Engana-se quem pensa que a abertura de uma empresa começa pelo CNPJ. Na verdade, existem alguns procedimentos antes e um deles é a solicitação do Documento Básico de Entrada (DBE).
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Além de permitir a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o DBE será importante para uma série de procedimentos da empresa, desde a abertura até o fechamento dela.
Porém, alguns empreendedores podem ter dúvidas sobre como e onde solicitá-lo, além do preenchimento. Para saber mais, continue lendo este artigo!
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O que é e para que serve o Documento Básico de Entrada?
O Documento Básico de Entrada é exatamente o que o nome sugere: ele é utilizado para dar entrada na inscrição do CNPJ. Porém, sua função se estende a vários outros processos relacionados à empresa.
Ele é utilizado em caso de alteração de cadastro, na baixa ou restabelecimento de inscrição de uma pessoa jurídica, no encerramento das atividades. Além disso, o documento é importante para terceirizar serviços, ou seja, contratar outras pessoas jurídicas.
MEIs – Microempreendedores Individuais – não precisam emitir um DBE.
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Como solicitar e preencher o DBE?
Existem algumas formas de solicitar o Documento Básico de Entrada:
- em delegacias da Receita Federal ou nas inspetorias
- em instituições financeiras autorizadas pela Receita
- pela Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas
- pelo e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (para quem possui certificado digital do negócio)
De acordo com alguns advogados, a Redesim é a forma mais simplificada. Mesmo assim, é necessário fazer o download do Programa Gerador de Documento da Receita Federal.
Nele, será necessário preencher um formulário de solicitação inserindo dados relativos à empresa e aos responsáveis por ela.
Primeiro, serão solicitados documentos pessoais do empreendedor, como RG, CPF e título de eleitor. Mas também será necessário fornecer informações da natureza jurídica do empreendimento, além da viabilidade.
Essa consulta de viabilidade acontecerá para saber se o seu tipo de negócio é permitido no território em que você pretende abri-lo.
Embora o processo não seja um bicho de sete cabeças, a ajuda de um contador pode fazer a diferença, já que nem todas as pessoas estão familiarizadas com certas informações jurídicas da empresa e os processos da receita federal.
Quem preferir, pode fazer o requerimento do documento básico de entrada em inspetorias, instituições financeiras autorizadas ou delegacias da Receita Federal, como mencionado acima. Será necessário apresentar todos os documentos pessoais e da empresa.
Uma vez solicitado, é possível acompanhar o processo pela própria Redesim. Basta acessar o site, fazer o login (com CPF e senha) e clicar em Acompanhar Protocolo, com os números informados no momento da solicitação. Leva de dois a três dias úteis para receber a liberação de impressão.
Como consultar o Documento Básico de Entrada?
Uma vez que o Documento Básico de Entrada tenha sido aprovado e liberado, será fornecido um link para impressão. Basta clicar nele para dar continuidade ao processo.
Mas, se quiser, o empreendedor ainda poderá consultar o DBE futuramente. Basta acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção Empresa/Cadastro CNPJ , “Acompanhamento da solicitação CNPJ”.
Será necessário informar o número do recibo (dez dígitos) e número da identificação da empresa – são recebidos após a entrada na solicitação do DBE. Depois basta seguir em frente e consultar o documento ou a situação do pedido dele.
O conteúdo ajudou? Então compartilhe com outros amigos empreendedores! Leia também: Cartão CNPJ: aprenda a como emitir e imprimir o seu!
