Se você abriu uma empresa e se cadastrou como microempreendedor individual, mas por algum motivo quer cancelar um MEI, saiba que isso é totalmente possível. E o melhor: tudo pode ser feito online e de graça!
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De fato, manter uma empresa não é uma tarefa fácil, principalmente durante uma pandemia mundial, uma vez que grande parte das atividades foram afetadas. Contudo, apesar disso, não é recomendado deixar o registro de lado, com boletos atrasados etc.
Por isso, se você não pode ou não deseja mais ser um microempreendedor individual, a melhor maneira é dar baixa no cadastro do MEI. A seguir, saiba como cancelar um MEI de forma simples e rápida!
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O que é necessário verificar antes de cancelar um MEI?
Se você deseja dar baixa no seu MEI, saiba que é necessário verificar alguns itens antes de dar baixa no seu registro. São eles:
1. Veja se há declarações atrasadas
O primeiro passo para cancelar o MEI é conferir se há pendências no cadastro, como a Declaração Anual, por exemplo.
Para verificar a situação do seu cadastro, acesse o Portal do Empreendedor e siga o passo a passo para consultar o histórico da sua inscrição.
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Caso haja declarações em atraso, preencha o documento no espaço “CNPJ” e gere o documento. Mas tenha atenção: haverá incidência de juros pelo atraso.
+ Renegociação de dívidas para MEIs: saiba como funciona e o que fazer
2. Certifique-se de que tem acesso ao Portal Empreendedor
Outro fator super importante na hora de cancelar um MEI é se certificar de que você tem acesso ao Portal do Empreendedor e que os seus dados estão atualizados.
Isso porque é por meio das informações, como o número de celular, que um código é enviado para verificar a autenticidade, que você conseguirá cancelar o MEI.
No site “acesso.gov.br”, você deve se certificar de que todas as informações estão corretas e, para finalizar o processo, inserir o código do Simples Nacional que você emitiu na etapa anterior.
Passo a passo para conseguir cancelar um MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Escolha a opção “Já sou MEI”;
- Em seguida, clique em “Baixa da empresa” e depois em “Solicitar Baixa”;
- Informe o seu CPF e senha de acesso que estão vinculados ao MEI;
- Depois, informe o código de acesso do Simples Nacional;
- Verifique os dados da empresa e, em seguida, marque a opção “Declaração de Baixa”. Depois, será necessário clicar em “Continuar”;
- Emita e guarda o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual de baixa do CNPJ. Esse documento fica disponível logo após o cancelamento do MEI.
O que fazer após o cancelamento do MEI?
Depois que conseguir cancelar o MEI, será necessário seguir mais alguns passos. São eles:
- Acesse o Programa Gerador do DAS para MEI (PGMEI) através do site da Receita Federal. Após isso, pague os boletos do DAS que ainda estejam em aberto;
- Entre na área específica da Receita Federal para acessar a DASN e envie a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa – situação especial;
- Lembre-se de encerrar a conta bancária que está no nome da empresa, caso você tenha uma.
Posso desistir de cancelar o MEI?
Ao optar por dar baixa no MEI e prosseguir com o cancelamento não é possível reativar a inscrição. Ou seja, se o MEI for cancelado e você decidir abrir um novo negócio, será necessário realizar uma nova inscrição para ter um novo CNPJ.
Vale lembrar, contudo, que cancelar o MEI é uma via de mão dupla. Isso quer dizer que, se você estiver com impostos atrasados, o CGSIM pode suspender o CNJP por 30 dias.
Se após esse prazo a inscrição do o seu negócio não for regularizada, o cadastro será cancelado automaticamente.*
Gostou deste texto? Quer continuar por dentro sobre as obrigações do MEI? Então continue navegando em nosso site e leia agora mesmo: “Qual valor da contribuição do MEI para o INSS“
Linda