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    InícioNotíciasEmpreendedorismoRenegociação de dívidas para MEIs: saiba como funciona e o que fazer

    Renegociação de dívidas para MEIs: saiba como funciona e o que fazer

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    Por conta da pandemia, muitos empreendedores viram o faturamento cair bruscamente e, como  consequência, as dívidas crescerem. O que poderia ser uma solução para muitos, seria a renegociação de dívidas para MEIs.

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    Porém, o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão saiu na última sexta-feira, 07, no Diário Oficial da União.

    Vale ressaltar que o projeto tinha como público-alvo empresas que se enquadram no Simples Nacional.

    Além disso, ele poderia beneficiar cerca de 16 milhões de empresas que poderiam renegociar uma dívida de no total R$20 bilhões. A informação é da assessoria do relator do texto na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

    + Qual valor da contribuição do MEI para o INSS em 2022?
    + Dívida do MEI: quais as consequências para quem não pagar o DAS

    Por que o projeto de renegociação de dívidas para MEIs é tão importante? A resposta é bem simples: ambos os lados se beneficiariam com aprovação deste programa. 

    Publicidade

    Para se ter uma ideia, somente no estado de São Paulo, cerca de 5 milhões de empresas estão endividadas atualmente, o que representa 6 em cada 10 empresas com empréstimos ou dívidas, de acordo com o Sebrae.

    Por que o projeto de renegociação de dívidas para MEIs foi vetado?

    Mesmo podendo beneficiar tantos empreendedores, o que poderia ter levado o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto? O presidente usou como justificativa o vício de  inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Isso porque ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita.

    Além disso, existia uma expectativa de que o projeto seria sancionado pelo presidente, porém não foi o que aconteceu. As discussões sobre o veto acabaram motivando uma disputa interna no governo.

    Vale ressaltar ainda que a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto de renegociação de dívidas para MEIs em dezembro. 

    Duas pessoas usando calculadora, tablet e analisando papéis com informações financeiras
    É possível fazer a renegociação de dívidas para MEIs

    Uma informação muito importante é que todos os vetos dos presidentes são analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los ou não. E caso isso aconteça, o projeto poderá se tornar lei.

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    Como MEIs podem renegociar dívidas?

    Acabou se enrolando e está com pendências a serem pagas no seu MEI? Saiba que é possível renegociar essas dívidas e, também, parcelar. A solicitação de adesão ao parcelamento deve ser feita pelo próprio titular nos seguintes locais:

    A solicitação deve ser feita mediante a apresentação de uma declaração, o famoso DASN-Simei. Ela deve ser relativa aos devidos períodos que serão apurados para essas dívidas.

    Cada parcela mensal terá juros da Selic mais 1%, que são relativos ao mês em que o pagamento for efetuado. O MEI pode solicitar um parcelamento ordinário, tendo até 60 parcelas.

    É importante ler todas as condições e regras antes de contratar o parcelamento.

    MEI’s poderão pagar dívidas com desconto até fevereiro

    Regularmente, o Governo Federal divulga campanhas para que os MEI’s e Microempresas possam renegociar e quitar as suas dívidas com descontos. Atualmente, há um prazo em vigor que vai até o dia 25 de fevereiro.

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    As empresas receberam este prazo para renegociar débitos em dívidas da União com até 70% de desconto, com um prazo de até 145 meses. Este programa ainda prevê entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. 

    De acordo com o Governo Federal, os descontos poderão chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total do débito.

    Atualmente,  1.821.316 empresas estão com na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional. Dessas, mais de 160 mil são microempreendedores individuais (MEI). 

    São 4 modalidades disponíveis neste programa:

    Transação Extraordinária

    • Pagamento em até 142 meses, com entrada de 1% (ou 2% se o débito tiver parcelamento anterior) em até 3 vezes

    Transação Excepcional

    • Até 70% de descontos, pagamento em até 142 meses e entrada de 4% em até 12 meses.

    Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

    • Até 70% de desconto, com pagamento em até 145 meses. Parcela é de 0,3% do valor negociado no primeiro ano

    Transação de Pequeno Valor

    • Para débitos de até 60 salários mínimos, inscritos em dívida ativa há mais de 1 ano. Neste, a entrada será de 5% (em até 5 vezes) e o restante com até 50% de desconto, inclusive sobre o principal, em até 55 meses.

    Gostou deste artigo? Então continue lendo e veja qual será a contribuição do MEI para o INSS em 2022.

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    Mateus Carvalho
    Mateus Carvalho
    Jornalista de profissão e apaixonado por Marketing Digital. Já foi redator de jornal impresso, atualmente escrevo para o digital e tenho sede por empreender. Escrever é a minha maior paixão e quando não estou digitando estou pensando em digitar. Carioca, vascaíno e apaixonado por memes.

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    Vale ressaltar que o projeto tinha como público-alvo empresas que se enquadram no Simples Nacional.

    Além disso, ele poderia beneficiar cerca de 16 milhões de empresas que poderiam renegociar uma dívida de no total R$20 bilhões. A informação é da assessoria do relator do texto na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

    + Qual valor da contribuição do MEI para o INSS em 2022?
    + Dívida do MEI: quais as consequências para quem não pagar o DAS

    Por que o projeto de renegociação de dívidas para MEIs é tão importante? A resposta é bem simples: ambos os lados se beneficiariam com aprovação deste programa. 

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    Mesmo podendo beneficiar tantos empreendedores, o que poderia ter levado o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto? O presidente usou como justificativa o vício de  inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Isso porque ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita.

    Além disso, existia uma expectativa de que o projeto seria sancionado pelo presidente, porém não foi o que aconteceu. As discussões sobre o veto acabaram motivando uma disputa interna no governo.

    Vale ressaltar ainda que a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto de renegociação de dívidas para MEIs em dezembro. 

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    É possível fazer a renegociação de dívidas para MEIs

    Uma informação muito importante é que todos os vetos dos presidentes são analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los ou não. E caso isso aconteça, o projeto poderá se tornar lei.

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    Acabou se enrolando e está com pendências a serem pagas no seu MEI? Saiba que é possível renegociar essas dívidas e, também, parcelar. A solicitação de adesão ao parcelamento deve ser feita pelo próprio titular nos seguintes locais:

    A solicitação deve ser feita mediante a apresentação de uma declaração, o famoso DASN-Simei. Ela deve ser relativa aos devidos períodos que serão apurados para essas dívidas.

    Cada parcela mensal terá juros da Selic mais 1%, que são relativos ao mês em que o pagamento for efetuado. O MEI pode solicitar um parcelamento ordinário, tendo até 60 parcelas.

    É importante ler todas as condições e regras antes de contratar o parcelamento.

    MEI’s poderão pagar dívidas com desconto até fevereiro

    Regularmente, o Governo Federal divulga campanhas para que os MEI’s e Microempresas possam renegociar e quitar as suas dívidas com descontos. Atualmente, há um prazo em vigor que vai até o dia 25 de fevereiro.

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    As empresas receberam este prazo para renegociar débitos em dívidas da União com até 70% de desconto, com um prazo de até 145 meses. Este programa ainda prevê entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. 

    De acordo com o Governo Federal, os descontos poderão chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total do débito.

    Atualmente,  1.821.316 empresas estão com na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional. Dessas, mais de 160 mil são microempreendedores individuais (MEI). 

    São 4 modalidades disponíveis neste programa:

    Transação Extraordinária

    • Pagamento em até 142 meses, com entrada de 1% (ou 2% se o débito tiver parcelamento anterior) em até 3 vezes

    Transação Excepcional

    • Até 70% de descontos, pagamento em até 142 meses e entrada de 4% em até 12 meses.

    Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

    • Até 70% de desconto, com pagamento em até 145 meses. Parcela é de 0,3% do valor negociado no primeiro ano

    Transação de Pequeno Valor

    • Para débitos de até 60 salários mínimos, inscritos em dívida ativa há mais de 1 ano. Neste, a entrada será de 5% (em até 5 vezes) e o restante com até 50% de desconto, inclusive sobre o principal, em até 55 meses.

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