É microempreendedor individual ou quer se tornar um? Independentemente da sua resposta, é preciso estar atento, já que o valor da contribuição do MEI para o INSS vai aumentar a partir de março deste ano.
O reajuste é equivalente a 5% de um salário mínimo, que também sofreu aumento no início do ano e passou de R$1.045 para R$1.100.
Com isso, a contribuição do MEI para o INSS será de R$55. Antes, o valor era de R$52,25. Vale ressaltar aqui que o valor só será cobrado a partir de março, porque ele será a cota referente ao mês de fevereiro.
Por isso, a contribuição de janeiro, que vence agora em fevereiro, segue ainda no valor antigo.
A alteração no valor também reflete diretamente no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. Esse documento é referente tanto à contribuição do INSS quanto aos tributos de cada categoria que precisam ser pagos.
Saiba como ficou o valor da contribuição do MEI por meio do DAS
Agora que você já sabe que a contribuição do MEI para o INSS sofreu aumento, está na hora de saber qual será o valor do DAS MEI. Confira abaixo os novos valores a partir de fevereiro, que somente serão pagos em março:
-> R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
-> R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
-> R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).
Além dos novos valores, a outra novidade para os microempreendedores é que haverá uma nova opção de pagamento, o Pix.
De acordo com a Receita Federal, o sistema sofrerá as atualizações necessárias para que o pagamento pelo Pix possa ser realizado. A previsão é que a nova ferramenta esteja disponível ainda em fevereiro.
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) também poderão realizar o pagamento pelo Pix.
Vale ressaltar que alguns bancos já atualizaram o sistema para receber o pagamento por meio do Pix do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para empregados domésticos.
Você sabia que o MEI está com nova plataforma?
Se você já é um microempreendedor individual certamente já deve ter reparado que a plataforma de acesso está de cara nova.
É possível acessá-la agora pelo site gov.br/mei. Assim como você já estava acostumado, nela consegue realizar diversos serviços:
- Abertura do MEI (que é gratuita);
- Emissão de guias mensais para pagamento;
- Alteração de dados cadastrais da empresa;
- Nota fiscal Informações sobre;
- Declaração Anual do Simples Nacional;
- Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
- Informação sobre qualificação do MEI;
- Informação sobre créditos;
- Crédito emergencial devido à pandemia;
- Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor;
- Atividades do MEI;
- Legislação;
- Estatísticas;
- Parcerias;
- Baixa do MEI.
Dispensa de alvará para o MEI será simplificada
Você sabia que o funcionamento e a abertura de pequenos negócios no Brasil serão simplificados? Isso mesmo, se tornar MEI ficará cada vez mais fácil com a dispensa de alvará para MEI, independentemente da categoria e do grau de risco.
Isso será possível através da medida da Resolução nº59, que foi publicada em agosto de 2020 e aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
Segundo o Ministério da Economia, a medida é reflexo da Lei de Liberdade Econômica. Mas, o que mudará?
Agora, após você se inscrever no Portal do Empreendedor, será preciso manifestar sua concordância com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.
Esse documento será expedido eletronicamente e permite o exercício imediato das atividades do MEI.
Dessa forma, a partir de agora, quem se inscrever como microempreendedor não vai precisar mais esperar pelo alvará e licença de funcionamento.
E aí, gostou dessa notícia? Você já sabia dessa facilidade e das novidades sobre o valor da contribuição do MEI para o INSS em 2021? Então compartilhe com outras pessoas agora mesmo!