tem inscrição atualizada no Cadastro Único
  • está com o CPF regular
  • recebe ou já recebeu o BPC em algum momento nos últimos cinco anos e continua atendendo aos critérios de manutenção do Benefício de Prestação Continuada

Para receber o auxílio, o BPC não precisa estar necessariamente ativo. Ele pode estar suspenso ou ter sido cessado nos últimos 5 anos anteriores ao início da atividade remunerada; ou suspenso pelo próprio ingresso ao mercado de trabalho.

Mas o trabalhador com deficiência que é contemplado com o auxílio, deixa de receber o BPC. Caso ele perca o emprego ou a renda adquirida, volta a ter o Benefício de Prestação Continuada automaticamente (perdendo o auxílio inclusão).

+ Como vai funcionar a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência?

Qual é o valor do benefício?

O Auxílio Inclusão é pago em parcelas equivalentes a meio salário mínimo. Portanto, em 2022 o valor é de R$606. 

Vale destacar que essa quantia não entra no cálculo da renda familiar per capita mensal para fins de manutenção do BPC. 

Ou seja, se o Benefício de Prestação Continuada tiver que ser concedido a outra pessoa da mesma família, os R$606 não serão considerados no cálculo da renda.

Andrieli Santos, beneficiário do Auxílio Inclusão, sobre cadeira de rodas no galpão de uma fábrica
Auxílio Inclusão paga meio salário mínimo para pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal (Foto: Sérgio Moura/ Min. Cidadania)

Como pedir a liberação do Auxílio Inclusão ao INSS?

Assim como outros benefícios do INSS, o Auxílio Inclusão para pessoas com deficiência pode ser solicitado pelos canais digitais de atendimento da Previdência:

  • pelo site www.inss.gov.br
  • pelo aplicativo Meu INSS
  • pela central telefônica gratuita 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h)

Para pedir a liberação do Auxílio Inclusão ao INSS pelo app ou site, siga o passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS
  2. Clique no botão “Novo Pedido”
  3. Digite o nome do benefício no campo indicado
  4. Na lista, clique no nome do benefício sugerido
  5. Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados 
  6. Clique em Avançar e siga as orientações que aparecem na tela

Para realizar o pedido, o beneficiário precisará do número de CPF. Além disso, é imprescindível estar com os dados atualizados no CadÚnico. 

+ Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Rural: veja todas as regras

Como consultar o Auxílio Inclusão? 

Para acompanhar a resposta do seu processo e também consultar o Auxílio Inclusão, basta acessar o Meu INSS e seguir os passos:

  1. Clique no botão “Consultar pedidos”
  2. Encontre seu processo na lista
  3. Se quiser ver mais detalhes, clique em “Detalhar”

Até 30 dias úteis é o tempo estimado para a prestação do serviço. Em caso de dúvidas, basta ligar para o número 135.

O que é BPC é quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio no valor de um salário mínimo (R$1.212) por mês concedido a:

  • idosos com idade igual ou superior a 65 anos
  • pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos)

Para receber o BPC não é necessário ter realizado nenhuma contribuição ao INSS. Ele é diferente de outros benefícios previdenciários, o que inclui não pagar 13º salário e não deixar pensão por morte.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$303). 

As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim como o Auxílio Inclusão, é possível solicitar o BPC nos canais digitais do INSS. Mas ele não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário ou de outro regime, a não ser com assistência médica, pensões especiais indenizatórias e contrato de aprendizagem.

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