A ministra do Planejamento, Simone Tebet, realizou uma reunião na última quinta-feira, 2, para tratar sobre a Reforma Tributária. Em conversa com Arthur Lira, presidente reeleito na Câmara dos Deputados, Tebet informou que a discussão sobre a reforma prolongará por, no mínimo, seis meses. A proposta da Reforma Tributária é uma das prioridades econômicas do governo Lu.a
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As mudanças que a reforma pretende aplicar estão relacionadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019.
Segundo Tebet, a votação deverá começar pela Câmara e a ideia é que o texto seja alinhado em conjunto com Câmara e Senado.
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Qual é o status atual da reforma tributária?
Até março de 2022, ainda aguardam a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Isso aconteceu porque, segundo o relator, ainda não há um consenso para votação. Além disso, recentemente, houveram algumas alterações à proposta original, trazendo a necessidade de discutir o relatório novamente.
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Tebet falou que a reunião com Lira serviu para alinhar alguns pontos, como a necessidade de construção de um texto em conjunto entre Câmara e Senado, para facilitar a votação nas duas casas, mas disse que não houve detalhamento sobre ideias para a proposta e prazo:
“Não temos que colocar prazo. Não conhecemos a nova legislatura e temos de dar o tempo deles. O importante é que a reforma tributária caminhe, e ela vai caminhar, porque tem boa vontade do Congresso Nacional e é uma determinação do presidente Lula que a equipe econômica possa avançar e se colocar à disposição do Congresso para essa pauta”, disse.
Segundo os responsáveis pelo projeto, a intenção da reforma tributária é simplificar o sistema, de forma que o torne menos desigual e mais justo e rentável. Sendo assim, a proposta é que gradualmente esse velho esquema dê lugar a um novo modelo composto por dinâmicas mais efetivas.
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Destaques da Reforma Tributária
Confira alguns pontos de amplo interesse nos planos da Reforma Tributária:
Reforma do Imposto de Renda
A Reforma do Imposto de Renda é uma das propostas relacionadas à reformulação do sistema tributário. Sendo assim, a resolução teve seu registro no Congresso em junho de 2021 (PL 2.337/2021).
Essa medida abrange algumas modificações nos padrões de tributação em relação à renda de famílias e empresas. Nesse sentido, a ideia é corrigir algumas dinâmicas, reduzir tratamentos de privilégios e também estimular o investimento das empresas e pequenos investidores.
O site do Governo Federal fornece dados bem detalhados sobre a proposta. Confira os principais pontos da Reforma do Imposto de Renda.
Tributação sobre Valor Agregado
Outro ponto da Reforma Tributária consiste na criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esse tributo prevê as taxas associadas a outros dois: o COFINS e o PIS/PASEP.
Dessa maneira, a CBS terá padrões parecidos com outros modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Assim, será possível extinguir a acumulações de cobranças, resultando em menos custos para a empresa. Confira os principais pontos da Tributação sobre Valor Agregado.
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