A Câmara dos Deputados promulgou a Medida Provisória que fixa o valor do salário mínimo 2022. O texto foi aprovado pelo Senado em 26 de maio.
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O valor do salário mínimo 2022 é de R$1.212 e já está valendo desde janeiro. A quantia foi estabelecida pela a MP nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Embora já estivesse valendo, o texto precisava da promulgação do Congresso Nacional para se tornar, definitivamente, uma lei. Portanto, agora não pode mais expirar.
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Além do salário mínimo mensal de R$1.212, a portaria estabelece o valor diário, que corresponde a R$40,40. Já o valor por hora é de R$5,51. Isso representa um aumento de R$112 em relação ao mínimo estabelecido em 2021.
Para calcular esse valor, foi utilizado como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, a inflação prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%.
Neste percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro.
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Vale destacar que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do INSS.
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Salário mínimo 2022 não tem aumento real
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões seguintes oficializaram a medida.
Agora, sem ganho real, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais.
Para cada aumento de R$1 no mínimo elevam-se em aproximadamente R$364,8 milhões as despesas com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia.
O valor ainda pode ser alterado de novo?
O valor não será mais alterado. Antes, foram divulgadas expectativas e especulações. Mas agora, com a lei publicada, R$1.212 é o valor definitivo do salário mínimo.
Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. E foi isso que aconteceu.
Como é feito o cálculo do salário mínimo?
O salário mínimo é reajustado anualmente, todo 1º de janeiro. Para realizar o cálculo, o governo leva em consideração os dois principais índices econômicos do país:
- PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior e retrasado
- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Ambos os índices medem a inflação de um período específico. No cálculo, soma-se o percentual de crescimento real do PIC dos dois últimos anos ao INPC vigente.
O resultado obtido é aplicado ao valor atual do salário mínimo.
Tabela do salário mínimo de 2005 até 2021
| Mês/Ano | Salário mínimo (em R$) | Norma legal |
| JAN/2021 | 1.100 | Medida Provisória 1.021/2020 |
| JAN/2020 | 1.045 | Lei 14.013/2020 |
| JAN/2019 | 998 | Decreto 9.661/2019 |
| JAN/2018 | 954 | Decreto 9.255/2017 |
| JAN/2017 | 937 | Decreto 8.948/2016 |
| JAN/2016 | 880 | Decreto 8.618/2015 |
| JAN/2015 | 788 | Decreto 8.381/2014 |
| JAN/2014 | 724 | Decreto 8.166/2013 |
| JAN/2013 | 678 | Decreto 7.872/2012 |
| JAN/2012 | 622 | Decreto 7.655/2011 |
| MAR/2011 | 545 | Lei 12.382/2011 |
| JAN/2010 | 510 | Lei 12.255/2010 |
| FEV/2009 | 465 | Lei 11.944/2009 |
| MAR/2008 | 415 | Lei 11.709/2008 |
| ABR/2007 | 380 | Lei 11.498/2007 |
| ABR/2006 | 350 | Medida Provisória 288/2006 |
| MAI/2005 | 300 | Lei 11.164/2005 |
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Colaboração: Tamires Silva
