No Brasil, existem uma série de iniciativas para auxiliar pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, com o objetivo de gerir os benefícios para esse contingente, surge o Cadastro Único (CadÚnico).
Com esse artigo preparado pelo FinanceOne, você entenderá no que, de fato, consiste esse recurso. Além disso, verá quais benefícios se enquadram no uso do Cadastro Único.
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O que é Cadastro Único?
O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, é uma forma de gerenciar, de maneira mais eficiente, os programas que o governo mantém para o enfrentamento da pobreza e garantia de direitos sociais.
Dessa maneira, para requerer a inclusão em um desses programas, é necessário estar inscrito devidamente no Cadastro Único. Como o nome sugere, com ele é possível participar de diversas iniciativas com apenas um registro.
Sendo assim, para inscrever-se, é necessário cumprir alguns requisitos. São eles:
- Famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300) ou renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Para realizar o cadastro, um representante da família deve se encaminhar, geralmente, aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Porém, dependendo da cidade, pode ser que haja atendimento em postos da prefeitura, pela internet, telefone e afins.
Assim, é preciso apresentar pelo menos um documento de cada membro da família. Você pode levar: Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso a pessoa seja indígena.
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Benefícios
De antemão, vale avisar que o simples registro no CadÚnico não garante a inclusão em um benefício. Porém, ele é um pré-requisito para consegui-lo.
Dessa forma, consulte abaixo quais benefícios incluem o registro no Cadastro Único:
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Auxílio Brasil – que substitui o antigo Programa Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Concessão de bolsas (CEBAS-Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Passe livre;
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa Casa Verde e Amarela – que substitui o antigo Minha Casa Minha Vida;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa Verde);
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Pro Jovem Adolescente;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Sistema de Seleção Unificada (SiSU);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial.
Ou seja, ao realizar o Cadastro Único, é possível dar entrada aos requerimentos dos benefícios da lista, porém a aprovação (ou não) dependerá também dos requisitos de cada programa.
Vale dizer que é de suma importância manter os dados do Cadastro Único sempre atualizados. Isso porque um benefício pode ser suspenso caso haja alguma disparidade das informações contidas no registro.
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