Se você é empreendedor e já tem sua empresa aberta e formalizada, precisa emitir o seu cartão CNPJ. Mesmo quem trabalha como microempreendedor individual (MEI) deve buscar esse documento.
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Esse cartão contém todas as informações da empresa e comprova que ela está regularizada com a Receita Federal e outros órgãos competentes.
Em toda situação que exija comprovação da regularidade o cartão CNPJ será o meio mais prático de comprovar.
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Algumas dessas situações são: ao realizar cadastro da empresa em órgãos públicos, na solicitação de empréstimos para a pessoa jurídica, participação em licitações públicas, abertura de conta corrente PJ etc.
Neste artigo você vai ler sobre:
- O que é o cartão CNPJ?
- Como emitir o cartão CNPJ?
- Como emitir o cartão CNPJ MEI no Portal do Empreendedor?
- Como criar o seu e-CNPJ
- Diferença entre Certificado MEI e cartão CNPJ
- Como saber se o CNPJ está ativo?
- É preciso estar com o DAS em dia para a emissão?
O que é o cartão de CNPJ?
O cartão do CNPJ não é um cartão físico, mas um documento – que você pode imprimir ou deixar como arquivo no celular ou computador, se preferir. Também é chamado de Comprovante de Inscrição ou Situação Cadastral.
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Esse documento, além de demonstrar a legalidade da sua empresa, reúne as principais informações do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em um só lugar. É como se fosse o equivalente do CPF para pessoa jurídica.
O cartão CNPJ vai conter as seguintes informações:
- número do CNPJ
- data de abertura da empresa
- razão social
- nome fantasia
- CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas (o código e descrição da atividade econômica principal e secundária)
- situação cadastral da empresa e o motivo
- além de dados como endereço, e-mail e telefone
Também existe o cartão CNPJ MEI, para microempreendedores individuais. Neste caso, o nome do documento é Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
A funcionalidade é a mesma e ele apresenta os mesmos dados do cartão CNPJ para outros tipos de empresas, além da descrição da natureza jurídica, das atividades do MEI e o valor do capital social investido.
Portar o CCMEI é muito útil em inspeções, fiscalizações ou durante transações comerciais. Certificados e alvarás também podem ser substituídos pelo cartão CNPJ MEI.
+ DBE: entenda o que é o Documento Básico de Entrada e como solicitar
Como emitir o cartão de CNPJ?
A emissão do cartão CNPJ para qualquer tipo de empresa é simples e pode ser feita pelo site da Receita Federal. Basta seguir o passo a passo:
- Acesse a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
- No campo indicado na tela, digite seu CNPJ
- Marque o captcha “Sou Humano”
- Clique em consultar
- Confira os dados do documento – se houver qualquer divergência, solicite a atualização cadastral à Receita Federal
- Clique em imprimir – se não tiver impressora, você pode salvar em PDF
MEIs podem seguir esse mesmo passo a passo. Ou, se preferirem, emitirem pelo Portal do Empreendedor.
Como emitir o cartão CNPJ MEI no Portal do Empreendedor?
Para microempreendedores individuais, outra forma de emitir o cartão CNPJ MEI é pelo Portal do Empreendedor. O passo a passo é:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique na opção “Já Sou MEI”
- Na tela seguinte, selecione o botão “Emissão de Comprovante (CCMEI)!
- Clique novamente em “Emissão de Comprovante”
- Nos campos indicados, digite seu CPF (não o CNPJ, mas sim o documento de pessoa física mesmo) e a data de nascimento (do microempreendedor)
- Digite os caracteres de verificação e clique em “Continuar”
- Verifique os dados – se houver qualquer erro, solicite a atualização cadastral à Receita Federal
- No fim da página, clique em “Fazer Download em PDF”
A emissão do cartão CNPJ e do CCMEI é gratuita e segura, uma vez que realizada conforme o indicado acima, no site da Receita Federal. Não realiza a emissão de qualquer outra forma que não seja a oficial.
Como criar um e-CNPJ?
Para quem deseja ter um CNPJ digital, uma opção é criar o e-CNPJ. Esse documento nada mais é do que a versão digital do CNPJ. Mas o que seria o e-CNPJ?
Ele é uma identidade digital que possibilita a identificação da empresa no meio eletrônico, o que permite a realização de diversos serviços, como: acesso a portais de governo e assinaturas digitais.
Uma curiosidade é que esse documento possui validade que, normalmente, costuma ser de um ano. Além disso, para quem deseja criar um e-CNPJ é necessário saber que esse serviço é pago.
Para criar o seu e-CNPJ você deverá procurar uma das Autoridades Certificadoras habilitadas pela Receita Federal do Brasil ou acessar a página da Autoridade Certificadora habilitada pela RFB na internet, com o objetivo de preencher e enviar a solicitação do certificado e-CNPJ.
Depois que pagar a taxa e enviar a solicitação, você deverá receber uma mensagem para comprovar todas as informações enviadas. E isso pode acontecer tanto de forma presencial como online.
Após a aprovação do seu pedido, o certificado está pronto para ser utilizado por você.
Qual a diferença entre Certificado MEI e cartão CNPJ?
Você já sabe o que é o cartão CNPJ, mas precisa tomar cuidado para não confundí-lo com o Certificado MEI. Ambos os documentos são importantes para o microempreendedor, mas não são iguais como muitos pensam.
E para que você não tenha dúvidas sobre esses dois documentos ou acabe confundindo eles, separamos as diferenças existentes entre o Certificado MEI e cartão CNPJ.
O Certificado MEI possui todas as informações pessoais do titular da empresa, qual foi o valor investido para dar início ao negócio e o alvará provisório com prazo de validade de 180 dias.
Vale lembrar que o alvará poderá ser definitivo caso seja aceito pela prefeitura do seu município. Outra diferença é que o Certificado MEI é emitido pelo site Empresas & Negócios do Governo Federal.
Já o cartão CNPJ é o documento que reúne todos os dados da situação da sua empresa. Ele nada mais é do que o comprovante de que o seu negócio existe e que está em dia com a Receita Federal.
Vale ressaltar ainda que o cartão CNPJ, diferentemente do Certificado MEI, é emitido pela Receita Federal.
Como saber se o CNPJ está ativo?
Se você está com dúvida se o seu CNPJ ou de outra empresa está ativo ou não, saiba que o processo para descobrir é bem fácil e é feito de forma gratuita pelo site da própria Receita Federal.
Para te ajudar, preparamos um passo a passo para você saber se o CNPJ está ou não ativo. Confira!
1º passo: acesse o site da Receita Federal e escolha a opção “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”;
2º passo: agora será necessário que você digite o número do CNPJ, composto por 14 dígitos, validar o captcha e clicar em “consultar”;
Qual a diferença entre Certificado MEI e cartão CNPJ?
Você já sabe o que é o cartão CNPJ, mas precisa tomar cuidado para não confundí-lo com o Certificado MEI. Ambos os documentos são importantes para o microempreendedor, mas não são iguais como muitos pensam.
E para que você não tenha dúvidas sobre esses dois documentos ou acabe confundindo eles, separamos as diferenças existentes entre o Certificado MEI e cartão CNPJ.
O Certificado MEI possui todas as informações pessoais do titular da empresa, qual foi o valor investido para dar início ao negócio e o alvará provisório com prazo de validade de 180 dias.
Vale lembrar que o alvará poderá ser definitivo caso seja aceito pela prefeitura do seu município. Outra diferença é que o Certificado MEI é emitido pelo site Empresas & Negócios do Governo Federal.
Já o cartão CNPJ é o documento que reúne todos os dados da situação da sua empresa. Ele nada mais é do que o comprovante de que o seu negócio existe e que está em dia com a Receita Federal.
Vale ressaltar ainda que o cartão CNPJ, diferentemente do Certificado MEI, é emitido pela Receita Federal.
Como saber se o CNPJ está ativo?
Se você está com dúvida se o seu CNPJ ou de outra empresa está ativo ou não, saiba que o processo para descobrir é bem fácil e é feito de forma gratuita pelo site da própria Receita Federal.
Para te ajudar, preparamos um passo a passo para você saber se o CNPJ está ou não ativo. Confira!
1º passo: acesse o site da Receita Federal e escolha a opção “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”;
2º passo: agora será necessário que você digite o número do CNPJ, composto por 14 dígitos, validar o captcha e clicar em “consultar”;
3º passo: ao finalizar, será aberta uma nova tela com a comprovação da situação cadastral da empresa consultada.
É preciso estar com o DAS em dia para a emissão?
Qualquer empresário pode emitir o cartão CNPJ. Não é necessário estar com a situação cadastral inteiramente ativa.
No caso de microempreendedores, também não é necessário estar com o DAS em dia e se ele estiver sendo parcelado – mesmo com parcelas em atraso – também podem emitir.
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*Colaboração: Juliana Favorito e Mateus Carvalho
