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Como declarar ações no Imposto de Renda

Escrito por: Redação em 18 de abril de 2018

Está na reta final o prazo para a entrega do IRPF 2018. O Imposto de Renda deve ser declarado e enviado à Receita Federal até o dia 30 de abril, referente ao ano-calendário 2017. Alguns investimentos são livres de imposto de renda. Porém, aplicações como as da Bolsa de Valores precisam ser informadas ao Leão. Você sabe como declarar ações no imposto de renda?

Antes de tudo, é importante você saber que a declaração anual pode ser enviada de três maneiras. Segundo o Perguntão 2018, a primeira forma de enviar é pelo computador, através do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2018, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

A segunda forma é também via computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita. A terceira forma é via dispositivos móveis, como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, no aplicativo disponível para Android e iOS.

Todas as perguntas e respostas sobre a declaração anual do imposto de renda estão disponíveis no chamado Perguntão 2018, conforme citado acima. Nada mais é que um arquivo disponibilizado pela Receita Federal com todas as orientações detalhadas sobre o imposto de renda.

Como declarar ações no imposto de renda
Ações são um tipo de investimento que deve ser declarado no imposto de renda. Mas há regras

Quem deve declarar o IRPF 2018?

Algumas das pessoas físicas obrigadas a declarar o imposto de renda são aquelas que:

– receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$28.559,70;

– receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00;

– obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300.000,00;

Lembrando, há outras condições que obrigam a declaração do IRPF 2018, como atividade rural. Esses detalhes devem ser consultados na Receita Federal ou no Perguntão. E é com base nesse Perguntão que vamos explicar a seguir como você deve declarar ações no imposto de renda 2018.

Como declarar ações no imposto de renda 2018?

As operações financeiras envolvem a negociação de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros que podem fazer parte da renda variável ou fixa. A renda fixa é quando é possível saber o retorno no momento da aplicação. Engloba os títulos de renda fixa públicos ou privados, LC, CDB, debêntures, entre outros.

A renda variável que aquela cuja remuneração não é estabelecida no momento da aplicação. Exemplos de renda variável são as ações, ouro, contratos negociados na bolsa de valores, entre outros. E é justamente sobre parte do mercado de renda variável, que envolve todas as ações realizadas na bolsa de valores, que vamos tratar.

Segundo a Receita, no Perguntão 2018, na renda variável:

“O tratamento tributário conferido a essas operações depende das modalidades em que são negociados os ativos ou contratos, modalidades essas denominadas mercados à vista, de opções, futuro e a termo”.

Os ganhos líquidos de operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, inclusive day trade, serão tributados em:

– 20%, no caso de operação day trade;

– ou 15%, nas operações realizadas nos mercados à vista, a termo, de opções e de futuros.

As operações em bolsas também “estão sujeitas à retenção do imposto sobre a renda incidente na fonte à alíquota de 0,005%, salvo se o valor da retenção do imposto seja igual ou inferior a R$ 1,00, como antecipação, podendo ser compensado com o imposto sobre a renda mensal na apuração do ganho líquido”.

Há dedução no seguinte caso. Quando despesas pagas destacadas em nota de corretagem ou extrato da conta-corrente para a realização de operações de compra ou venda (corretagens, emolumentos…) são consideradas na apuração do ganho líquido. Assim, podem ser acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

Há isenção ao declarar ações no imposto de renda?

Nem todas as operações em bolsas estão sujeitas à cobrança do imposto de renda. A isenção sobre os ganhos líquidos por pessoa física acontece em operações com ações, que atendam ao seguinte critério: se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$20.000, 00.

Outra modalidade realizada em bolsa que pode ser isenta são operações com ouro, ativo financeiro, se o total das alienações desse ativo, no mês, também não exceder a R$20.000,00, assim como nas ações. E com ações de pequenas e médias empresas a que se refere o art. 16 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro
de 2014.

Vale destacar que ocorrendo alienação no mesmo mês de ações e de ouro, ativo financeiro, os limites de isenção no limite descrito – de R$20.000,00, aplicam-se separadamente a cada tipo de ativo.

A isenção do imposto em operações na bolsa “não se aplica, entre outras, às operações de day trade, às negociações de cotas dos fundos de investimento em índice de ações, aos resgates de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações e à alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo”.

Redação

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