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Como emitir a certidão do FGTS (CRF)? Veja o passo a passo para consultar!

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A certidão do FGTS é um documento muito importante, que comprova que a empresa que você trabalha ou trabalhou não está em irregularidade com o pagamento do Fundo de Garantia.

Afinal, este é um direito de todo trabalhador CLT. Você já consultou a sua alguma vez?

Aqui neste artigo você vai aprender como emitir a certidão do FGTS, como consultar e mais detalhes sobre este benefício!

Para que serve a certidão do FGTS?

O certificado do FGTS costuma ser bastante exigido para a liberação de crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, já que é um meio de comprovação aos bancos de que você está de fato tendo acesso a esse direito e torna-se um meio de segurança para ambos os lados.

Esse documento também é conhecido pelos nomes de Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social (CND) ou Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Ou seja, esses são outros nomes para o mesmo comprovante.

O que muitos não sabem é que a certidão é um documento importante não somente para os trabalhadores, mas também para as empresas. Você sabia, por exemplo, que ele pode trazer problemas para os gestores que não o tiver em mãos?

Situações em que a certidão é obrigatória

Isso mesmo, como você pôde ver, a ausência da certidão pode trazer implicações para gestores e empresas. Exemplo disso é ao solicitar empréstimo ou fechar um novo negócio.

Confira a seguir algumas situações em que a certidão do FGTS é obrigatória e precisa ser emitida:

  • habilitações e licitações feitas por órgãos federais, estaduais e municipais, sejam elas diretas, indiretas ou fundacionais;
  • habilitações e licitações feitas por entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados ou municípios;
  • transferência de domicílio para o exterior;
  • obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a entidades financeiras oficiais;
  • registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador;
  • obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais (a exceção são casos que visam saldar débitos com o próprio FGTS).

Uma outra informação importante é que esse documento só possui emissão com a Caixa Econômica Federal, instituição financeira que possui vínculos com o Ministério da Economia. Então, caso outra empresa ofereça esse serviço, desconfie.

Além disso, esse é um documento de emissão rápida, fácil e tranquila, realizado através de um computador ou celular. Afinal, está armazenado na internet. Por isso, confira agora um passo a passo para acessar esse documento importante e necessário para você!

Celular mostrando o app do FGTS
É possível emitir o certificado do FGTS pelo seu celular!

Passo a passo: como emitir a certidão do FGTS

Confira a seguir o passo a passo para conseguir tirar a Certidão do FGTS:

  • Primeiro, acesse o site fgts.gov.br.
  • Depois, no menu, clique na opção Empregador.
  • Em seguida, selecione a opção ‘Certificado de Regularidade do FGTS CRF‘.
  • Role a página até o item Consultar Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Neste campo, terá um botão escrito Consulta CRF. Clique nele.
Página do FGTS para Emissão do Certificado
Essa é a visão da página de Regularidade da Empresa dentro do site do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
  • Depois de clicar nesse botão, abrirá automaticamente uma nova aba. Quando carregar, preencha com os dados solicitados.
  • Em seguida, informe o CNPJ ou o CEI da sua empresa e deixe o campo de UF em branco. Para efetuar uma consulta com o CNPJ básico, será necessário informar a unidade federativa onde se encontra a empresa. Clique em Consultar.
  • Ao clicar nesse botão, você será redirecionado para uma página que informa se a empresa está regular ou não junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
  • Por fim, para tirar uma cópia do CRF, clique em Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Em seguida, a página fará um download do Certificado do FGTS.

Vale lembrar que esse documento possui validade de 30 dias. Então, caso utilize esse documento após um mês, ele já não terá validade. Nesse sentido, você terá que repetir o processo e emitir o documento novamente.

O que é a regularidade com o FGTS?

Durante esse artigo você leu bastante sobre o certificado de regularidade do FGTS. Mas, o que será que isso significa? O que será estar regular? O FinanceOne te explica!

A regularidade com o FGTS nada mais é do que uma situação apurada pela própria Caixa. Ela é comprovada mediante a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS, o CRF (como você aprendeu acima).

Mas, quais devem ser os requisitos para o empregador ser regular? De acordo com a Caixa, é preciso estar em dia:

  • com as obrigações para com o FGTS, considerando os aspectos: financeiro, cadastral e operacional;
  • com o pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº. 110/2001;
  • com o pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.​

“Além do cumprimento das obrigações com os trabalhadores, a regularidade é condição obrigatória para participação em licitações públicas e demais situações previstas nas Leis 8.036/90 e 9.012/95.”

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. Também existem contas ativas (de trabalho vigente) e contas inativas (de trabalhos anteriores).

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda.

Como posso consultar o saldo do FGTS?

Agora que você sabe o que é o FGTS, que tal saber quanto tem no seu fundo de garantia? Você sabe realizar a consulta do saldo? Sabia que é possível? A resposta é sim!

E o melhor é que existem quatro formas diferentes de consultar o saldo do FGTS. São elas:

  • pelo site da Caixa Econômica Federal;
  • pelo celular, através de SMS;
  • e-mail; e
  • pelo aplicativo.

Em qualquer uma das formas, o procedimento é bem fácil. Então confira agora: como consultar o saldo e sacar o FGTS em um guia fácil que o FinanceOne preparou para você.

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