Estudantes com dívidas atrasadas no Fundo de Financiamento Estudantil têm agora a oportunidade de conseguir desconto no Fies de até 99%. É o que diz a Resolução nº 51, de 21 de Julho de 2022.
A medida tem como objetivo reduzir o número de inadimplentes. Para se ter uma ideia, aproximadamente 800 mil estudantes, cujo contrato do Fies tem financiamento pela Caixa Econômica estão inadimplentes.
De acordo com a Resolução, há opções de desconto para estudantes que foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou inscritos no Cadastro Único. Mas, a medida vale para quem está com as parcelas do FIES em atraso.
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Como conseguir desconto no Fies?
Esses estudantes poderão renegociar sua dívida entre 1º de setembro e 31 de dezembro deste ano. O pedido de renegociação deve ser feito no banco onde foi formalizado o contrato, podendo ser uma agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
Tanto os que têm dívidas com a Caixa, quanto os que estão inadimplentes com o Banco do Brasil podem fazer a renegociação dos contratos de forma digital, seja pelo site ou app dos respectivos bancos.
Vale destacar que para ter o nome retirado do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, os benefícios devem pagar no ato da renegociação um valor de entrada, que equivale à primeira parcela de pagamento.
Quem terá acesso aos descontos do Fies?
Segundo as regras, alunos com parcelas atrasadas há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021 terão direito a um abatimento total de juros e taxas, além de desconto de 12% no valor total da dívida, para pagamento à vista.
Para quem optar pelo parcelamento, é possível quitar a dívida em 150 parcelas de no mínimo R$200, sem desconto no valor principal.
Existem ainda outras opções de desconto. Por exemplo, estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 terão direito a um abatimento de 77%.
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Os que se encontram na mesma situação, mas estão inscritos no CadÚnico ou foram beneficiários do auxílio emergencial no ano passado terão direito a um desconto de 92%.
Agora se o estudante for inscrito no CadÚnico ou beneficiário do auxílio emergencial em 2021 e a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior há cinco anos, o desconto é de 99% do valor consolidado da dívida.
Isso incluindo o valor principal e caso seja feita a liquidação integral do saldo devedor.
Há, ainda, uma opção para quem não está com os pagamentos atrasados, mas quer se livrar da dívida. Para esses estudantes o desconto é de 12% sobre o valor que ainda precisa ser pago, mas apenas à vista.
Como funciona o Fies?
O Fies é um programa do Governo Federal que concede financiamento a estudantes em cursos superiores em instituições particulares de ensino. A escala de financiamento varia de acordo com a renda familiar do candidato. Desde o segundo semestre de 2015, as condições de pagamento são as seguintes:
- Fase de utilização: durante o período de duração do curso, o estudante paga, a cada três meses, o valor máximo de R$150, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento;
- Fase de carência: após a conclusão do curso, o estudante tem 18 meses de carência para recompor seu orçamento. Nesse período, o estudante paga, a cada três meses, o valor máximo de R$ 150, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.
- Fase de amortização: encerrado o período de carência, o saldo devedor do estudante será parcelado em até 3 vezes o período financiado da duração regular do curso. suponha que a duração do curso foi de 4 anos. O período de carência seria 3 x 4 = 12 anos.
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