Câmara promulga MP que fixa o valor do salário mínimo 2022. Confira!

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pessoa segurando notas de real
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A Câmara dos Deputados promulgou a Medida Provisória que fixa o valor do salário mínimo 2022. O texto foi aprovado pelo Senado em 26 de maio.

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O valor do salário mínimo 2022 é de R$1.212 e já está valendo desde janeiro. A quantia foi estabelecida pela a MP nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Embora já estivesse valendo, o texto precisava da promulgação do Congresso Nacional para se tornar, definitivamente, uma lei. Portanto, agora não pode mais expirar.

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Além do salário mínimo mensal de R$1.212, a portaria estabelece o valor diário, que corresponde a R$40,40. Já o valor por hora é de R$5,51. Isso representa um aumento de R$112 em relação ao mínimo estabelecido em 2021.

Para calcular esse valor, foi utilizado como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, a inflação prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%.

Neste percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro.

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Vale destacar que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do INSS.

+ Salário mínimo São Paulo 2022: Alesp aprova reajuste estadual

Salário mínimo 2022 não tem aumento real

Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.

O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões seguintes oficializaram a medida.

Agora, sem ganho real, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais.

Para cada aumento de R$1 no mínimo elevam-se em aproximadamente R$364,8 milhões as despesas com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia.

O valor ainda pode ser alterado de novo?

O valor não será mais alterado. Antes, foram divulgadas expectativas e especulações. Mas agora, com a lei publicada, R$1.212 é o valor definitivo do salário mínimo.

Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. E foi isso que aconteceu.

Homem guardando dinheiro dentro de uma carteira preta
Salário mínimo 2022 não terá aumento acima da inflação

Como é feito o cálculo do salário mínimo?

O salário mínimo é reajustado anualmente, todo 1º de janeiro. Para realizar o cálculo, o governo leva em consideração os dois principais índices econômicos do país:

  • PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior e retrasado
  • INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

Ambos os índices medem a inflação de um período específico. No cálculo, soma-se o percentual de crescimento real do PIC dos dois últimos anos ao INPC vigente.

O resultado obtido é aplicado ao valor atual do salário mínimo.

Tabela do salário mínimo de 2005 até 2021

Mês/AnoSalário mínimo (em R$)Norma legal
JAN/20211.100Medida Provisória 1.021/2020
JAN/20201.045Lei 14.013/2020
JAN/2019998Decreto 9.661/2019
JAN/2018954Decreto 9.255/2017
JAN/2017937Decreto 8.948/2016
JAN/2016880Decreto 8.618/2015
JAN/2015788Decreto 8.381/2014
JAN/2014724Decreto 8.166/2013
JAN/2013678Decreto 7.872/2012
JAN/2012622Decreto 7.655/2011
MAR/2011545Lei 12.382/2011
JAN/2010510Lei 12.255/2010
FEV/2009465Lei 11.944/2009
MAR/2008415Lei 11.709/2008
ABR/2007380Lei 11.498/2007
ABR/2006350Medida Provisória 288/2006
MAI/2005300Lei 11.164/2005

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Colaboração: Tamires Silva

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