É microempreendedor individual ou quer se tornar um? Independentemente da sua resposta, é preciso estar atento, já que o valor da contribuição do MEI para o INSS vai aumentar a partir de fevereiro deste ano.

O reajuste é equivalente a 5% de um salário mínimo, que também sofreu aumento no início do ano e passou de R$1.100 para R$1.212.

Com isso, a contribuição do MEI para o INSS será de R$60,60. Antes, o valor era de R$55. Vale ressaltar aqui que o valor só será cobrado a partir de março, porque ele será a cota referente ao mês de fevereiro.

Vale destacar que este novo valor é válido para todos os boletos que vencerão em 20 de fevereiro. Se você já realizou o pagamento antecipado deve ter deparado com o aumento.

Por fim, a alteração no valor também reflete diretamente no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. Esse documento é referente principalmente à contribuição do INSS e aos tributos de cada categoria que precisam ser pagos.

Saiba como ficou o valor da contribuição do MEI por meio do DAS

Agora que você já sabe que a contribuição do MEI para o INSS sofreu aumento, está na hora de saber qual será o valor do DAS MEI. Por isso, confira abaixo os novos valores a partir de fevereiro, que somente serão pagos em março:

• R$61,60 para Comércio ou Indústria (R$60,60 de INSS + R$1 de ICMS);
• R$65,60 para Prestação de Serviços (R$60,60 de INSS + R$5 de ISS);
• R$66,60 para Comércio e Serviços (R$60,60 de INSS + R$1 de ICMS + R$5 de ISS).

Plataforma de serviços do MEI:

Se você já é um microempreendedor individual certamente já deve ter reparado que a plataforma de acesso está de cara nova. Conhecido anteriormente como Portal do Empreendedor, agora a plataforma possui um novo endereço.

Agora, é possível acessá-la agora pelo site www.gov.br/empresas-e-negocios/. Assim como você já estava acostumado, nela consegue realizar diversos serviços:

• Abertura do MEI (que é gratuita);
• Emissão de guias mensais para pagamento;
• Alteração de dados cadastrais da empresa;
• Nota fiscal Informações sobre;
• Declaração Anual do Simples Nacional;
• Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
• Informação sobre qualificação do MEI;
• Informação sobre créditos;
• Crédito emergencial devido à pandemia;
• Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor;
• Atividades do MEI;
• Legislação;
• Estatísticas;
• Parcerias;
• Baixa do MEI.

Dispensa de alvará para o MEI será simplificada

Você sabia que o funcionamento e a abertura de pequenos negócios no Brasil foram simplificados?

Pois é! Sendo assim, se tornar um MEI ficará cada vez mais fácil com a dispensa de alvará para MEI, independentemente da categoria e do grau de risco.

Isso foi possível através da medida da Resolução nº59, que foi publicada em agosto de 2020 e aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Segundo o Ministério da Economia, a medida é reflexo da Lei de Liberdade Econômica. Mas, o que mudará?

Agora, após você se inscrever no Portal do Empreendedor, será preciso manifestar sua concordância com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.

Esse documento será expedido eletronicamente e permite o exercício imediato das atividades do MEI.

Dessa forma, a partir de agora, quem se inscrever como microempreendedor não vai precisar mais esperar pelo alvará e licença de funcionamento.

E aí, gostou dessa notícia? Você já sabia dessa facilidade e das novidades sobre o valor da contribuição do MEI para o INSS em 2022? Então compartilhe com outras pessoas agora mesmo!