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    InícioNotíciasEmpreendedorismoConfira o passo a passo de como cancelar um MEI

    Confira o passo a passo de como cancelar um MEI

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    (1)

    Se você abriu uma empresa e se cadastrou como microempreendedor individual, mas por algum motivo quer cancelar um MEI, saiba que isso é totalmente possível. E o melhor: tudo pode ser feito online e de graça!

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    De fato, manter uma empresa não é uma tarefa fácil, principalmente durante uma pandemia mundial, uma vez que grande parte das atividades foram afetadas. Contudo, apesar disso, não é recomendado deixar o registro de lado, com boletos atrasados etc.

    Por isso, se você não pode ou não deseja mais ser um microempreendedor individual, a melhor maneira é dar baixa no cadastro do MEI. A seguir, saiba como cancelar um MEI de forma simples e rápida!

    O que é necessário verificar antes de cancelar um MEI?

    Se você deseja dar baixa no seu MEI, saiba que é necessário verificar alguns itens antes de dar baixa no seu registro. São eles:

    1. Veja se há declarações atrasadas

    O primeiro passo para cancelar o MEI é conferir se há pendências no cadastro, como a Declaração Anual, por exemplo.

    Para verificar a situação do seu cadastro, acesse o Portal do Empreendedor e siga o passo a passo para consultar o histórico da sua inscrição.

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    Caso haja declarações em atraso, preencha o documento no espaço “CNPJ” e gere o documento. Mas tenha atenção: haverá incidência de juros pelo atraso.

    + Renegociação de dívidas para MEIs: saiba como funciona e o que fazer

    2. Certifique-se de que tem acesso ao Portal Empreendedor

    Outro fator super importante na hora de cancelar um MEI é se certificar de que você tem acesso ao Portal do Empreendedor e que os seus dados estão atualizados.

    Isso porque é por meio das informações, como o número de celular, que um código é enviado para verificar a autenticidade, que você conseguirá cancelar o MEI.

    No site “acesso.gov.br”, você deve se certificar de que todas as informações estão corretas e, para finalizar o processo, inserir o código do Simples Nacional que você emitiu na etapa anterior.

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    pessoa escrevendo em uma folha com um celular e notebook no lado
    Saiba como conseguir cancelar um MEI de forma gratuita e simples

    Passo a passo para conseguir cancelar um MEI

    1. Acesse o Portal do Empreendedor;
    2. Escolha a opção “Já sou MEI”;
    3. Em seguida, clique em “Baixa da empresa” e depois em “Solicitar Baixa”;
    4. Informe o seu CPF e senha de acesso que estão vinculados ao MEI;
    5. Depois, informe o código de acesso do Simples Nacional;
    6. Verifique os dados da empresa e, em seguida, marque a opção “Declaração de Baixa”. Depois, será necessário clicar em “Continuar”;
    7. Emita e guarda o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual de baixa do CNPJ. Esse documento fica disponível logo após o cancelamento do MEI.

    O que fazer após o cancelamento do MEI?

    Depois que conseguir cancelar o MEI, será necessário seguir mais alguns passos. São eles:

    • Acesse o Programa Gerador do DAS para MEI (PGMEI) através do site da Receita Federal. Após isso, pague os boletos do DAS que ainda estejam em aberto;
    • Entre na área específica da Receita Federal para acessar a DASN e envie a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa – situação especial;
    • Lembre-se de encerrar a conta bancária que está no nome da empresa, caso você tenha uma.

    Posso desistir de cancelar o MEI?

    Ao optar por dar baixa no MEI e prosseguir com o cancelamento não é possível reativar a inscrição. Ou seja, se o MEI for cancelado e você decidir abrir um novo negócio, será necessário realizar uma nova inscrição para ter um novo CNPJ.

    Vale lembrar, contudo, que cancelar o MEI é uma via de mão dupla. Isso quer dizer que, se você estiver com impostos atrasados, o CGSIM pode suspender o CNJP por 30 dias.

    Se após esse prazo a inscrição do o seu negócio não for regularizada, o cadastro será cancelado automaticamente. 

    Gostou deste texto? Quer continuar por dentro sobre as obrigações do MEI? Então continue navegando em nosso site e leia agora mesmo: “Qual valor da contribuição do MEI para o INSS em 2022?

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    Camila Miranda
    Camila Miranda
    Nascida na Zona Oeste do Rio, me divido entre jornalismo e marketing digital. Com três anos de experiência em Comunicação, já trabalhei em redação de jornal impresso, webjornalismo e assessoria de imprensa. Hoje, faço gestão de mídias sociais e produção de conteúdo. Amo assuntos sobre as áreas cultural e política. Reclamo do transporte público.

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    Se você deseja dar baixa no seu MEI, saiba que é necessário verificar alguns itens antes de dar baixa no seu registro. São eles:

    1. Veja se há declarações atrasadas

    O primeiro passo para cancelar o MEI é conferir se há pendências no cadastro, como a Declaração Anual, por exemplo.

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    Outro fator super importante na hora de cancelar um MEI é se certificar de que você tem acesso ao Portal do Empreendedor e que os seus dados estão atualizados.

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    No site “acesso.gov.br”, você deve se certificar de que todas as informações estão corretas e, para finalizar o processo, inserir o código do Simples Nacional que você emitiu na etapa anterior.

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    1. Acesse o Portal do Empreendedor;
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    3. Em seguida, clique em “Baixa da empresa” e depois em “Solicitar Baixa”;
    4. Informe o seu CPF e senha de acesso que estão vinculados ao MEI;
    5. Depois, informe o código de acesso do Simples Nacional;
    6. Verifique os dados da empresa e, em seguida, marque a opção “Declaração de Baixa”. Depois, será necessário clicar em “Continuar”;
    7. Emita e guarda o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual de baixa do CNPJ. Esse documento fica disponível logo após o cancelamento do MEI.

    O que fazer após o cancelamento do MEI?

    Depois que conseguir cancelar o MEI, será necessário seguir mais alguns passos. São eles:

    • Acesse o Programa Gerador do DAS para MEI (PGMEI) através do site da Receita Federal. Após isso, pague os boletos do DAS que ainda estejam em aberto;
    • Entre na área específica da Receita Federal para acessar a DASN e envie a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa – situação especial;
    • Lembre-se de encerrar a conta bancária que está no nome da empresa, caso você tenha uma.

    Posso desistir de cancelar o MEI?

    Ao optar por dar baixa no MEI e prosseguir com o cancelamento não é possível reativar a inscrição. Ou seja, se o MEI for cancelado e você decidir abrir um novo negócio, será necessário realizar uma nova inscrição para ter um novo CNPJ.

    Vale lembrar, contudo, que cancelar o MEI é uma via de mão dupla. Isso quer dizer que, se você estiver com impostos atrasados, o CGSIM pode suspender o CNJP por 30 dias.

    Se após esse prazo a inscrição do o seu negócio não for regularizada, o cadastro será cancelado automaticamente. 

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