De acordo com o Estatuto do Idoso, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas aos mais velhos. Mas você sabe como solicitar o cartão de estacionamento para idoso? Confira os detalhes neste artigo.
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Com o cartão de estacionamento para idoso, veículos conduzidos ou que transportam pessoas com idade superior a 60 anos têm o direito de estacionar em locais especiais e devidamente sinalizados.
A regra vale para locais públicos, mas a maior parte das cidades brasileiras concede gratuidade nos estacionamentos pagos.
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A permissão para estacionar na vaga de idoso é indicada por uma credencial colada no painel do carro com parte da frente voltada para cima.
Para usar o benefício, o cidadão deve apresentar o cartão original e não cópias. Além disso, somente a pessoa cadastrada pode usar as vagas reservadas para idosos em qualquer veículo, independentemente de quem seja o proprietário do veículo.
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Lembrando que quem acompanha um idoso que tem o cartão de estacionamento também pode utilizar essas vagas.
Como solicitar o cartão de estacionamento para idoso?
O cidadão pode solicitar o cartão de estacionamento para idoso no órgão de trânsito municipal, desde que este esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), ou no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A emissão do documento é gratuita. Para solicitar, é preciso ter em mãos a original e cópia da CNH ou identidade e o comprovante de residência do idoso.
Além disso, é necessário preencher um formulário de requerimento. Em alguns locais, como São Paulo, o idoso deve ser o proprietário do veículo.
A impressão do cartão é feita na mesma hora. Em alguns locais também é possível fazer o requerimento pela internet.
Como fazer a solicitação pela internet?
Quem se encaixa nos requisitos para solicitar o cartão de estacionamento para idoso e tem conta nível prata ou ouro na plataforma Gov.br pode emitir o documento pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
No entanto, é necessário que o município onde o idoso reside já tenha liberado o benefício para os cidadãos. O passo a passo para emitir o cartão é bem simples. Veja:
- Acesse o portal do Senatran e clique na aba “Usuário”;
- Em seguida, clique em “Acessar Serviço”, o botão fica ao lado da opção “Emita a sua Credencial de Estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos”;
- Faça o login na sua conta Gov.br;
- Leia e concorde com os termos e condições;
- Pronto! Basta fazer o download do arquivo.
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Qual a validade do cartão?
O cartão de estacionamento para idoso vale em todo o território nacional, mas cada estado pode definir suas próprias regras em relação à validade do documento. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, o benefício tem validade de cinco anos.
Mas, antes do fim do prazo, o beneficiário pode solicitar a renovação do documento. O processo é parecido com o da primeira solicitação. Basta apresentar os mesmos documentos no Detran ou no órgão de trânsito municipal de sua cidade.
O que acontece se alguém fizer o uso indevido das vagas destinadas a idosos?
Se um motorista não autorizado estacionar nessa vaga, corre o risco de sofrer algumas penalidades. Por exemplo, receber uma infração gravíssima de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$293,47 e remoção do veículo.
No Senado Federal está em tramitação um projeto de lei que visa a aumentar a multa para quem reincidir na infração de estacionar em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência sem ter a devida credencial.
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A proposta da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) propõe que essa multa possa aumentar em até cinco vezes, dependendo do número de reincidências ocorridas no período de 12 meses.
A elevação da multa seria feita de forma escalonada, o valor seria multiplicado por 2, 3, 4 ou 5 vezes, considerando o número de infrações acumuladas no período de 12 meses.
Se o cartão for emprestado a terceiros, a autoridade de trânsito tem autonomia para suspender o benefício ou ainda cassar a permissão para estacionar em vaga para idoso.
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