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Qual valor da contribuição do MEI para o INSS em 2021?

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É microempreendedor individual ou quer se tornar um? Independentemente da sua resposta, é preciso estar atento, já que o valor da contribuição do MEI para o INSS vai aumentar a partir de março deste ano.

O reajuste é equivalente a 5% de um salário mínimo, que também sofreu aumento no início do ano e passou de R$1.045 para R$1.100.

Com isso, a contribuição do MEI para o INSS será de R$55. Antes, o valor era de R$52,25. Vale ressaltar aqui que o valor só será cobrado a partir de março, porque ele será a cota referente ao mês de fevereiro.

Por isso, a contribuição de janeiro, que vence agora em fevereiro, segue ainda no valor antigo.

A alteração no valor também reflete diretamente no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. Esse documento é referente tanto à contribuição do INSS quanto aos tributos de cada categoria que precisam ser pagos.

Saiba como ficou o valor da contribuição do MEI por meio do DAS

Agora que você já sabe que a contribuição do MEI para o INSS sofreu aumento, está na hora de saber qual será o valor do DAS MEI. Confira abaixo os novos valores a partir de fevereiro, que somente serão pagos em março:

-> R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);

-> R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);

-> R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Além dos novos valores, a outra novidade para os microempreendedores é que haverá uma nova opção de pagamento, o Pix.

De acordo com a Receita Federal, o sistema sofrerá as atualizações necessárias para que o pagamento pelo Pix possa ser realizado. A previsão é que a nova ferramenta esteja disponível ainda em fevereiro. 

Passo a passo: como começar a empreender
O valor da contribuição do MEI para INSS aumentou

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) também poderão realizar o pagamento pelo Pix.

Vale ressaltar que alguns bancos já atualizaram o sistema para receber o pagamento por meio do Pix do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para empregados domésticos.

Você sabia que o MEI está com nova plataforma?

Se você já é um microempreendedor individual certamente já deve ter reparado que a plataforma de acesso está de cara nova. 

É possível acessá-la agora pelo site gov.br/mei. Assim como você já estava acostumado, nela consegue realizar diversos serviços:

  • Abertura do MEI (que é gratuita);
  • Emissão de guias mensais para pagamento;
  • Alteração de dados cadastrais da empresa;
  • Nota fiscal Informações sobre;
  • Declaração Anual do Simples Nacional;
  • Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
  • Informação sobre qualificação do MEI;
  • Informação sobre créditos;
  • Crédito emergencial devido à pandemia;
  • Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor;
  • Atividades do MEI;
  • Legislação;
  • Estatísticas;
  • Parcerias;
  • Baixa do MEI.

Dispensa de alvará para o MEI será simplificada

Você sabia que o funcionamento e a abertura de pequenos negócios no Brasil serão simplificados? Isso mesmo, se tornar MEI ficará cada vez mais fácil com a dispensa de alvará para MEI, independentemente da categoria e do grau de risco.

Isso será possível através da medida da Resolução nº59, que foi publicada em agosto de 2020 e aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Segundo o Ministério da Economia, a medida é reflexo da Lei de Liberdade Econômica. Mas, o que mudará?

Agora, após você se inscrever no Portal do Empreendedor, será preciso manifestar sua concordância com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.

Esse documento será expedido eletronicamente e permite o exercício imediato das atividades do MEI.

Dessa forma, a partir de agora, quem se inscrever como microempreendedor não vai precisar mais esperar pelo alvará e licença de funcionamento.

E aí, gostou dessa notícia? Você já sabia dessa facilidade e das novidades sobre o valor da contribuição do MEI para o INSS em 2021? Então compartilhe com outras pessoas agora mesmo!

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